O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) aprovou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (19), a minuta de resolução sobre a inclusão de ações afirmativas nos Programas de Pós-Graduação na UFSM. A proposta é uma reação ao cenário atual dos cursos de graduação Stricto Sensu, cuja representatividade de alunos ainda é predominantemente de pessoas brancas.

O Pró-reitor adjunto, Thiago Ardenghi, afirmou que a nova resolução busca diminuir as iniquidades de acesso aos Programas de Pós-Graduação e que está em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional e com os atuais desafios da em termos de Planejamento de pós-graduação no Brasil. 

Durante a análise do processo, a conselheira Neila Baldi destacou a importância da medida para a Universidade. “Não há negros nesse conselho porque a UFSM tem apenas 9 professores negros e vários estudos mostram que o não acesso à Pós-Graduação faz com que não tenhamos professores negros na instituição. Por isso a necessidade de termos políticas de ações afirmativas”. 

Os principais pontos na política de ações afirmativas da pós graduação da UFSM são:

• A UFSM implementa ações afirmativas de inclusão por meio de um sistema de reserva de vagas nos programas de pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), Lato Sensu (especialização)  e Residência da Universidade Federal de Santa Maria;
• A Política de Ações Afirmativas e de Inclusão adotará reserva de vagas para o ingresso, no seu corpo discente, de pessoas pretas e pardas, indígena, pessoas com deficiência e outro grupos minoritários (conforme políticas específicas do Programas), conforme políticas específicas de cada PPG;
• Os Programas de Pós-Graduação, por curso (Residência, Especialização, Mestrado e Doutorado), deverão ofertar no mínimo 20% e no máximo 50% das vagas como reserva a partir do total das vagas ofertadas por ano;
• As coordenações dos programas de Pós-Graduação deverão instituir em seus regulamentos planejar e executar ações e atividades complementares que maximizem a possibilidade de permanência de discentes que ingressarem pelos sistemas de acesso afirmativo, realizando acompanhamento contínuo de todas as suas atividades no programa;
• Os colegiados dos cursos de graduação deverão, em suas políticas internas de distribuição de auxílios, rever as normas de concessão de bolsas considerando  os discentes integrantes pela reserva de vagas, ouvidas as comissões de bolsas, os critérios definidos pelas agências de fomento e a política de ações afirmativas da Pós-Graduação;
• A organização central da UFSM, por meio de suas Pró-Reitorias e órgãos de apoio, deverá definir ações e atividades complementares que maximizem a possibilidade de permanência de discentes que  ingressarem pelos sistemas de acesso afirmativo em complementação àquelas adotadas pelos programas de Pós-Graduação.

O Reitor, Paulo Burmann, salientou a importância desta implementação: “Nós temos um número bastante significativo de servidores negros terceirizados. Isso demonstra claramente a necessidade de estabelecermos as políticas compensatórias de acesso à educação como um todo. Nós facilmente compreendemos as razões pelas quais  esses números são discrepantes entre o regime jurídico único e os terceirizados”.

Dada a aprovação pelo CEPE, esta resolução será encaminhada para apreciação por parte do Conselho Universitário (Consu). Após, entrará em vigor na data de sua publicação, passando a ser obrigatória sua implementação até o edital do primeiro semestre  de 2024.

O que são ações afirmativas:

O termo ações afirmativas se originou nos Estados Unidos na década de 60, em um período de reinvindicações políticas pelos negros, principalmente do direito à extensão da igualdade e oportunidade para todos. A ação afirmativa é caracterizada como um ato reparatório/compensatório e/ou preventivo, que busca corrigir uma situação de discriminação e desigualdade infringida a certos grupos do passado, presente ou futuro, através da valorização econômica, política e/ou cultural desses grupos. 

Expediente da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor:

Notícia: Luís Henrique Ramires, acadêmico de Jornalismo e estagiário;

Edição de Produção: Paola Jung, acadêmica de Jornalismo e estagiária;

Edição Geral: Mariana Henriques, Jornalista.