Nesta semana, a PROPLAN disponibilizou às unidades de ensino os valores referentes à arrecadação de receitas para “ressarcimento do uso da Infraestrutura da UFSM” dos projetos realizados em parceria com a FATEC para o período de referência junho/2016. Com isso, o total de receitas arrecadadas no ano alcançou R$ 664.233,60. Os centros de ensino geraram uma receita de R$ 631.289,25, dos quais 50% foram distribuídos para as Unidades de origem dos projetos.
Esse tipo de arrecadação tem como fundamento o Art. 6º da Lei n. 8.958/94 e as Resoluções da UFSM n. 023/12 e 025/12. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Acórdão 2.731/2008 – TCU – Plenário), o objetivo é que além das aplicações diretas, os projetos colaborem no ressarcimento de despesas como luz, água, serviços de limpeza, conservação predial, depreciação de equipamentos, serviços administrativos, e inclusive, com a manutenção de recursos intangíveis.
Os montantes disponibilizados às unidades de ensino podem ser aplicados conforme suas prioridades. Os montantes disponibilizados para a administração central são aplicados para pagamento de encargos gerais e para o fomento de projetos estratégicos e de ações de empreendedorismo e inovação.
As receitas disponibilizadas às unidades de ensino estão identificadas pelo Plano Interno (PI) URESFN0100N – GESTÃO DO RESSARCIMENTO DOS PROJETOS COM A FATEC.
Mais detalhes sobre os montantes podem ser consultados no arquivo em anexo.
