Descrição

Aqui, você encontrará todas as informações sobre como solicitar o abono de faltas na UFSM, detalhando as situações permitidas, os documentos necessários e os procedimentos a serem seguidos na instituição.

O abono de faltas é um mecanismo que permite ao aluno ter suas faltas justificadas e não computadas para fins de aprovação em disciplinas. Na UFSM, a frequência nas aulas teóricas, práticas, seminários ou quaisquer outras atividades é obrigatória, sendo o abono de faltas expressamente vedado, exceto em situações específicas amparadas por lei ou decreto, as quais são descritas abaixo.

Situações Permitidas para Abono de Faltas

1) Atividade Militar

Para o(a) estudante militar, é assegurado o abono de faltas para todo convocado matriculado em Órgão de Formação de Reserva ou reservista que seja obrigado a faltar às suas atividades civis por força de exercício ou manobra, ou reservista que seja chamado, para fins de exercício de apresentação das reservas ou cerimônia cívica, do Dia do Reservista, terá suas faltas abonadas para todos os efeitos (Decreto-lei nº 715/69; Lei 4.375/64). A lei não ampara o militar de carreira, portanto suas faltas, mesmo que independentes de sua vontade, não terão direito a abono. 

2) Atividade Desportiva

Medida de proteção especial dos desportos (Decreto 80.228/77): permite o abono de até 25% das faltas para estudantes que participem de competições desportivas oficiais nacionais.

Obrigatoriedade e controle de frequência

A frequência, nas aulas teóricas, práticas, seminários ou quaisquer outras atividades, é obrigatória, sendo expressamente vetado o abono de faltas, exceto amparado pela Lei 4.375/64 (Lei do Serviço Militar), Decreto-Lei 715/69 (Altera § 4º da Lei do Serviço Militar) e pelo Decreto 80.228/77 (Relacionado ao desporto). A aprovação, em qualquer disciplina, somente poderá ser concedida ao aluno que obtiver, no mínimo, 75% da frequência às atividades escolares dessa disciplina (IN PROGRAD 06/2023)

Documentos Necessários para Solicitar o Abono de Faltas:

1) Atividade Militar: Documento de convocação fornecido pelas Forças Armadas.

2) Atividade Desportiva: Documento emitido pela instituição desportiva, contendo o período de afastamento.

Como Solicitar o Abono de Faltas

O processo de solicitação da Guarda Religiosa é feita eletronicamente no Plataforma Eletrônica Nacional (PEN) da UFSM seguindo o Tutorial para trâmite de documentos no PEN SIE

1. Acesse o PEN: http://portal.ufsm.br/documentos
2. Efetue login: número da matrícula e a senha do portal do aluno
3. Na tela “Novo Processo”, no campo “Tipo documental” busque por “Processo de abono de falta por atividades militares ou desportistas (graduação) (125.33)” e selecione a opção. Os outros campos desta tela serão preenchidos automaticamente;
4. Preencha os campos solicitados com suas informações pessoais.
5. Anexe os documentos obrigatórios:

• Comprovante de atividades militares / desportivas. O documento da instituição deve constar o período de afastamento pelo qual a falta será abonada. O aluno pode assinar o requerimento eletronicamente ou assinar fisicamente e digitalizar o documento.

6. Após incluir a documentação no PEN, o aluno deverá clicar na caixa de tramitação e enviar o processo para a Coordenação do Curso.
7. A Coordenação do Curso tomará ciência da solicitação do aluno e irá contatar os professores responsáveis pelas disciplinas às quais ele está matriculado e irá solicitar a eles a criação das atividades para prestação alternativa. Por fim, cada um dos professores desenvolverá um plano de atividades e o anexará ao processo eletrônico.

Informações adicionais

Este resumo é apenas um guia geral sobre o direito de abono de faltas. Para obter informações completas sobre seus direitos e obrigações, consulte a Lei 4.375/64 (Lei do Serviço Militar), Decreto-Lei 715/69 (Altera § 4º da Lei do Serviço Militar) e o Decreto 80.228/77 (Lei sobre a organização desportiva nacional).

O abono de faltas não garante a aprovação na disciplina. O aluno ainda precisa cumprir as atividades e avaliações da disciplina para ser aprovado.

Em caso de dúvidas, procure a PROGRAD ou a Coordenação do seu Curso para obter orientação adequada.