FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA
PROJETOS
No contexto acadêmico, projetos são o conjunto de ações preditivas ao desenvolvimento de algo, representando o esboço estratégico para alcançar um objetivo em torno de um determinado tema/problema por meio de uma metodologia científica. Se tratando da execução de projetos que envolvam a arrecadação e uso de recursos financeiros externos (pessoas físicas ou jurídicas), não compreendidos aqueles oriundos do Governo Federal acordados via descentralização de recurso (TED), as universidades federais não têm flexibilidade orçamentária necessária para a condução do planejamento ideal, onerando diretamente os resultados dos projetos, estes prejudicados pela dificuldade administrativa envolvida. Assim, é de suma importância, em determinadas situações, a contratação de uma Fundação de Apoio para prestar o suporte necessário para a otimização dos projetos da UFSM.
Fundações de Apoio são entidades instituídas sob a forma de fundação de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, das Instituições Federais de Ensino Superior às quais são devidamente credenciadas junto ao Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, apoiando inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos. A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (FATEC) é, até o presente momento, a única instituição credenciada como fundação de apoio à UFSM, conforme Portaria Conjunta MEC/MCTI nº 27, de 4 de maio de 2016.
A FATEC foi instituída em 15 de dezembro de 1978 por um grupo de oito professores do Centro de Tecnologia com a finalidade de dotar a Universidade de um mecanismo de agilização na execução de projetos, tendo como objetivos:
- Promoção da integração Universidade – Empresa – Estado;
- Promoção de estudos, pesquisas e prestação de serviços para órgãos públicos ou privados;
- Instituição de bolsas de estudo e de investigação científica para aprimoramento dos recursos humanos;
- Articulação com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, visando a forma de colaboração, contratos ou convênios, para a execução de programas e atividades de formação, aperfeiçoamento;
- Capacitação e valorização de recursos humanos vinculados ou de interesse do desenvolvimento tecnológico e da pesquisa, dentro de seu programa de ação.
Assim, a parceria de mais de duas décadas da UFSM com a FATEC permite que os projetos executados em conjunto pelas instituições tenham uma maior agilidade de gestão financeira e administrativa, potencializando os resultados e diminuindo os prazos necessários para alcançá-los.
Os Projetos Globais são aqueles em que os recursos financeiros arrecadados e seus financiadores/interessados são de previsão estimada. Sendo assim, poderão ser aportados recursos financeiros por quaisquer eventuais interessados nas atividades desempenhadas pela equipe técnica, de acordo com a natureza do projeto. Não há, neste caso, escolha de empresas ou pessoas pela UFSM, que está passiva e ativamente disponível aos interessados nos resultados do projeto ou nos serviços prestados pela Instituição. Ao contrário dos projetos financiados por empresas, o valor do projeto deverá ser previsto conforme a expectativa de clientes e/ou interessados no período de sua execução, e terá como participantes somente a UFSM (responsável pela execução técnica) e a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência – FATEC (na qualidade de gestora administrativa e financeira dos recursos arrecadados durante o período de vigência do projeto ou contrato).
TRAMITAÇÃO ADMINISTRATIVA
Previamente à execução técnica, deverão ser observadas as etapas de aprovação e tramitação pertinentes no âmbito da UFSM, de acordo com a legislação aplicável e normatização interna. A gestão inicial da documentação e do processo administrativo para aprovação do projeto e contratação da Fundação de Apoio será responsabilidade da PROINOVA.
Assim, a PROINOVA é responsável pela gestão da tramitação do processo administrativo para execução de projeto financiado por empresa, bem como o ponto inicial de tramitação do processo de contratação de Fundação de Apoio para execução de projeto global. Projetos oriundos de transferência de recursos públicos (via Termo de Descentralização de Recursos – TED), por sua vez, são competência da Pró-Reitoria de Planejamento, através da Coordenadoria de Projetos e Convênios.
O Passo-a-Passo de processos de contratação de Fundação de Apoio para execução de Projeto Global, que concatena as informações pertinentes para a formalização desses projetos, poderá ser verificado neste link. Abaixo poderá ser verificada a síntese do fluxo de tramitação interna para contratação de Fundação de Apoio por dispensa de licitação para execução de projeto global:
MODELOS DE DOCUMENTOS:
– Passo a Passo: Processos de Dispensa de Licitação
– Modelo de Memorando Motivando/Solicitando a Contratação e Indicando o Supervisor Financeiro
– Declaração do Coordenador do Projeto
– Declaração do Supervisor Financeiro do Projeto
– Plano-de-Trabalho-Aut.-Global – Versão-4.8-Edição-Restrita
Os Projetos Tripartite são geralmente executados por três instituições, quais sejam: UFSM, FATEC e Financiadora. A despeito da nomenclatura adotada, não há limitação na legislação para a quantidade de instituições envolvidas na execução do projeto. Ao contrário do projeto global, neste caso o valor do projeto é definido previamente ao início de sua execução técnica e em conformidade com os valores e prazos ajustados com o ente financiador do projeto, bem como os demais aspectos negociais envolvidos e que devem ser definidos em contrato. Especialmente nestes projetos, a Coordenadoria de Transferência de Tecnologia da PROINOVA estará à disposição para auxiliar o pesquisador nas definições junto à financiadora do projeto, buscando o melhor modelo de negócio à UFSM e aos pesquisadores envolvidos.
ATUAÇÃO DA PROINOVA
De acordo com o escopo normativo da PROINOVA, enquanto órgão responsável pela política de inovação da UFSM, a atuação por meio da Coordenadoria de Transferência de Tecnologia tem por objetivo o estabelecimento de um elo entre as empresas e o pesquisador da UFSM, sendo suas atribuições:
- Estimular parcerias para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis;
- Estimular a busca por financiamentos públicos e privados que possibilitem o desenvolvimento de inovações tecnológicas e sociais;
- Propor e avaliar acordos, convênios ou contratos de parcerias a serem firmados pela a UFSM no âmbito da inovação e transferência de tecnologia;
- Prospectar as potencialidades tecnológicas da UFSM;
- Elaborar termos de sigilo, contratos de parceria para o desenvolvimento tecnológico e prestação de serviço em conjunto com outras instituições;
- Demais aspectos relacionados.
A PROINOVA também faz o resguardo dos interesses institucionais da UFSM e do pesquisador, além da constante busca pelo desenvolvimento tecnológico e econômico nacional e regional, em atendimento aos princípios estabelecidos pela Lei de Inovação, Lei 10.973/04. É recomendado ao pesquisador que, quando procurado por outras instituições para a execução de projetos, entre em contato com a Coordenadoria de Transferência de Tecnologia da PROINOVA, que prestará suporte para a formalização de uma proposta reciprocamente produtiva aos envolvidos, bem como para as questões administrativas e jurídicas pertinentes.
TRAMITAÇÃO ADMINISTRATIVA
Definidas as condições gerais do projeto junto ao financiador, deverão ser observadas as etapas de aprovação e tramitação pertinentes no âmbito da UFSM, de acordo com a legislação aplicável e normatização interna. A PROINOVA é responsável pela gestão da tramitação do processo administrativo para execução de projeto financiado por empresa.
O Passo-a-Passo de instrução de Processos para execução de Projeto Tripartite, que concatena as informações pertinentes para a formalização destes projetos, poderá ser verificado neste link para os projetos de pesquisa e neste os de prestação de serviços. Abaixo, poderá ser verificada a síntese do fluxo de tramitação interna para formalização de processos para execução de projeto tripartite:
MODELOS DE DOCUMENTOS:
– Passo a Passo: Processos de Acordo de Parceria com Fundação de Apoio
– Passo a Passo: Processos de Acordo de Parceria sem Fundação de Apoio
– Passo a Passo: Processos de Prestação de Serviços Tecnológicos
– Modelo de Memorando motivando/solicitando a contratação e indicando o supervisor financeiro
– Declaração do Coordenador do projeto
– Declaração do Supervisor Financeiro do projeto
– Plano de Trabalho Aut. Tripartite Versão 4.9 Edição Restrita_