Relação dos Contratos

De acordo com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se:

Contrato: todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
Contratado: a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;
Contratante: é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

O relatório abaixo disponibilizado refere-se, especificamente, aos contratos firmados entre Universidade Federal de Santa Maria e Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência, FATEC, tendo em vista que: 1. A FATEC é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos que tem como objetivo básico dar o suporte ao desenvolvimento da tecnologia, das ciências e das artes, pelo apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, pelo assessoramento à elaboração de projetos e administração dos recursos obtidos. 2. Os objetivos estatutários da FATEC são:

Promoção da integração Universidade-Empresa-Estado;
Instituição de bolsas de estudo e de investigação científica para o aprimoramento de recursos humanos;
Promoção de estudos, pesquisas e prestação de serviços para órgãos públicos e privados;
Articulação com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, visando a forma de colaboração, contratos ou convênios, para a execução de programas e atividades de formação e aperfeiçoamento;
Capacitação e valorização de recursos humanos vinculados ou de interesse do desenvolvimento tecnológico e da pesquisa, dentro de seu programa de ação.

Relatório disponível para consulta, posição em 31/12/2017:

1. Relação dos contratos firmados entre UFSM e Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência/FATEC

A relação será disponibilizada em breve.