O reajuste salarial será implementado na folha de pagamento após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a conversão da MP em lei. Os efeitos financeiros serão retroativos a 01/01/2025 conforme artigo 215 da Medida Provisória.

O que o(a) servidor(a) deve fazer? Não é necessário realizar nenhuma ação pois os ajustes serão realizados de forma automática pelo governo federal.

A reorganização das carreiras Docente e dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), com a criação de novas classes e níveis, está sendo realizada por meio dos processos de nº 23081.002977/2025-7, que trata do enquadramento dos(as) TAEs; e o processo nº 23081.002978/2025-15 que trata do enquadramento dos(as) docentes. Importante informar que a PROGEP está realizando este trabalho de forma conjunta com a Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE UFSM (CIS) e a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPDs MS e EBBT) para acompanhamento e supervisão deste reenquadramento.

O que o(a) servidor(a) deve fazer? Não é necessário realizar nenhuma ação pois os ajustes serão realizados de forma automática pelo governo federal e internamente de forma automática no SIE.

A aceleração da progressão por capacitação será ajustada após a regulamentação específica, que está em fase de desenvolvimento pela CNSC/MEC. Estamos aguardando a regulamentação e atualização dos sistemas estruturantes.

O que o(a) servidor(a) deve fazer? Estar atento(a) às comunicações da PROGEP para orientações sobre como proceder com a aceleração da progressão por capacitação, caso necessário.

O intervalo para progressão por mérito foi reduzido para 12 meses. Os processos iniciarão automaticamente na data de cumprimento do interstício, sem necessidade de requerimento prévio, desde que o servidor tenha o resultado da avaliação de desempenho do último ano. Destaca-se que na contagem do interstício necessário à progressão por mérito, será aproveitado o tempo computado desde a última progressão. Assim, os efeitos financeiros ficam assegurados a partir de 01/01/2025 ou da data em que se integralizem os 12 meses.

O que o(a) servidor(a) deve fazer? 

• A PROGEP irá comunicar  por meio de email institucional os servidores que possuem o requisito do interstício de 12 meses e não possuem avaliação de desempenho para o ano de 2024. Assim, caso o servidor não tenha realizado seu processo de avaliação de desempenho (autoavaliação e avaliação do servidor pela chefia imediata) poderá assim fazer neste ano.
• Aos demais, não é necessário realizar nenhuma ação, pois após a readequação do sistema SIE, a PROGEP irá realizar as progressões dos(as) servidores(as) que possuem esse direito, conforme processo  nº 23081.004687/2025-61.
• Os servidores que ingressaram em 2024 e que não realizaram a avaliação de desempenho de 2024 terão o direito à progressão por mérito, observando-se apenas o requisito do interstício de 12 meses. Assim, para estes casos, não é necessário nenhuma ação específica neste momento.
• Nos casos em que os servidores tiverem mais de 12 meses de interstício da última progressão por mérito, serão observados os meses de saldo para a próxima concessão, conforme tabela a seguir:

A MP removeu a correlação indireta do Incentivo à Qualificação (IQ) para os TAEs. A PROGEP está tomando as medidas necessárias para ajustar essa questão.

O que o(a) servidor(a) deve fazer? Não é necessário adotar tomar nenhuma ação específica neste momento. A PROGEP irá publicar portaria única com as alterações a todos(as) os(as) servidores(as) que possuem este direito, conforme processo nº 23081.002975/2025-81.

• A nova portaria será publicada com os financeiros retroativos a 01/01/2025.
• Incentivo à Qualificação: Para novos processos de IQ adota-se o procedimento normal, conforme descrito neste link (https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos/incentivo-a-qualificacao)