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Legislação

Legislação Nacional
Política Nacional de Extensão Universitária
Resolução CNE/CES Nº 007/2018

Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências.

Política de Extensão UFSM (2019)
Política de Extensão UFSM 2019
Resolução Nº 006/2019

Aprova a Política de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria

Instrução Normativa Nº 01/2019/PRE

Estabelece orientações técnicas para a regulamentação, registro e avaliação das ações de extensão no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria

Estrutura Organizacional PRE
Resolução Nº 016/2020

Estabelece a nova estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Extensão (PRE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), suas competências e atribuições e altera o Regimento Geral da UFSM.

Anexo à Resolução Nº 016/2020

Organograma da PRE UFSM

Instruções normativas e documentos suplementares

Institui a “Bolsa de Extensão Estudante Cidadã(o)” para atuação junto ao Programa de Extensão “UFSM Solidária e Cidadã” da Pró-Reitoria de Extensão – PRE da Universidade Federal de Santa Maria.

Estabelece orientações para a vinculação das ações de extensão destinadas ao enfrentamento e combate à calamidade pública climática no Estado do RS ao Programa de Extensão “UFSM Solidária e Cidadã” da Pró-Reitoria de Extensão – PRE da Universidade Federal de Santa Maria.

Estabelece a criação do FIEC-G – Fundo de Inserção da Extensão nos Currículos dos Cursos de Graduação da UFSM.

Autoriza a criação e regula Comitês Gestores, de caráter consultivo, para os espaços museais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Regula a concessão do Destaque Extensionista pela Pró-Reitoria de Extensão (PRE).

Cria as Comissões Setoriais de Cultura e Arte nas Unidades de Ensino fora da Sede da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Altera os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa            Nº001/PRE/UFSM/2020

Regula o funcionamento da Pró-Reitoria de Extensão (PRE) e dos demais órgãos vinculados à PRE durante a Suspensão das Atividades Acadêmicas e Administrativas em face da Pandemia Covid-19 e orienta sobre as Ações de Extensão.

Programa UFSM Solidária e Cidadã

Institui a “Bolsa de Extensão Estudante Cidadã(o)” para atuação junto ao Programa de Extensão “UFSM Solidária e Cidadã” da Pró-Reitoria de Extensão – PRE da Universidade Federal de Santa Maria.

Instrução Normativa Nº 002/PRE/UFSM/2024

Estabelece orientações para a vinculação das ações de extensão destinadas ao enfrentamento e combate à calamidade pública climática no Estado do RS ao Programa de Extensão “UFSM Solidária e Cidadã” da Pró-Reitoria de Extensão – PRE da Universidade Federal de Santa Maria.

Inserção da Extensão na Graduação
Resolução Nº 003/2019

Regula a inserção das ações de extensão nos
currículos dos cursos de graduação.

Instrução Normativa Nº 06/2019/PROGRAD, de 31 de maio de 2019

Estabelece orientações técnicas para inserção da extensão nos Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação.

Relatório de mapeamento da creditação da extensão - 2019​
Mapeamento das IPES em período de pandemia: ações de extensão e creditação ​
Extensão na Pós-Graduação
Portaria Conjunta nº 1, de 8 de Novembro de 2023

Dispõe sobre o Programa de Extensão Universitária da Pós-Graduação (PROEXT-PG) do Ministério da Educação (MEC), por sua Secretaria de Educação Superior (SESu) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Portaria Conjunta nº 2, de 10 de Novembro de 2023

Altera a Portaria Conjunta CAPES/SESU nº 1, de 8 de novembro de 2023

Portaria Conjunta nº 3, de 16 de novembro de 2023

Altera a Portaria Conjunta CAPES/SESU nº 1, de 8 de novembro de 2023

Política Cultural de Extensão
Resolução Nº 043/2021

Aprova a Política Cultural de Extensão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Regimento Interno da Incubadora Social UFSM
Resolução Nº 057/2021

Aprova o novo Regimento Interno da Incubadora Social da Universidade Federal de Santa Maria (IS-UFSM)

Regimento Interno da Incubadora Social da Universidade Federal de Santa Maria (IS-UFSM)
Política de Igualdade de Gênero da UFSM
Resolução UFSM N.º064/2021

Disciplina a Política de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Política Museal
Resolução UFSM N.º151/2024

Aprova a Política Museal no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria e cria o órgão colegiado denominado Conselho Consultivo da Rede de Museus da UFSM (CCReM-PRE) vinculado à Pró-reitoria de Extensão (PRE)