Compliance – sua relação com o agronegócio e o Programa de Integridade Agro+
O termo “compliance” tem origem no verbo inglês “to comply”, que significa concordar, executar, cumprir, adequar-se, satisfazer o que lhe foi imposto. Nada mais é do que o dever de cumprir e estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos, de forma a minimizar os riscos relacionados a reputação e a aspectos regulatórios. Mas, qual sua relação com o agronegócio?
O agronegócio no Brasil participa expressivamente na economia do país, e representou em 2016 aproximadamente 23% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, sua participação na produção agroindustrial também foi notável durante anos.
Por conta disso, quando tratamos de estar em conformidade com determinadas leis e regulamentos, um dos setores mais lucrativos brasileiros, senão o mais lucrativo, deverá estar em conformidade, ou seja, ser íntegro! Caso o Brasil tenha uma boa imagem e reputação, nosso país agregará esta vantagem competitiva aumentando o potencial de acesso a mercados internacionais.
Contudo, o termo “compliance” no agronegócio começou a estar na mídia de forma significativa a partir da deflagração da “Operação Carne Fraca”, escândalo que apontou grandes empresas do ramo agropecuário envolvendo a JBS (dona das marcas Seara, Swift, Friboi e Vigor) e a BRF (dona da Sadia e Perdigão), por suspeita de utilizarem práticas de suborno para obtenção de licenças (ato de corrupção) .
A função do compliance nas situações de não conformidade nas empresas rurais, ou seja, as que mais geram problemas para o meio em que está inserido o agronegócio, é de dar suporte, fornecendo comprometimento de liderança e responsabilidade em todos os níveis. Sendo seus objetivos: avaliar riscos, prevenir ilícitos, capacitar tecnicamente, reduzir erros no processo e preservar a imagem corporativa das empresas rurais.
É essencial uma prática efetiva de compliance. Quando minimizamos potenciais fraudes e erros, melhoramos a performance da empresa e da indústria familiar, aumentando o seu lucro.
Com esse princípio, no dia 7 de abril de 2017, foi instituído o Programa de Integridade Agro+ do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com implementação e aprimoramento de mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta das empresas no meio rural.
“O programa nasce justamente em um momento em que o mercado nacional e global clamam por transparência e seriedade. Os danos de corrupção e eventuais desvios são incalculáveis e precisam ser atacados agora, para não afetarem os negócios das empresas, o governo e a credibilidade do país no exterior.”(Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2017).
A missão do Programa é promover, de forma segura, a competitividade de produtos no desenvolvimento sustentável da agropecuária, tendo assim um fortalecimento dos produtores rurais e seus produtos.
Implementar um programa de compliance no agronegócio é questão de mostrar-se presente, no médio e longo prazo, na concorrência de venda de produtos, principalmente em um setor que lida com o uso dos recursos naturais no seu dia a dia. Tendo o desafio da produção de alimentos, em um mundo que demandará cada vez mais comida, ao mesmo tempo, que insiste na preservação da natureza e sua sustentabilidade (Fernando Henrique Schwanke e Flávio Cazarolli, 2017 – Manual de Compliance).
Para maiores informações sobre o Programa de Integridade Agro+, bem como seu termo de adesão, basta acessar o link* (abaixo) e buscar seus formulários. Esta é uma forma de se desenvolver no agronegócio, agregando valor ao seu produto em médio e longo prazo, dando o exemplo perante a sociedade.
*Link:
Texto publicado no Jornal Serrano na quinta- feira de 14 de dezembro de 2017. Edição 655. Pg 7.
Gabriel Alberto Sans
Acadêmico do 4º semestre curso de Agronomia
Bolsista PET Agronomia
Universidade Federal de Santa Maria
Contato: gabalbertosans@gmail.com
(55) 9-9650-5206
