Senado, Ministério Público do Trabalho, Movimento Down e Associação Carpe Diem se uniram nesta terça-feira (3) para lançar uma cartilha que aborda os principais direitos trabalhistas utilizando linguagem simples, direcionada às pessoas com deficiência. O documento foi tema de audiência pública promovida pelas Comissões de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Além da versão impressa, a publicação O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores em fácil leitura , faz parte de um projeto denominado PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível a todos, gratuitamente, com o objetivo de oferecer conhecimento sobre legislação de interesse das pessoas com deficiência e temas importantes para o desenvolvimento da cidadania.
Desenvolvido num ambiente bilíngue, incluindo o português e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e disponível em diversos modos de exibição, como textos, áudios e vídeos, o sistema permite que qualquer pessoa consulte as informações, independentemente de restrições físicas ou de aprendizado. Entre os documentos disponíveis estão a Constituição Federal e a Lei de Cotas.
A ideia surgiu a partir de demanda de pessoas com deficiência que relatavam dificuldade em acessar a legislação. A elaboração do site contou com a participação de pessoas cegas, surdas e com outros tipos de deficiência.
Fonte: SENADO
