Com o objetivo de garantir a lisura e a transparência na ocupação das vagas destinadas a pessoas com deficiência e a pessoas pretas, pardas e indígenas, é que a Universidade Federal de Santa Maria adota procedimentos de verificação, via webconferência, na confirmação de vagas e matrícula do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
No exercício de sua autonomia universitária, prevista constitucionalmente, a UFSM busca fiscalizar o cumprimento da Lei 12.711/2012, que institui a reserva de vagas nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio.
Por meio de edital interno, anualmente a Universidade seleciona servidores(as) interessados(as) em compor a comissão responsável pela confirmação de vagas na instituição.
Saiba mais sobre as duas subcomissões, integrantes da Comissão de Ingresso Acadêmico da UFSM, que realizam as webconferências via Google Meet:
COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE
Candidatos(as) classificados(as) nas cotas destinadas a pessoa com deficiência (códigos L9, L10, L13 ou L14) devem apresentar-se à Comissão de Acessibilidade via webconferência, em data e horário divulgados junto ao respectivo edital, em ufsm.br/sisu. Os(as) candidatos(as) também devem realizar o envio da documentação geral e específica, conforme instruções e prazos do edital.
É necessário que a deficiência apresentada pelo(a) candidato(a) enquadre-se no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, e na Recomendação nº 03 de 01/12/2012 do Conselho Nacional do Direitos da Pessoa com Deficiência. Conforme a Súmula nº 45 de 14 de setembro de 2009 da Advocacia Geral da União, também é concedido a candidato(a) com visão monocular o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
A Comissão de Acessibilidade realizará a conferência da documentação apresentada pelo(a) candidato(a), além de uma entrevista preliminar sobre as necessidades de adaptação dos espaços ou materiais pedagógicos que o(a) futuro(a) acadêmico(a) demandará, dependendo da(s) deficiência(s) que ele(a) apresente.
Por exemplo, o(a) educando(a) surdo(a) poderá necessitar de tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante as aulas. Pessoas com baixa visão precisarão de provas e material didático em letra ampliada. Já acadêmicos(as) com dificuldades de locomoção talvez necessitem de salas com acesso facilitado.
Dessa forma, será possível comunicar essas demandas à Coordenadoria de Ações Educacionais (CAEd/Prograd), à Coordenação do Curso e aos(às) professores(as) e servidores(as) técnico-administrativos(as) que atenderão este(a) aluno(a) no decorrer de sua graduação. Busca-se, com isso, que o ingresso do(a) estudante, sua permanência e sua conclusão no curso se efetivem de maneira inclusiva e com equidade.
Caso exista alguma dúvida na webconferência que impossibilite a verificação da necessidade educacional especial, a Comissão de Acessibilidade poderá solicitar o comparecimento da pessoa classificada à UFSM para perícia médica.
COMISSÃO DE AUTODECLARAÇÃO
Candidatos(as) classificados(as) nas cotas destinadas a pessoas pretas, pardas ou indígenas (códigos L2, L6, L10 ou L14) devem apresentar-se à Comissão de Autodeclaração via webconferência, em data e horário divulgados junto ao respectivo edital, em ufsm.br/sisu. Os(as) candidatos(as) também devem realizar o envio da documentação geral e específica, conforme instruções e prazos do edital.
Entre os documentos a serem enviados digitalmente para confirmação de vaga estão a Autodeclaração Étnico-racial, preenchida e assinada, e a cópia colorida de documento de identificação com foto.
A Autodeclaração Étnico-racial para pessoas autodeclaradas indígenas deve estar acompanhada de assinatura de representante da FUNAI ou das lideranças indígenas da comunidade da qual o(a) candidato(a) faz parte.
Durante a webconferência, o(a) candidato(a) poderá declarar à Comissão as características físicas que o(a) identificam como pessoa preta, parda ou indígena, bem como descrever a composição étnico-racial de seu núcleo familiar e episódios de sua história de vida.
ORIENTAÇÕES GERAIS
Assim como ocorre na atuação das outras subcomissões da Comissão de Ingresso Acadêmico, tais como a de Documentação e Análise Socioeconômica, em caso de indeferimento, o(a) candidato(a) receberá um email da UFSM informando sobre a necessidade de corrigir, complementar documentos e/ou apresentar mais informações.
A partir do envio do e-mail, o(a) candidato(a) terá um breve prazo para encaminhar digitalmente o que for solicitado, via Portal de Confirmação de Vaga da UFSM, e aguardar a análise do recurso.
Como não há um prazo fixo para envio destes emails, cabe ao(à) candidato(a) monitorar diariamente sua caixa postal, inclusive pastas de spam ou lixo eletrônico, a fim de não perder datas.
Candidatos(as) das cotas L10 e L14 realizam a webconferência com ambas as Comissões (Acessibilidade e Autodeclaração), e devem ficar atentos(as) à divulgação dos dois horários de entrevista junto ao edital em ufsm.br/sisu.
Segundo os editais do SiSU/UFSM, a constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo seletivo sujeita a pessoa envolvida à perda da vaga e às penalidades da lei, em qualquer época, mesmo após sua matrícula.
Dúvidas a respeito do SiSU podem ser encaminhadas ao email copa.sisu@ufsm.br e à página Confirmação de Vaga – UFSM no Facebook. Acesse também o Guia SiSU na UFSM, que traz orientações e dicas sobre cotas, documentação e confirmação de vaga.
