Está no ar o Sistema de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais – SIMOPE, plataforma que permite a pesquisa, o desenvolvimento e a disponibilização de informações para o monitoramento das políticas públicas que incidem sobre a população negra e sobre os Povos e as Comunidades Tradicionais. O Sistema disponibiliza, sob a forma de tabelas e gráficos, a evolução histórica de indicadores como presença territorial, escolaridade, renda média, infraestrutura, acesso a programas sociais e a políticas afirmativas, descentralização federativa e execução de projetos.

Fruto de um Termo de Execução Descentralizada — TED celebrado entre esta Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial — SNPIR e a Universidade Federal do Paraná – UFPR, o Sistema está hospedado em definitivo na infraestrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e disponível para toda a sociedade, podendo ser acessado por meio do link.

O SIMOPE conta com informações sobre as Comunidades Quilombolas, os Povos Indígenas e os demais segmentos de Povos e de Comunidades Tradicionais para os quais o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CadÚnico disponibiliza a sua análise, quais sejam os Povos Ciganos, as Comunidades de Matriz Africana e Povos de Terreiro, os Pescadores Artesanais, os Ribeirinhos e os Extrativistas.

No que se refere às Comunidades Quilombolas, há dados sobre os territórios quilombolas titulados e em processo de titulação e sobre as comunidades certificadas. Quanto aos Povos Indígenas, disponibilizam-se informações sobre a distribuição das terras indígenas no território nacional e sobre as fases do processo administrativo necessário à sua regularização.

O Sistema contém ainda dados sobre os quantitativos de Escolas Quilombolas e Indígenas, o número de matrículas por etapa de ensino e a situação predial desses estabelecimentos.

No que se refere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, a plataforma dispõe de um módulo inteiramente voltado à participação dos Estados e Municípios no SINAPIR que conta, inclusive, com dados do Cadastro Nacional de Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial – CadPIR. Estão também presentes as informações sobre os Projetos de Promoção Étnico-Racial (Editais de chamada pública, Emendas Parlamentares, Termos de Execução Descentralizada e Projetos de
Cooperação Internacional) em execução no âmbito desta Secretaria.

As informações do SIMOPE são provenientes de diversas bases, como o CadÚnico, do Ministério da Cidadania; o Censo demográfico e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua — PNAD Contínua, do IBGE; o Censo Escolar e o Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC; além de informações disponibilizadas pela Fundação Nacional do Índio — FUNAI, pela Fundação Cultural Palmares e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA.

À medida que dados mais recentes forem disponibilizados por esses órgãos, serão realizados esforços de atualização das informações no Sistema.

O “Guia de orientação de uso do SIMOPE”, que contém instruções e dicas para otimizar a navegação pelo Sistema, pode ser acessado aqui.

Ressalta-se o desenvolvimento de outra importante ferramenta de consulta a dados e informações com recorte de cor e raça, qual seja o Painel da População Negra, disponível no seguinte link.

Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos