Descrição

A caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral, de acordo com as instruções contidas na Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022, observada a legislação vigente.

Orientações para solicitação de avaliação de atividades afins de concessão do Adicional de Insalubridade ou Periculosidade:

1. Realizar abertura de processo PEN (anexar requerimento específico para Processo PEN) e encaminhar ao Núcleo de Segurança do Trabalho/CQVS/PROGEP.

Links úteis:

• Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022
• Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego
• Norma Regulamentadora nº 16, do Ministério do Trabalho e Emprego
• Art. 68 da Lei 8112/1990
• Art. 12 da Lei 8270/1991