O PROJETO

O Observatório de Direitos Humanos (ODH), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), tem o propósito de ampliar o debate sobre o tema e estimular a participação de docentes, estudantes, técnicos-administrativos e a comunidade em geral em ações e reflexões sobre a temática dos Direitos Humanos. Seu principal objetivo é o de promover a cidadania e a cultura tendo como aspectos básicos a universalidade, a interdependência e a indivisibilidade dos direitos, através da apropriação do conhecimento, da formação acadêmica, da pesquisa, da extensão, da intervenção e da articulação junto às políticas públicas, movimentos sociais e sociedade civil organizada. 

O ODH (Observatório de Direitos Humanos) engloba ações e questões voltadas a grupos populacionais em situação de vulnerabilidade social. Desde 2023, a atuação do ODH está organizada em cinco Grupos Temáticos: Educação e Direitos Humanos, Extensão Prisional, Gênero, Segurança Alimentar e Nutricional, e Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas. Essa reestruturação visa promover um maior propósito e diálogo entre os projetos contemplados, especialmente quando comparado ao período de 2018 a 2022, em que a atuação era dividida em onze eixos: infância e adolescência, população negra, população indígena, idosos, pessoas com deficiência, LGBTTQI+, mulheres, refugiados, população em situação de rua, população privada de liberdade e a Associação de Vítimas da Kiss (ATVSM). Com esse foco renovado, o ODH busca fortalecer sua atuação junto a esses grupos, tanto em Santa Maria quanto nos campi da UFSM em Cachoeira do Sul, Palmeira das Missões e Frederico Westphalen.

OBJETIVOS

• Fortificar o Observatório de Direitos Humanos da UFSM com o propósito de promover a cidadania e a cultura de Direitos Humanos, tendo como aspectos básicos a universalidade, a interdependência e a indivisibilidade dos direitos, através da apropriação do conhecimento, da formação acadêmica, da pesquisa, da extensão, da intervenção e da articulação junto às políticas públicas, movimentos sociais e sociedade civil organizada;
• Engajar a população geral no apoio a campanhas, espaços de formação, eventos, oficinas, reuniões, audiências públicas, rodas de conversa, eventos e fóruns promovidos pelo Observatório, entre outros;
• Fortalecer sua atuação com os grupos populacionais em situação de vulnerabilidade social;
• Ampliar o número dessas ações e campanhas nos campi de Cachoeira do Sul, Palmeira das Missões e Frederico Westphalen;
• Manter contato com ONGs, grupos e coletivos que desenvolvam trabalhos no âmbito dos direitos humanos como a ONG Igualdade, a Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss, Coletivo Voe, GAIA – Grupo de Apoio e Incentivo a Adoção, GT de Leitura Inclusiva de Santa Maria, manutenção das atividades em parceria com a Polícia Federal e SUSEPE, dentre tantos outros;
• Apoiar eventos que deem maior visibilidade para a temática de Direitos Humanos em Santa Maria e na região;
• Acompanhar e auxiliar na implementação da Política de Igualdade de Gênero e de Igualdade Racial da UFSM;
• Fortalecer a Educação em Direitos Humanos na Universidade, por meio do “Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos”.

Alinhado ao Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (UNESCO, 2004), ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL/SDH/MEC/MJ, 2003/2006), ao Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (2009) e às Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (CNE/MEC, 2012) o Observatório de Direitos Humanos vem atuando para adotar estratégias que permitam: Formar sujeitos de direitos, ou seja, cidadãos plenamente capazes de exercer seus direitos e obrigações; Empoderar os grupos socialmente vulneráveis e excluídos; e Registrar a memória histórica da luta pelos Direitos Humanos na nossa sociedade. Pois, de acordo com o Plano Nacional quando uma comunidade adquire conhecimento sobre seus direitos e, principalmente, sobre como agir para assegurar que sejam exercidos (e para reparar danos a eles), esta comunidade está empoderada. O empoderamento acontece quando os indivíduos e grupos são capazes de refletir sobre a vida que levam e o papel que desempenham na sociedade. As ações do ODH acontecem levando em conta a participação de cada um, a construção coletiva, o ganho de conhecimento, as relações afetivas e, sem dúvida, o contexto social e político em que a educação acontece, partindo do princípio de que a educação, além de ser um direito humano, é uma ferramenta para a garantia de outros direitos.

ALGUMAS AÇÕES REALIZADAS

No ano de 2018, o Observatório incentivou, promoveu e participou de uma série de processos formativos que visavam à ampliação da noção de Direitos Humanos na UFSM e em Santa Maria. Como exemplo desses processos, o Observatório foi exitoso no desenvolvimento de atividades ligadas a questões de gênero, como a promoção, por meio da Comissão Institucional de Políticas de Igualdade de Gênero da UFSM, designada pela Portaria Nº. 85.895 de 22 de setembro de 2017, de rodas de conversas, reuniões semanais e rodadas de discussão sobre a Política de Igualdade de Gênero da UFSM.

Pode-se destacar também a atuação na organização do I Mês da Consciência Negra da UFSM, promovendo um evento integrado com diversos grupos, coletivos, organizações, estudantes e servidores negros da instituição e homenageando como patronesse a Drª Maria Rita Py Dutra, importante militante do movimento negro de Santa Maria e participante de uma série de projetos da UFSM.

Acrescenta-se o auxílio à realização de projetos que visaram atender a população em situação de rua, imigrantes e refugiados, LGBTQI+, e a população negra. Também se destaca a continuidade e ampliação do projeto Inspira, convênio firmado entre a UFSM, a Polícia Federal e SUSEPE, que atua desde 2016 aproximando famílias separadas pelas condenações das mães, que cumprem pena no Presídio Municipal de Santa Maria, e o convênio da UFSM com o Ministério Público do Rio Grande do Sul e com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) auxiliando no processo de reinserção social desses adolescentes por meio de projetos de extensão parceiros.

Houve ainda tratativas que buscaram inserir o ODH em redes que o permitissem dar uma projeção e articulação nacional mais ampla, como o caso do “Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos”, iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça e Cidadania para a promoção da educação em direitos humanos no ensino superior, que foi aderido pelo Reitor Paulo Afonso Burmann, e possui como coordenador do Comitê Gestor o Pró-Reitor de Extensão Flavi Ferreira Lisboa Filho.

Além disso, desde o ano de 2018, o ODH organiza anualmente o Fórum de Direitos Humanos da UFSM, que visa promover palestras desta ampla temática que dialogue com seus eixos temáticos, bem como promove o encontro e a interação entre os projetos participantes. Desde a sua criação, já houveram 7 edições do evento.