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Constatação de Deficiência para Servidores

Descrição

Trata-se de avaliação da deficiência, no que tange à sua constatação. É destinado a servidores(as) com deficiência que ainda não possuem na ficha funcional o devido registro.

Procedimentos:
– Preencher o requerimento e anexar a documentação (atestados médicos, laudos, exames)
– Abrir processo de Constatação de Deficiência no PEN-SIE
– Encaminhar para Subdivisão de Perícia Oficial em Saúde

 

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