O Conselho de Moradia da Pós-Graduação previsto na Resolução N.23/2014 que institui o Programa de Moradia Estudantil, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria, aos alunos da pós-graduação, foi extinto por meio do Decreto N. 9.759, de 11 de abril de 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Durante o ano de 2023 a PRAE juntamente com os estudantes integrantes da representação estudantil de casa de estudante universitário da pós-graduação, a Comissão da CEU III, deu início a construção de uma nova Minuta de Resolução para criação do “Conselho do Programa de Moradia Estudantil da Pós-Graduação (CPMPG-PRAE)”.

A minuta de criação do CPMPG-PRAE foi submetida e aprovada pelo Conselho Superior Universitário (CONSU) em dezembro de 2023. O Conselho de Moradia é um espaço fundamental de diálogo e construção conjunta para a qualificação do Programa de Moradia Estudantil. O CPMPG-PRAE é formado pelas Pró-Reitorias de Assuntos Estudantis (PRAE), Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP), moradores(as) representantes da casa de estudante da pós-graduação (CEU III) e Associação de Pós-Graduandos (APG), tendo por competência:

I – acompanhar a execução e propor melhorias no Programa de Moradia Estudantil para estudantes de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Maria;

II – acompanhar a publicidade e transparência do processo de ingresso e de permanência no Programa de Moradia Estudantil;

III – orientar e apreciar os editais para processo seletivo de ingresso na casa do estudante da pós-graduação visando ao adequado preenchimento das vagas; e,

IV – acompanhar e auxiliar o processo eleitoral da comissão de moradia estudantil da pós-graduação, quando necessário.

A Resolução UFSM N. 149/2024 que aprova a criação do CPMPG-PRAE pode ser acessada aqui. Os membros do Conselho foram designados por meio da Portaria de Pessoal UFSM N. 1.154, DE 11 DE JUNHO DE 2024, o documento completo pode ser acessado aqui.