Descrição

 ATENÇÃO: 

A carreira docente passou por mudanças, a partir de 01/01/2025, com a publicação da Medida Provisória 1.286, de 31 de dezembro de 2024.

Nas próximas semanas, haverá o enquadramento dos docentes nas Classes e níveis, conforme disposto na Medida Provisória.

Neste momento, não é possível emitir as portarias de promoções, cujos interstícios finalizam a partir de 01/01/2025. Devemos aguardar o enquadramento e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para que sejam implementados os efeitos financeiros estabelecidos pela Medida Provisória.

Para verificar outras informações sobre a Medida Provisória n. 1.286, de 31/12/2024, acesse:

Medida Provisória

A promoção para a classe de Professor Titular, ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe D-IV e, ainda, as seguintes condições:

a) possuir o título de doutor;

b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.

 O processo de avaliação para acesso à Classe de Titular, será realizado por comissão especial composta por, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de profissionais externos à IFE, nos termos de ato do Ministro de Estado da Educação.

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OBS: Em tipo documental colocar: Processo de promoção à titular – MS e EBTT (023.03)

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FUNDAMENTO LEGAL

Lei 12772/2012

Resolução-026-2014.pdf

Memorando_Circular_013_2018_progep

Memorando-Circular–019_2019_progep

Memorando_Circular_nº_024_2019_PROGEP