O Assentamento Funcional Digital (AFD) é integrante do projeto Sistema de Gestão de Pessoas que está sendo implementado em cada órgão federal com o objetivo de agilizar o acesso à informação e subsidiar a automatização de processos de trabalho em gestão de pessoas.

O AFD é um dossiê em mídia digital composto pelos documentos funcionais, digitais ou digitalizados dos servidores vinculados aos órgãos do SIPEC. Como documento arquivístico, o AFD deve seguir orientações emanadas do Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

O AFD será mantido em repositório central do SERPRO, com acesso on-line via web, sendo os documentos assinados digitalmente com uso de certificados ICP-Brasil, a fim de assegurar maior confiabilidade e segurança ao processo, permitindo validar e auditar os dados existentes nos bancos de dados.

Na UFSM, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) tem a responsabilidade de coordenar e supervisionar a implantação e manutenção do AFD.

A Portaria Normativa MP nº3, de 18 de novembro de 2011 – Cria o Assentamento Funcional Digital – AFD e estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto aos procedimentos relativos à organização, digitalização e armazenamento dos assentamentos funcionais.