O NAER é responsável por prestar as informações no sistema e-MEC, relativas às atualizações cadastrais e à tramitação de processos regulatórios e de supervisão de cursos e institucional, bem como pelos elementos de avaliação externa, incluídas as informações necessárias à realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).

1. Regulação, Supervisão e Avaliação

• Manter atualizados, no Sistema de Regulação do Ensino Superior (Sistema e-MEC), os dados gerais da instituição:
  • Dados cadastrais dos dirigentes (reitor, vice-reitor, pró-reitores e diretores de unidade);
  • Instalações físicas;
  • Cadastro dos docentes; 
  • Coordenadores de curso de graduação;
  • Membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA);
  • Atualização anual do relatório de autoavaliação institucional;
  • Atualização dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;
  • Atualização do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Regimento interno;
  • Dados dos cursos de graduação presenciais e à distância;
  • Locais de ofertas dos cursos;
  • Quaisquer outras informações demandadas via MEC.

• Instruir, protocolar e acompanhar os autos dos processos referentes à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, bem como possíveis aditamentos;
• Realizar impugnações e ou contrarrazões de relatórios de visitas de avaliação externa;
• Preencher formulários referentes a Protocolos e Termos de Compromisso;
• Atender aos processos referentes à Medidas Cautelares, Termos de Saneamento e Processos Administrativos;
• Acompanhar e validar os resultados de avaliações externas e seus indicadores;
• Preencher formulários eletrônicos de avaliação;
• Responder às diligências de processos;
• Instruir, protocolar e acompanhar os autos dos processos referentes recredenciamento presencial e recredenciamento EAD da instituição, bem como possíveis aditamentos;
• Acompanhar avaliações externas institucionais e de curso;

2. Responder pelo gerenciamento e operacionalização do sistema do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE); 

• Acompanhar integralmente o processo de ENADE;
• Acompanhar a legislação e as questões regulatórias (Portaria, Diretrizes de prova e Edital);
• Realizar atividades de enquadramento dos cursos avaliados;
• Acompanhar e orientar o cadastro das inscrições dos estudantes habilitados;
• Acompanhar o orientar o preenchimento dos questionários do Estudante e do Coordenador;
• Acompanhar e orientar a realização das regularizações e dispensa de estudantes;
• Acompanhar e realizar internamente a divulgação dos relatórios dos cursos e da IES, bem como dos resultados.

3. Validar e divulgar informações sobre insumos e indicadores (CPC, ENADE, IDD e IGC);

4. Manter o cadastro dos cursos de pós-graduação lato-sensu no sistema e-MEC; 

5. Responder pelo gerenciamento  do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro (SEB).