Descrição

Concedida a servidores que, cumulativamente:

I – Operam direta, obrigatória e habitualmente com raio-X ou substâncias radioativas, junto às fontes de irradiação por um período de 12 horas semanais, como parte integrante das atribuições do cargo ou função exercido.

II – Sejam portadores de conhecimentos especializados de radiologia diagnóstica ou terapêutica comprovada através de diplomas ou certificados expedidos por estabelecimentos oficiais ou reconhecidos pelos órgãos de ensino competentes.

III – Tenham sido designados por Portaria do dirigente do órgão onde tenham exercício para operar direta e habitualmente com raio-X ou substâncias radioativas.

IV – Exerçam suas atividades em área controlada.

Para solicitar o adicional é necessário:

1. Preencher o Formulário de Requerimento (Servidor) e salvar o documento no formato PDF.
2. Providenciar a documentação comprobatória, que deve estar salva no formato PDF (ver observações abaixo).
3. Realizar a abertura do processo no Portal de Documentos da UFSM. O Tutorial para abertura do processo está disponível no site do PEN, na seção “Apoio ao Usuário”. O “Tipo Documental” a ser selecionado é “Processo de Adicional de Irradiação Ionizante ou Gratificação por Trabalhos com Raio X ou Substâncias Radioativas (xxx.xxx)”.
4. Anexar o formulário de requerimento e documentação comprobatória ao processo;
5. O formulário de solicitação deve ser assinado eletronicamente. Esta funcionalidade é disponibilizada a todos os servidores que efetuarem a assinatura do Termo de concordância, no Portal do Usuário, no ícone “Assinatura Eletrônica”.
6. Tramitar o processo.

Documentação comprobatória:

• Cópia(s) autenticada(s) de diploma(s) ou certificado(s), fornecido(s) por estabelecimentos oficiais, com comprovação de conhecimentos especializados na área.
• Ficha de cadastramento de usuário de dosímetro.
• Cópia do atestado de saúde ocupacional (ASO), fornecido pelo Núcleo de Segurança do Trabalho – CQVS/PROGEP. O documento é emitido após a realização dos exames periódicos de saúde.