A DIRETORA DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL IPÊ AMARELO, no exercício da Direção, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando:

- a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988;

- a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

- a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e suas alterações;

- a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona; 

- a Resolução CNE/CEB N. 5, de 17 de dezembro de 2019, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

- a Portaria Normativa UFSM N. 056, de 19 de janeiro de 2023, que estabelece o cumprimento da jornada de trabalho dos(as) servidores (as) da Universidade Federal de Santa Maria no período de férias acadêmicas;

- a Instrução Normativa UEIIA/UFSM N. 001, de 20 de janeiro de 2023;

- os princípios da razoabilidade, eficiência e eficácia com o erário público;

- a redução das atividades administrativas e acadêmicas, decorrentes do encerramento do calendário letivo; e,

- o que consta no ao Processo N. 23081.007104/2023-92

RESOLVE:

Art. 1º  A Instrução Normativa UEIIA/UFSM N. 001 de 20 de janeiro de 2023 passa a vigorar com a seguinte alteração:

                   “Art. 1º Estabelecer orientações, no âmbito da Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo, para o cumprimento da jornada de trabalho de 23 de janeiro a 14 de fevereiro de 2023.

                   §7º………………………….………

……………………….………………………………..

                   I - deverá ser estabelecido um plano de trabalho com metas quantificáveis, para serem cumpridas de 23 de janeiro de 2023 a 14 de fevereiro de 2023, o qual deverá ser anexado ao ponto eletrônico”. (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

                                                                      Maria Talita Fleig

Diretora

Este texto não substitui o documento original, publicado em 08 de fevereiro de 2023 no Portal de Documentos. Disponível em: https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=14605586