O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, realizou palestra no dia 12 de março, no Rio de Janeiro, sobre a situação da proposta de procedimento simplificado de deferimento de patentes. O evento foi promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
O procedimento simplificado, que foi tema de consulta pública no ano passado, objeto de painel no Congresso Internacional da ABPI em 2017 e de ampla discussão com a sociedade, está em análise na Casa Civil da Presidência da República.
O projeto implica na concessão automática das patentes que estão na fila (tirando o setor farmacêutico), mas também permite que o próprio requerente da patente solicite o exame ou que qualquer interessado apresente subsídios para que um pedido seja examinado.
No evento, o presidente do INPI explicou que o procedimento simplificado foi a alternativa encontrada, após profunda discussão, para apresentar uma resposta rápida à sociedade sobre a questão do backlog de patentes – que chega a 225 mil pedidos esperando exame técnico e um prazo superior a 120 meses a partir do depósito. Considerado inaceitável, este prazo foi o pior resultado numa comparação entre países realizada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em 2017.
Pimentel destacou ainda o esforço e a qualidade da equipe técnica do INPI, que realizou, em 2017, 44 mil decisões em pedidos de patentes, bem acima das 28 mil solicitações que entraram no ano, reduzindo o backlog no ano passado em 7,6%.
Porém, mesmo que o INPI mantivesse os resultados obtidos no ano passado, com índice de decisões bem superior ao de pedidos, a estimativa é que seriam necessários quase 14 anos para resolver o problema do backlog.
Portanto, no atual cenário de restrições, três fatores devem ser considerados: o orçamento do INPI permanece baixo, o número de examinadores ainda é insuficiente para reduzir drasticamente o backlog e a possibilidade de contratação de pessoal é incerta. Diante disso, o procedimento simplificado foi considerado a melhor opção.
Quanto ao possível risco de judicialização, Pimentel lembrou que o recurso ao Judiciário é uma garantia constitucional, mas afirmou que um eventual crescimento dos recursos judiciais não seria desproporcional diante do número de ações em trâmite hoje nos tribunais (que é maior para marcas). O presidente do INPI ressaltou ainda que a alternativa do subsídio foi criada exatamente para reduzir a possibilidade de concessão de patentes indevidas.
Além disso, é possível que, após as concessões, as patentes sejam anuladas de ofício pelo INPI na segunda instância administrativa do Instituto, antes da via judicial.
Pimentel destacou ainda o relatório da Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional, que recomenda a contratação de 150 examinadores, o procedimento simplificado e a aprovação de projetos de lei relativos a temas como a autonomia financeira do INPI.
Pimentel reiterou alguns dos compromissos de sua gestão, especialmente a redução do backlog e o alinhamento às diretrizes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Governo Federal. Uma destas diretrizes é exatamente a concessão de títulos de propriedade industrial em tempo razoável, como forma de estimular o sistema de inovação.
O presidente do INPI também afirmou que o Governo Federal, por meio do MDIC, está trabalhando para dotar o INPI das ferramentas que necessita para atender bem a sociedade.
Fonte: Protec
