Cleber Ori Cuti Martins[1]

O I Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas, organizado pelo Observatório de Ações Afirmativas (Afirme), com o apoio da Pró-Reitoria de Graduação, da Universidade Federal de Santa Maria, reuniu, nos dias 20 e 21 de outubro, pesquisadores para apresentarem seus trabalhos e debaterem os processos de implementação das ações afirmativas, seus efeitos e impactos. Foram apresentados 36 trabalhos nas quatro sessões de comunicação de pesquisa. O Seminário também teve 144 inscritos. O evento integrou a programação da Jornada Acadêmica Integrada da UFSM.

            Os artigos, agora publicados nestes anais, documentam a diversidade de perspectivas e abordagens que foram apresentadas no Seminário. A vinculação entre Políticas Públicas e Ações Afirmativas, nas suas variadas conformações teóricas, temáticas e metodológicas, resultou em uma série de trabalhos de pesquisa e relatos de experiência, cuja publicação dos respectivos textos propicia a circulação e crítica, a partir da divulgação do que fora produzido e da abertura de possibilidades para outros estudos.        

            Os trabalhos, como já ocorrera nas suas apresentações durante o evento, estão divididos em duas áreas temáticas, Políticas Públicas e Ações Afirmativas e Educação e Ações Afirmativas. Cada área contou com duas seções.

            Na primeira seção da área Políticas Públicas e Ações Afirmativas, coordenada pela pedagoga Bruna Freitas Sakis Leal, do Centro de Artes e Letras, e pelo professor Cleber Ori Cuti Martins, do Centro de Ciências Sociais e Humanas, os trabalhos abordaram temas voltados para a as características e efeitos das políticas de cotas no ensino superior, analisando o impacto da Lei de Cotas na UFSM, a inclusão de cotistas negros no mundo do trabalho, a relação das cotas e o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e reserva de vagas no vestibular de 2013 da UFSM. As políticas de extensão da Cátedra Direitos Humanos da Faculdade Metodista de Santa Maria, o acesso e permanência no ensino superior, a partir da ótica do Serviço Social, e o processo de implementação do Conselho Municipal do Idoso de São Vicente do Sul também são temas dos artigos da seção.

            A área Políticas Públicas e Ações Afirmativas, na segunda seção, coordenada por Ana Lúcia Aguiar Melo, diretora do Observatório de Ações Afirmativas, e pela assistente administrativa Carmem Marli Leite da Silva, do Centro de Educação, tratou de temáticas voltadas para a inclusão na educação, focando na Educação Especial, na relação das ações afirmativas com o pressuposto do direito à educação, a organização e mobilização de pessoas portadoras de deficiência na UFSM e a aproximação entre as tecnologias de informação e comunicação com a inclusividade. A seção também trata de questões sobre o racismo institucional.

            Na área temática Educação e Ações Afirmativas, em sua primeira seção, coordenada pelas professoras Rafaela Andolhe, do Centro de Ciências da Saúde, e Mariglei Severo Maraschin, do Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, reúne temáticas que estabelecem aproximações entre as ações afirmativas e práticas educacionais. Os trabalhos tratam da análise do desempenho acadêmico de alunos cotistas do Centro de Ciências da Saúde da UFSM, do estudo etnográfico na escola como possibilidade de superação da desigualdade racial, análise da Lei 10.639/2003, que regula o ensino de literatura afro-brasileira, a formação de professores de História, acompanhamento pedagógico dos estudantes do  Colégio Técnico Industrial de Santa Maria, da relação das políticas de inclusão e a  Lei 10.639/2003 e políticas para a prevenção de violência nas escolas.

            A segunda seção, coordenada pela professora Ana Carla Hollweg Powaczuk, do Centro de Educação, pela educadora especial Rosane Brum Mello, da Pró-Reitoria de Graduação, contém trabalhos voltados para a diversidade e os efeitos das políticas de inclusão no sistema educacional, considerando os artigos que tratam das relações étnico-raciais na educação infantil, das ações pedagógicas que abordam a permanência dos estudantes ingressantes pela Cota B na UFSM, o processo de inclusão e as barreiras para estudantes com deficiência física e cegueira da UFSM, a história e cultura indígena nos livros didáticos de Sociologia, a relação entre Políticas Públicas e diversidade étnica, através da discussão de políticas de cotas a partir do documentário Raça Humana, e a interdisciplinaridade na promoção das políticas públicas para a inclusão das pessoas com deficiência.

            O I Seminário Política Públicas e Ações Afirmativas teve na abertura a participação do reitor Paulo Afonso Burmann, do professor Paulo Silveira, presidente da Comissão de Ações Afirmativas, da professora Silvia Pavão, presidente da Comissão de Acessibilidade e de Natanael Claudino, presidente da Comissão Indígena e as palestras Inclusão na Universidade: para que e para quem?, com a professora e ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Wrana Panizzi  e Aprender e Ensinar com a Diversidade e a Diferença Cultural, ministrada pelo professor Mauro Meirelles, do Centro Universitário La Salle e Universidade Federal do Rio Grande  do Sul. As questões que envolvem o processo de ampliação das modalidades de acesso em instituições de ensino superior, seus impactos nas próprias universidades e na sociedade, foram a base das duas palestras, considerando que a acesso ao ensino universitário, ainda que relevante, precisa vir acompanhado de medidas de caráter mais amplo, focadas na percepção social acerca das características étnicas, sociais e culturais da sociedade brasileira. A mesa foi coordenada pela pró-reitora de Graduação, professora Martha Bohrer Adaime e pela coordenadora do Afirme, Ana Lúcia Aguiar Melo.

            A segunda noite do Seminário foi aberta pelo painel As Ações Afirmativas na UFSM: Trajetória e Desafios, ministrado pela coordenadora do Afirme, Ana Lúcia Aguiar Melo, e pelos professores Luis Felipe Lopes, Cleber Ori Cuti Martins, Enio Seidel e Rafaela Andolhe. Considerando os pouco mais de 10 anos da implementação, no Brasil, da política de cotas para acesso às universidades, que, na UFSM, iniciou em 2008, o painel traçou um panorama sobre o assunto, a partir da análise do processo de diversificação da composição étnica de quem ingressa nas universidades, como um dos efeitos das políticas de cotas e reserva de vaga, no sentido de aumentar as possibilidades de ingresso para segmentos sociais tradicionalmente afastados, em termos gerais, dessa perspectiva.

            O painel também apresentou a metodologia, que vem sendo implementada há cerca de um ano, de organização, sistematização e tratamento estatístico para os dados relativos ao desempenho acadêmico dos estudantes que ingressaram na UFSM pelo sistema de cotas, em suas várias modalidades, e pelo sistema universal, no período 2008-2014. Os dados serão disponibilizados para os interessados em pesquisar e analisar a execução da política de cotas na Universidade, com o objetivo de subsidiar processos de avaliação e diagnóstico sobre a sua implementação, incluindo números sobre o acesso em cada curso da instituição, tempo de conclusão, trajetória no próprio curso, aprovação e reprovação, entre outros.

            Na sequência da segunda noite ocorreram as 36 comunicações de pesquisa, cujos trabalhos apresentaram diferentes perspectivas sobre as questões que envolvem as ações afirmativas enquanto política pública, enfocando temas relativos à diversidade étnico-racial, políticas inclusivas, seus efeitos e características. Além disso, os trabalhos, e os debates posteriores, produziram parâmetros analíticos sobre as ações afirmativas,  englobando questões pedagógicas, políticas de permanência e legislação, estabelecendo um vínculo descritivo e analítico entre as várias experiências apresentadas  com a ideia de abordar as ações afirmativas, em seus diversos aspectos, como política pública, gerando subsídios para sua compreensão e avaliação.

            O I Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas se constituiu em um espaço acadêmico para a divulgação e debate sobre a produção científica da UFSM e de várias outras instituições sobre o tema. A publicação dos artigos, portanto, tem o significado de difundir o que foi apresentado e debatido nos dois dias do evento, estabelecen um processo permanente de intercâmbio de experiências e difusão de pesquisas sobre os diferentes tipos de ações afirmativas e seus efeitos nos espaços sociais e nas instituições de ensino.

[1]   Professor de Ciência Política/Universidade Federal de Santa Maria e integrante da Comissão Organizadora do I Seminário Políticas Públicas e Ações Afirmativas.