A Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada em 1948 traz no Artigo I que:
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir umas às outras com espírito de fraternidade. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Diante do fato racista ocorrido no Diretório Acadêmico do Curso de Direito, no dia 14 de setembro de 2017, o Núcleo de Ações Afirmativas Sociais, Étnico- Raciais e Indígenas/CAED-UFSM, se solidariza com os acadêmicos negros do Curso de Direito e com todos os acadêmicos pretos e pardos dessa instituição dizendo-lhes que o Núcleo de Ações Afirmativas vem trabalhando intensamente para consolidar na UFSM um espaço acadêmico de respeito, de valorização das diferenças e de diálogo intercultural. Esse fato nos mostra a importância de nosso trabalho junto à comunidade acadêmica e na sociedade como um todo, sempre na busca da construção de uma sociedade mais justa, mais humana e mais solidária. Estamos junto com todos os acadêmicos que acreditam que é possível vencer o preconceito, o racismo, a xenofobia, a homofobia, lgbtfobia, entre outras formas de preconceito. Para tanto, o Núcleo de Ações Afirmativas Sociais, Étnico-Raciais e Indígenas vem desenvolvendo diversos projetos junto à comunidade acadêmica como palestras, cursos, seminários rodas de conversa, monitorias que envolvem questões de gênero, cultura, classe, geração, orientação sexual, étnico-raciais, indígenas, ações afirmativas, direitos humanos, entre outras.
Hoje, em pleno Século XXI, assistimos a essa manifestação de racismo, preconceito e profundo desrespeito com colegas de curso, que trazem em suas trajetórias de vida histórico de luta e de superação, para estarem ocupando o seu lugar dentro da academia, sendo esse seu lugar de direito.
Assim, ressaltamos a importância das cotas, que foram uma conquista dos movimentos sociais, principalmente do movimento negro, para garantir a democratização do acesso ao ensino superior, a proteção dos direitos humanos e erradicação das desigualdades sociais e étnico-raciais, visto que isso foi negado a muitas gerações que nos antecederam, por falta de políticas públicas que proporcionassem o acesso e a permanência dos estudantes pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência no ensino superior, conforme demonstram todos os dados de pesquisa disponíveis.
Ainda é preciso desmascarar o mito da democracia racial e questionar o discurso e as práticas eurocêntricas, homogeneizadoras e monoculturais dos processos sociais e educativos ainda presentes em nosso país e que nos mostram que nesse cenário precisamos defender uma educação para as relações étnico-raciais em nossa Universidade.
A universidade é minha, é tua e é nossa.
Esperamos que esse fato seja investigado por todos os órgãos competentes e que os responsáveis por essa atitude criminosa sejam devidamente punidos.
Para finalizar:
“Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”.
Boaventura de Souza Santos