Durante a sessão plenária, a vereadora Marina Callegaro, autora do PL, falou sobre a necessidade de acolher e de abrigar pessoas transgênero, além de ressaltar a importância social que Verônica tinha. “Nós temos que ter espaços como o que a Verônica tinha. Ela cumpria um papel social que muitas vezes o Estado não cumpre – que é acolher, dar carinho, dar amor. Era isso que ela fazia. Temos que pensar muito quando falamos em políticas públicas e buscar construir abrigos dessa natureza, espaços de acolhimento para as pessoas transgênero que muitas vezes são expulsas de suas casas”, diz a vereadora.

Eliz Tatsch, advogada da Casa Verônica UFSM, comenta sobre a importância da lei e de sua aprovação. “A aprovação dessa lei, além de reforçar as pautas do enfrentamento às violências, traz a visibilidade necessária a essa questão tão importante que é a violência contra mulheres e homens trans – assim como toda a população LGBTQIAPN+. A aprovação da Lei Verônica Oliveira para Santa Maria é uma grande conquista, uma luta que a própria Verônica encampava. Como advogada, vejo ela como mais um importante instrumento de proteção. Gostaria que pudéssemos dizer que ela não é necessária, mas, infelizmente, essa não é essa nossa realidade”, explica a advogada.

A responsável pela Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância (DPICOI) Débora Dias ressalta a importância da aprovação dessa lei. Para ela, todos os dias são dias para lutar e combater a violência contra todos os seres humanos. “Devemos combater todos os dias a violência contra pessoas trans e, no dia 12 de dezembro, Santa Maria dará ainda mais visibilidade e importância à pauta” explica a delegada. 

Conscientização

De acordo com Eliz, é na educação inicial que se deve e se pode trabalhar a diversidade, a empatia, a sororidade e a igualdade. “Trabalhar a conscientização é primordial”, para ela, é necessário entender a origem das desigualdades e enfrentar assuntos que desacomodam e levam as pessoas a construir pensamento autocrítico. Mesmo que muitas vezes as ações de preconceito sejam reproduzidas por anos e anos, sem que se pare para refletir seus motivos.

A advogada também explica que as leis com propósitos de conscientização e educação desempenham papéis que excedem os instrumentos coercitivos.

“Os instrumentos de controle e de enfrentamento são indispensáveis, mas antes de precisarmos nos valer deste ou daquele instrumento legal ou coercitivo, que possamos trabalhar pela construção de uma cultura de paz, com base no diálogo, na comunicação não-violenta e, principalmente, no acolhimento mútuo, no reconhecimento de nossas debilidades e na necessidade de revermos muitas de nossas condutas”, afirma Eliz.

Mãe Loira

Verônica Oliveira, conhecida como “Mãe Loira”, foi uma mulher transgênero e ativista pela causa da população LGBTQIAPN+. Ela manteve, por cerca de 12 anos, um abrigo chamado Alojamento da Verônica, no Bairro Urlândia, região sul de Santa Maria. Lá, abrigou centenas de travestis e transexuais do Brasil inteiro.

Coroada madrinha da 5.ª Parada LGBT Alternativa de Santa Maria, realizada em 1.º de dezembro de 2019 com o lema “Que bom te ver viva!”, Verônica discursou sobre a alta taxa de assassinatos da população LGBTTQIA+ no país. Ela foi assassinada 11 dias depois, na madrugada de 12 de dezembro, aos 40 anos.

Entre setembro de 2019 a janeiro de 2020, além de Verônica, outras quatro mulheres trans foram vítimas de transfeminicídio em Santa Maria. Elas eram Caroline, Mana, Celena e Morgana. Esses assassinatos revelaram uma escalada na violência contra as pessoas trans no município e na intolerância contra uma das populações mais marginalizadas da sociedade. 

De acordo com o Dossiê de Assassinatos e Violências contra pessoas Trans da ANTRA, em 2022, o Rio Grande do Sul registrou dois assassinatos por transfobia. Em 2021, foram quatro mortes e em 2020, cinco.