Descrição

Para a adoção da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores Técnico-Administrativos em Educação no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria, conforme Resolução UFSM n. 063, de 06 de outubro de 2021, compete ao dirigente das Unidades de Ensino elaborar a proposta de flexibilização nas unidades de sua competência, encaminhando via  PEN Processo de Flexibilização da Jornada de Trabalho (029.11) ao Gabinete do Reitor com pedido de tramitação à Comissão Permanente de Flexibilização (CPFlex). O processo deve conter os seguintes documentos:

I – solicitação formal de flexibilização da jornada de trabalho encaminhada conforme previsto no Art. 25º da Resolução UFSM 063, de 06/10/2021.

II – proposta de flexibilização, demonstrando, de forma clara e inequívoca, a necessidade de atendimento ao público por período mínimo de 12 (doze) horas ininterruptas ou trabalho em período noturno e as atividades desenvolvidas no setor, informando também o nome do servidor, o cargo e o horário de trabalho proposto, conforme modelo de escala de trabalho, disponível no anexo.

III – relação de atividades desenvolvidas por cada servidor na unidade, a fim de individualizar as atividades e analisar a compatibilidade com o cargo e com as atividades desenvolvidas, conforme modelo anexo.

IV – relação da força de trabalho da unidade dos servidores envolvidos; e,

V – termo de responsabilidade dos servidores da unidade, conforme modelo anexo.

Para inclusão ou exclusão de servidores da Escala de Trabalho Flexibilizada

Para inclusão ou exclusão de servidores na escala de trabalho flexibilizada em unidades que já possuem a portaria autorizando a jornada de trabalho flexibilizada para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem intervalo para refeições e com atendimento em período igual ou superior a doze horas: abrir via PEN Processo de Flexibilização da Jornada de Trabalho (029.11) com o Formulário de Solicitação para Inclusão ou Exclusão da Escala de Trabalho Flexibilizada devidamente preenchido e assinado e anexar escala de trabalho do setor. Para servidores que solicitam a inclusão na escala flexibilizada também é necessário anexar e assinar o Termo de Responsabilidade do Servidor e Relação das Atividades do Servidor.

Portarias de Flexibilização da Jornada de Trabalho:

HOSPITAL VETERINÁRIO UNIVERSITÁRIO

• PORTARIA DE PESSOAL UFSM N. 2.073, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
• APOSTILA À PORTARIA DE PESSOAL UFSM N. 2.073, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
• APOSTILA 2 À PORTARIA DE PESSOAL UFSM N. 2.073, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA

• PORTARIA DE PESSOAL UFSM N. 274, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023