Descrição

O direito à guarda religiosa permite que os alunos se ausentem de provas ou aulas que coincidam com dias considerados sagrados por sua fé, sem sofrer penalidades como reprovação ou perda de pontos. Esse direito é amparado pela Lei 13.796/2019, que garante a liberdade de consciência e crença no ambiente educacional. Para compensar as faltas por motivos religiosos, os alunos devem realizar prestações alternativas definidas pela instituição de ensino, sem custos adicionais.

Documentos necessários para solicitar Guarda religiosa

1. Requerimento/Declaração de ausência por Guarda religiosa (Modelo disponível aqui)

Prestações alternativas na ausência do estudante
Para compensar as faltas por motivos religiosos ou de crença, os alunos devem realizar prestações alternativas definidas pela instituição de ensino, sem custos adicionais.

Algumas opções de prestações alternativas podem incluir:

• Realização da prova ou atividade em data alternativa, no mesmo turno ou outro horário, com anuência expressa.
• Elaboração de trabalho escrito ou outra modalidade sobre o conteúdo da aula perdida.

A escolha da prestação alternativa deve ser feita de acordo com a disponibilidade do aluno e da instituição, considerando o conteúdo da aula ou prova e as características da religião do estudante.

Como Solicitar a Guarda religiosa

O processo de solicitação da Guarda Religiosa é feita eletronicamente no Plataforma Eletrônica Nacional (PEN) da UFSM seguindo o Tutorial para trâmite de documentos no PEN SIE

1. Acesse o PEN: http://portal.ufsm.br/documentos
2. Efetue login: número da matrícula e a senha do portal do aluno
3. Na tela “Novo Processo”, no campo “Tipo documental” busque por “Processo de ausência por guarda religiosa (graduação) (125.33)” e selecione a opção. Os outros campos desta tela serão preenchidos automaticamente;
4. Preencha os campos solicitados com suas informações pessoais.
5. Anexe os documentos obrigatórios:

• Requerimento/Declaração de ausência por Guarda religiosa: disponível no site da UFSM (clique aqui para acessar o modelo). O aluno pode assinar o requerimento eletronicamente ou assinar fisicamente e digitalizar o documento.

6. Após incluir a documentação no PEN, o aluno deverá clicar na caixa de tramitação e enviar o processo para a Coordenação do Curso. 
7. A Coordenação do Curso tomará ciência da solicitação do aluno e irá contatar os professores responsáveis pelas disciplinas às quais ele está matriculado e irá solicitar a eles a criação das atividades para prestação alternativa. Por fim, cada um dos professores desenvolverá um plano de atividades e o anexará ao processo eletrônico.

Informações adicionais

Este resumo é apenas um guia geral. Consulte a Lei 13.796/2019 e a Lei 9.394/96 para obter informações completas sobre seus direitos e obrigações em relação à guarda religiosa na graduação.

Em caso de dúvidas, procure a PROGRAD ou a Coordenação do seu Curso para obter orientação adequada.