No mundo inteiro, medidas foram tomadas para controlar a pandemia do novo coronavírus, a principal e mais eficaz delas é o distanciamento social. Apesar desse tipo de isolamento ser extremamente importante para o controle da disseminação do vírus, nota-se que em algumas cidades, o número de casos de violência doméstica aumentaram na mesma proporção da quantidade de pessoas que aderiram ao distanciamento social. Um exemplo disso é o caso da cidade do Rio de Janeiro, que segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) teve um aumento de mais de 50% no número de denúncias desde que o isolamento começou. Em virtude de casos como esse, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) criou o projeto Disque COVID UFSM – Acolhe mulheres. Para falar sobre a violência doméstica, entrevistamos a professora Laura Ferreira Cortes e a delegada Elizabete Shimomura, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM).
Coordenado pela professora Laura, o Disque COVID UFSM é um projeto de extensão do Colégio Politécnico da UFSM, vinculado ao Observatório de Direitos Humanos da Pró Reitoria de Extensão (PRE) e idealizado junto ao espaço do Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Santa Maria. Inicialmente, o projeto surgiu como uma das ações da campanha Vidas de Mulheres Importam: Santa Maria 50 –50/ uma campanha por igualdade. Que, por sua vez, é uma iniciativa do Juizado de Violência Doméstica de Santa Maria e tem como inspiração o projeto “PLANETA 50 – 50”, estratégia da ONU Mulheres para divulgar a Agenda 2030.
O Disque COVID UFSM – Acolhe Mulheres, é uma linha de atendimento para escutar as mulheres por meio de ligação ou WhatsApp. Segundo a professora Laura Cortes, através de um formulário preenchido no momento do atendimento, a profissional identifica qual é a necessidade da mulher, se ela está em segurança para falar, se quer ser ouvida ou se tem dúvidas sobre como acessar os serviços de atendimento, tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, como denunciar, ou até mesmo sobre benefícios sociais e medidas protetivas.
Com a finalidade de orientar e padronizar o atendimento dessas mulheres, as profissionais que trabalham no projeto usam como base um documento adaptado a partir do Guia de Primeiros Socorros durante uma Pandemia, da Organização Mundial da Saúde (OMS). O guia possui orientações das áreas de assistência social, segurança pública, justiça e saúde, a fim de auxiliar no atendimento de situações de violência doméstica.
As profissionais que compõe a equipe são mulheres voluntárias que trabalham nas áreas de Enfermagem, Direito, Serviço Social ou Psicologia. Além disso, todas elas possuem alguma experiência em relação à violência contra as mulheres ou aprofundamento temático nos estudos científicos de gênero e de violência. Até o momento, o projeto conta com 15 voluntárias e duas bolsistas que atuam no gerenciamento e divulgação do projeto.
O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
É um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso pode acontecer por meio de ações ou de omissões. A maioria das vítimas desse crime são mulheres.
QUAL É A PENA PARA O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
A pena é de 1 a 3 anos de cadeia. Além disso, o juiz pode obrigar o agressor a participar de programas de reeducação ou recuperação.
QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) TOMA APÓS UMA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
A vítima é levada para a Delegacia para efetuar o registro de ocorrência policial e o encaminhamento da solicitação de medidas protetivas quando ela assim o desejar. Também, quando necessário, a vítima é encaminhada a uma casa de passagem, sem contar na possibilidade de representação pela decretação da prisão preventiva quando o caso demanda.
A diminuição dos índices de violência doméstica e a subnotificação
O isolamento social torna o lar um refúgio durante a pandemia. E é justamente esse o local mais perigoso para mulheres que podem sofrer agressões dos seus parceiros. Conviver com a agressividade dentro do próprio lar não é algo inédito no dia a dia de muitas mulheres brasileiras, tendo em vista que em 2019 foi divulgado, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), um levantamento que aponta que 16 milhões de mulheres com mais de 16 anos sofreram algum tipo de violência, e que 42% dessas agressões ocorreram dentro de casa.
A diminuição dos índices de violência doméstica que vem acontecendo em diversos estados do Brasil após a adesão do distanciamento social gera desconfiança em relação à verdadeira situação dos lares brasileiros. De acordo com uma pesquisa sobre Violência Doméstica Durante a Pandemia de Covid-19 do FBSP, houve uma queda no número de registros de violência doméstica em casos de lesão corporal dolosa – ou seja, casos que requerem a presença física da vítima para a realização do boletim de ocorrência (BO). Os números, comparados entre março de 2019 e março de 2020, indicam uma queda de 28,6% no Acre, 29,1% no Ceará, 21,9% no Mato Grosso, 13,2% no Pará e 8,9% no estado de São Paulo.
No Rio Grande do Sul os registros de agressão em decorrência da violência doméstica apresentaram uma queda de 9,4% em março deste ano em comparação com mesmo mês do ano passado, e de 14,7% em relação a 2018. Em Santa Maria, o padrão de diminuição do índice se repete. Conforme a Delegada de Polícia da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Santa Maria, Elizabete Shimomura, antes do início do distanciamento social havia, em média, 300 ocorrências policiais por mês no município. Após ser questionada sobre o aumento no índice de violência doméstica na cidade, a Delegada afirma que houve diminuição significativa nos números de ocorrências em cerca de 30% a 35%. “Há inúmeros questionamentos sobre a possibilidade da diminuição desse índice estar associada a subnotificação” relata Shimomura.
Não há dúvidas que o distanciamento social trouxe à tona outro grande problema: a subnotificação dos casos de violência doméstica. Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) houve um registro de que do dia 18 de março até dia 24 de abril de 2020 foram apontadas 7.563 queixas durante a pandemia, sendo 5.156 referentes à violência contra pessoas socialmente vulneráveis (mulheres, crianças e idosos). Dentre essas 5.156 denúncias, 208 são ocorrências e 11 delas são especificamente de violência contra mulher e envolvem risco de morte.
Além disso, ainda em contramão à diminuição dos registros de violência doméstica, dados da ONDH apontam um aumento médio de 14,1%, em relação aos quatro primeiros meses de 2020 em comparação aos do ano passado, no número de denúncias realizadas pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. O Ligue 180 é um serviço criado em 2005, atualmente vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), cujo objetivo é receber denúncias de violência contra a mulher, além de fornecer orientação sobre seus direitos e sobre a rede de atendimento disponível.
Um dos fatores da redução no número de denúncias de violência contra a mulher, segundo a Delegada Shimomura, é o trabalho da DEAM, que só no ano passado, em conjunto com a Vara da Violência Doméstica, realizou 222 prisões de autores desse tipo de agressão. Em março de 2019, a DEAM possuía mais de 5.000 procedimentos policiais em andamento, e hoje está com um pouco mais de 1.200 procedimentos. Shimomura explica também que o declínio no índice de denúncias, na verdade, ocorre há alguns meses, mesmo antes da pandemia e reforça que as Delegacias de Polícia (DP) em nenhum momento fecharam as portas. Ela fala também que a DEAM Santa Maria trabalhou normalmente (com os devidos cuidados – uma vítima de cada vez, com uso de máscaras e álcool gel), assim com a DPPA (Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento), que também atendeu normalmente 24h. Além disso, outros canais sempre estiveram à disposição das vítimas, como os telefones para denúncias e a delegacia online da Polícia Civil. “Sou otimista em acreditar que a redução dos números é resultado do nosso trabalho árduo em conjunto com a Vara da Violência Doméstica, que, com certeza, também tem caráter preventivo”, diz a Delegada.
Outro possível fator da redução, é a criação de projetos como o Disque COVID UFSM – Acolhe Mulheres. De acordo com a professora Laura Cortes, o projeto possibilita escuta para muitas mulheres, já que o acesso aos serviços das Unidades Básicas de Saúde (UBS) está mais difícil nesse momento da pandemia, pois as UBS estão voltadas ao atendimento às vítimas de COVID-19. “Isso acaba tornando outras demandas, como a violência doméstica, secundárias”, relata a professora.
A Delegada da DEAM, Elizabete Shimomura, também acredita na importância de serviços como esse e afirma que: “Campanhas como a do projeto Disque COVID UFSM são de grande relevância, pois abrem um canal de socorro às vítimas que sofrem violência doméstica em suas casas e também serve de campanha educativa e preventiva.”
O Disque COVID UFSM – Acolhe mulheres tem apoio do Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Santa Maria, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, da Brigada Militar, da Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate à Intolerância, da Prefeitura Municipal de Santa Maria, do Observatório de Direitos Humanos da Pró-Reitoria de Extensão (ODH/PRE), da Pró-Reitoria de Infra-estrutura (Proinfra), do Centro de Processamento de Dados (CPD), do Colégio Politécnico, da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde, da Pós-Graduação e Especialização em Estudos de Gênero, do Departamento de Saúde Coletiva do Centro de Ciências da Saúde (CCS) e do Grupo de Pesquisa Cuidado à Saúde das Pessoas, Famílias e Sociedade da UFSM.
Reportagem: Bianca Guimarães e Karoline Rosa
