No dia 24 de dezembro de 2020, véspera de Natal, a ex-juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, se tornou vítima de feminicídio. Ela foi morta a facadas pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi, na frente de suas três filhas, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Em novembro de 2022, quase dois anos após o crime, Paulo foi condenado a 45 anos de prisão pelo homicídio quintuplamente qualificado.
A morte de Viviane representa a gravidade de um problema que ainda atinge a sociedade brasileira: os casos de feminicídio. Desde março de 2015, a Lei do feminicídio (n.º 13 104/2015) passou a categorizar, como crime hediondo o assassinato de mulheres por serem mulheres. Além disso, a legislação destaca que são considerados feminicídio os assassinatos em que o autor do crime comete o ato após casos sucessivos de violência doméstica e familiar.
Mesmo após o estabelecimento da lei, os casos de feminicídio continuaram em crescimento, com agravamento durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2023. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2020, 2021 e 2022, foram registrados respectivamente 1.350, 1.341 e 1410 casos do crime no país, respectivamente.
O isolamento social e o aumento do feminicídio
No período pandêmico, o surgimento das medidas de isolamento social mudou as formas de interação e reduziu o convívio presencial nos mais diversos setores da sociedade. No artigo “Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela?”, de Pâmela Rocha Vieira (UFES), Leila Posenato Garcia (Ipea) e Ethel Leonor Noia Maciel (UFES), é destacado que, na condição de isolamento, as mulheres passaram a ser monitoradas e impedidas de conversar com amigos e familiares, o que permitiu o aumento da violência doméstica sucedidas de ocorrências de feminicídio.
A pesquisa – que uitiliza dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) – aponta que entre os dias 1º e 25 de março de 2020, houve um crescimento de 18% no número de denúncias registradas pelo serviço Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).
Porém, na cidade de Santa Maria (RS), segundo dados da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS), mesmo no pico da pandemia, o número de registros dos casos de feminicídio foi menor do que em anos anteriores. “Um exemplo é o nosso município de Santa Maria, onde não houve aumento significativo de ocorrências de violência doméstica ou de feminicídios durante o período”, destacou a Delegada de Polícia, Elizabete Kaoru Shimomura, titular da Delegacia de Polícia de Restinga Seca.
Vale destacar que o artigo não reduz a importância do isolamento social para o combate da doença, mas destaca a necessidade de mobilização complementar do Estado na luta contra a violência à mulher. Essa perspectiva de enfrentamento a este tipo de agressão não se aplica apenas a cenários sociais semelhantes ao causado pela Covid-19, mas também na atual situação do país e em futuros panoramas atípicos.
Mulheres negras são as mais afetadas
Em 2022, segundo o relatório da Anistia Internacional, que reúne dados do FBSP, 62% dos casos de feminicídios registrados no país foram contra mulheres negras.
Em novembro de 2021, o ex-secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do MMFDH, Paulo Roberto, durante uma reunião da comissão geral na Câmara dos Deputados, declarou que, no ano anterior, a maioria dos feminicídios registrados no país foram contra mulheres negras, e refletiu sobre o racismo presente nesses crimes.
“Ninguém nasce racista, isso é uma construção social. E, se foi construído, nós podemos destruir. É isso que nos alenta. Nós podemos destruir com atitudes para afastar essa questão cultural. Investir nas novas gerações para que seja risível em pouco tempo falar em racismo”, afirma Paulo Roberto.
Como combater essa violência?
Embora as medidas de isolamento social e o cenário causado pela pandemia tenham se encerrado, os casos de feminicídio ainda acontecem, principalmente no Brasil. Dessa forma, existem diversas estratégias e ações que a população brasileira precisa reconhecer, a fim de mudar a atual conjuntura.
(Fonte: www.soumamae.com.br)
Como denunciar?
Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)
A ligação pode ser feita de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou móvel (celular). Por meio do número, é possível conseguir informações sobre locais de atendimento a mulher mais próximos como, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
(Fonte: www.gov.br)
Texto: Pedro Pagnossin
Repórter do Gritos do Silêncio, estudante de Jornalismo pela UFSM. Contato: pedro.moro@acad.ufsm.br
Ilustração: Pedro Pagnossin, autor da reportagem.
Revisão: Júlia Petenon, repórter do Gritos do Silêncio e estudante de jornalismo pela UFSM. Contato: petenon.julia@acad.ufsm.br
Publicação: Elisa Bedin, repórter do Gritos do Silêncio e estudante de jornalismo pela UFSM. Contato: elisa.bedin@acad.ufsm.br
