O reajuste salarial será implementado na folha de pagamento após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e a conversão da MP em lei. Os efeitos financeiros serão retroativos a 01/01/2025 conforme artigo 215 da Medida Provisória.

O que o(a) servidor(a) deve fazer? Não é necessário realizar nenhuma ação pois os ajustes serão realizados de forma automática pelo governo federal.

A reorganização das carreiras Docente e dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), com a criação de novas classes e níveis, está sendo realizada por meio dos processos de nº 23081.002977/2025-7, que trata do enquadramento dos(as) TAEs; e o processo nº 23081.002978/2025-15 que trata do enquadramento dos(as) docentes. Importante informar que a PROGEP está realizando este trabalho de forma conjunta com a Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE UFSM (CIS) e a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPDs MS e EBBT) para acompanhamento e supervisão deste reenquadramento.

O que o(a) servidor(a) deve fazer? Não é necessário realizar nenhuma ação pois os ajustes serão realizados de forma automática pelo governo federal e internamente de forma automática no SIE.

Mais detalhes do Reenquadramento na Carreira Docente

A Medida Provisória N.º 1.286, de 31 de dezembro de 2024, promoveu alterações significativas na Lei N.º 12.772/2012, que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Carreira docente do Magistério Superior (MS):

As Classes A e B, que, antes, possuíam 2 níveis cada, agora foram unificadas na Classe A, Assistente, com nível único. Para as demais Classes C, D e E, ocorreram  alterações na nomenclatura e denominação, conforme as tabelas abaixo:

Como era: Como ficou:

Carreira docente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT):

As Classes D I e D II, que, antes, possuíam 2 níveis cada, agora foram unificadas na Classe A com nível único. Para as demais Classes D III, D IV e Titular, ocorreram alterações na nomenclatura, conforme as tabelas abaixo:

 Como era: Como ficou:

A aceleração da progressão por capacitação será ajustada após a regulamentação específica, que está em fase de desenvolvimento pela CNSC/MEC. Estamos aguardando a regulamentação e atualização dos sistemas estruturantes.

O que o(a) servidor(a) deve fazer? Estar atento(a) às comunicações da PROGEP para orientações sobre como proceder com a aceleração da progressão por capacitação, caso necessário.

O intervalo para progressão por mérito foi reduzido para 12 meses. Os processos iniciarão automaticamente na data de cumprimento do interstício, sem necessidade de requerimento prévio, desde que o servidor tenha o resultado da avaliação de desempenho do último ano. Destaca-se que na contagem do interstício necessário à progressão por mérito, será aproveitado o tempo computado desde a última progressão. Assim, os efeitos financeiros ficam assegurados a partir de 01/01/2025 ou da data em que se integralizem os 12 meses.

O que o(a) servidor(a) deve fazer? 

• A PROGEP irá comunicar  por meio de e-mail institucional os servidores que possuem o requisito do interstício de 12 meses e não possuem avaliação de desempenho para o ano de 2024. Assim, caso o servidor não tenha realizado seu processo de avaliação de desempenho (autoavaliação e avaliação do servidor pela chefia imediata) poderá assim fazer neste ano.
• Aos demais, que já possuem o tempo necessário e a avaliação de desempenho de 2024 realizada, não é necessário realizar nenhuma ação, pois após a readequação do sistema SIE, a PROGEP irá realizar as progressões dos(as) servidores(as) que possuem esse direito, conforme processo  nº 23081.004687/2025-61.
• Os servidores que ingressaram em 2024 e que não realizaram a avaliação de desempenho de 2024 terão o direito à progressão por mérito, observando-se apenas o requisito do interstício de 12 meses. Assim, para estes casos, não é necessário nenhuma ação específica neste momento.
• Nos casos em que os servidores tiverem mais de 12 meses de interstício da última progressão por mérito, serão observados os meses de saldo para a próxima concessão, conforme tabela a seguir:

A MP removeu a correlação indireta do Incentivo à Qualificação (IQ) para os TAEs. A PROGEP está tomando as medidas necessárias para ajustar essa questão.

O que o(a) servidor(a) deve fazer? Não é necessário adotar tomar nenhuma ação específica neste momento. A PROGEP irá publicar portaria única com as alterações a todos(as) os(as) servidores(as) que possuem este direito, conforme processo nº 23081.002975/2025-81.

• A nova portaria será publicada com os financeiros retroativos a 01/01/2025.
• Incentivo à Qualificação: Para novos processos de IQ adota-se o procedimento normal, conforme descrito neste link (https://www.ufsm.br/pro-reitorias/progep/servicos/incentivo-a-qualificacao)

Para a promoção da Classe A, nível 1, à Classe B, nível 1, é necessário o interstício de 36 meses de exercício e a aprovação em avaliação de desempenho.

A aceleração da promoção foi revogada pela Medida Provisória N. 1286, e o estágio probatório não é considerado válido para fins de avaliação de desempenho para a promoção docente à Classe B.

As Câmaras de Docentes do EBTT e do MS, que compõe a CPPD, reuniram-se em 19.03.2025, e definiram os critérios e as pontuações necessárias para a aprovação na avaliação de desempenho para a promoção à Classe B, até que sejam revisadas e atualizadas as Resoluções:

• Na carreira docente do EBTT, para a promoção da Classe A, nível 1, para a Classe B, nível 1, mantém-se os critérios definidos na Resolução UFSM N. 017/2024 e serão necessários 105 pontos na avaliação de desempenho e cumprimento do interstício mínimo de 36 meses na Classe A, nível 1.

• Na carreira docente do MS, para a promoção da Classe A, nível 1, para a Classe B, nível 1, mantém-se os critérios definidos na Resolução UFSM N. 004/1990 e serão necessários 120 pontos na avaliação de desempenho e cumprimento do interstício mínimo de 36 meses na Classe A, nível 1.

 Observação:

A pontuação necessária para a aprovação na avaliação de desempenho para a promoção à Classe B, foi definida proporcionalmente às pontuações necessárias anteriormente, visto que:

1. aos docentes do Magistério Superior, na Classe A, eram necessários 80 pontos para a promoção à Classe B, considerando 40 pontos por ano e interstício de 24 meses; e,

2. aos docentes do EBTT, na Classe D I, eram necessários 70 pontos para a promoção à Classe D II, considerando 35 pontos por ano e interstício de 24 meses.

O que o(a) docente deve fazer? 

Os(as) docentes da carreira do MS não necessitam realizar quaisquer ações. A pontuação será calculada pelo CPD e avaliação de desempenho será realizada pela STPD e homologada pela CPPD. 

Os(s) docentes da carreira do EBTT deverão encaminhar processo pelo PEN solicitando a avaliação de desempenho para a promoção à Classe B.

Os(as) docentes que estavam nas Classes A e B, serão reenquadrados na Classe A, nível 1.  

• Os(as) docentes enquadrados na Classe A, que cumpriram o interstício de 36 meses de efetivo exercício até 31/12/2024 e, que possuem a pontuação necessária para a aprovação na avaliação de desempenho, sendo avaliados 6 semestres letivos, serão promovidos à Classe B, Adjunto nível 1, com vigência e efeitos financeiros a partir de 01/01/2025.

• Os(as) docentes enquadrados na Classe A, que não cumpriram o interstício de 36 meses de efetivo exercício até 31/12/2024, obterão a promoção à Classe B na data de cumprimento do interstício, desde que aprovados na avaliação de desempenho, sendo avaliados no mínimo 6 semestres letivos.

As portarias de promoção à Classe B, serão emitidas após o enquadramento, aprovação e sanção da LOA.

IMPORTANTE:

As demais promoções e progressões entre níveis nas carreiras docentes do EBTT e do MS permanecem com os mesmos critérios definidos nas Resoluções e mesmo interstício de avaliação (24 meses).

Os processos podem ser encaminhados à STPD, normalmente, para análise pelas Comissões. As portarias, quando emitidas, terão vigência e efeitos financeiros conforme datas que constam nos Pareceres emitidos pela STPD.