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Áreas de Preservação Permanente campus sede UFSM

Você sabe o que são Áreas de Preservação Permanente?

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Nº 15434 DE 09/01/2020)  e a Lei Florestal Federal (LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012), Áreas de Preservação  Permanente (APP’s) são áreas, cobertas ou não por vegetação nativa, localizadas na zona  rural ou urbana, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a  estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger  o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. 

Em razão de sua função ambiental, as APP’s são de utilização muito restrita. Não são  intocáveis, mas somente pode haver intervenção no caso de utilidade pública, interesse social  ou baixo impacto ambiental. 

A Lei Florestal define como APP's:

Você sabia que a UFSM possui um total de quase 300 hectares de APP's?
Estabelecidos entre áreas com vegetação arbustiva e/ou arbórea
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Hectares com necessidade de recomposição
0
Hectares total de Áreas de Preservação Permanente
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Fonte: Setor de Planejamento Ambiental/PROINFRA.

A Universidade Federal de Santa Maria conta com uma área total de 1188 hectares,  contendo diversificados tipos de vegetação, cobertura do solo, recursos hídricos,  barramentos de águas naturais e área úmidas. 

Desse montante, de acordo com as especificações de caracterização de Áreas de  Preservação Permanente, Capítulo II da Lei Nº 12.651/2012, há um total de 297,2 ha de  APPs, onde 152,3 ha já estão estabelecidos entre áreas com vegetação arbustiva e/ou arbórea  e áreas úmidas, restando 144,9 ha com necessidade de recomposição. Veja na figura 1 a  delimitação de toda Área de Preservação Permanente da UFSM.

Projeto para recomposição

Com intuito de adequação à legislação ambiental vigente e ao Cadastro Ambiental  Rural (CAR), Capítulo VI da Lei Nº 12.651/2012, será realizada a recomposição de Áreas  de Preservação Permanente da UFSM, através do plantio de 41 mil indivíduos de espécies nativas da região, totalizando aproximadamente 37 hectares. Isso será feito por meio de  atividade de um projeto da empresa SUSTENTASUL Consultoria e Gestão Ambiental – EIRELLI, de forma a auxiliar a Instituição a alcançar as metas do CAR e colaborar na  implantação de bosques com fomento à pesquisa, desenvolvimento e atividades de extensão  para professores e alunos da UFSM. Essa recomposição da faixa de APP, será alinhada ao  Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) que será exigido pelo órgão licenciador  à UFSM. Além da recomposição ocorrer nas Áreas de Preservação da zona urbana da UFSM  (figura 2), também vão ocorrer na zona rural da Instituição (figura 3). 

Fonte: Setor de Planejamento Ambiental/PROINFRA.
Fonte: Setor de Planejamento Ambiental/PROINFRA.