Para o funcionamento institucional a UFSM possui distintos Cargos Comissionados distribuídos em diferentes níveis, os quais para fins de determinados questionamentos e encaminhamentos devem ser tratados a partir da Equivalências com outros Cargos Comissionados que compõe o funcionamento da Administração Pública Federal, no caso, o Cargo em Comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e/ou o Cargo Comissionado Executivo (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE).
Para a composição da sua Estrutura organizacional a UFSM dispõe atualmente de:
– Cargos de Direção (CD), níveis 1 a 4
– Função Comissionada de Coordenador de Curso (FCC); e,
– Função Gratificada Específica de Instituição de Ensino (FG), níveis 1 a 7.
A Tabela de Remuneração de Cargos Comissionados pode ser consultada em: https://siorg.gov.br/siorg-cidadao-webapp/resources/app/cargos-comissionados.html
Para fins de equivalência de Cargos Comissionados em relação ao DAS deve ser observado o que consta no Anexo II da Portaria 121, de 27 de março de 2019, ou seja,
Cargos em Comissão e Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal | Cargos em Comissão e Funções Comissionadas das Instituições Federais de Ensino |
NES | – |
DAS-6 | CD 1 |
DAS-5 | CD 2 |
DAS-4 | CD 3 |
DAS-3 | CD 4 |
DAS-2 | – |
DAS-1 | – |
FG-1 | FG-01, FG-02 e FG-03 |
FG-2 | FG-04, FG-05 e FG-06 |
FG-3 | FG-07, FG-08 e FG-09 |
Para fins de equivalência do DAS em relação ao CCE e FCE deve ser observado o que consta no Anexo III da Lei N° 14.204, de 16 de setembro de 2021, ou seja,
DAS-1 | CCE-5 | FCE-5 |
DAS-2 | CCE-7 | FCE-7 |
DAS-3 | CCE-10 | FCE-10 |
DAS-4 | CCE-13 | FCE-13 |
DAS-5 | CCE-15 | FCE-15 |
DAS-6 | CCE-17 | FCE-17 |
NE | CCE-18 |
Observa-se que a aplicação da Lei N. 14.204/2021 é regulamentada pelo Decreto N° 10.829, de 5 de outubro de 2021.