Marina Fortes Barin – marifortesb@gmail.com
No final do ano passado, a UFSM assinou um contrato que autoriza a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a fazer a gestão administrativa do HUSM. Foram realizados, até agora, o concurso público para ingresso de novos funcionários e a nomeação das pessoas que vão coordenar cada setor. Desde então, com a chegada da empresa ao Hospital Universitário, vários problemas foram detectados.
A EBSERH foi criada em 15 de dezembro 2010, por um projeto de lei do Governo Federal, com o intuito de gerenciar os hospitais universitários do Brasil, em um modelo de gestão privada. A empresa integra o Projeto Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf) e, por meio dele, atua nas unidades de saúde.
A assinatura do contrato com a empresa deve ser votada pelo Conselho Universitário, para que ela atue na administração do Hospital e também possa realizar os projetos previstos pelo governo. Após a aprovação, a empresa começa sua instalação nas unidades. A EBSERH está inserida em 23 dos 47 Hospitais Universitários que existem no Brasil. A adesão mais recente à empresa foi da UFSM, em dezembro de 2013.
Segundo o gerente administrativo do HUSM, João Batista Vasconcelos, o principal objetivo da EBSERH é regularizar a contratação dos funcionários do hospital. Atualmente, a unidade conta com 130 funcionários empregados pela Fundação e Apoio à Tecnologia (Fatec), sendo que 90% deles são contratados pelo órgão e 10% são concursados. A proposta da empresa para Santa Maria é inverter esses números, por meio de concurso público.
Nesse ponto, surge o primeiro problema com relação à adesão à EBSERH. A cedência dos trabalhadores para a empresa gera incertezas não só em Santa Maria, mas também em outras universidades federais que assinaram contrato com a empresa. De acordo com a coordenadora de Comunicação da Associação dos Servidores de Santa Maria (Assufsm), Loiva Isabel Chansis, a cessão só será realizada quando houver total segurança de que a empresa vai prosseguir no HUSM. Visto que a Fatec já não possui mais nenhum vínculo com o HUSM, a EBSERH deveria assumir os funcionários através de um contrato emergencial, mas isso não foi feito pela empresa.
Outro aspecto apontado pela Assufsm foi a diferença entre empregado e funcionário público. Diante disso, os concursados que vão começar a trabalhar no HUSM não vão ter a mesma estabilidade que um servidor público. Loiva explica que a forma de consolidação é diferente, já que os novos serão empregados públicos da empresa e não da Universidade. Ela ainda menciona que poderá ocorrer instabilidade no serviço à população, devido à alta rotatividade que vai ocorrer na área da saúde.
A autonomia da Universidade é uma questão discutida, pois como a EBSERH é uma empresa vinculada ao Ministério da Educação, sua sede fica em Brasília e as decisões serão tomadas à distância. Segundo Loiva: “isso representa sim uma quebra da autonomia que ocorre, também, nos aspectos políticos e pedagógicos. Vai ser lá e não aqui que vão ditar como deverá ser a vida no HUSM”. O gerente administrativo do HUSM, João Batista Vasconcelos garante que “o HUSM não deixou de ser o Hospital da Universidade Federal de Santa Maria, a única diferença é que agora há uma empresa contratada para administrar a unidade”.
O ensino no Hospital é outro ponto que gera incerteza e indagação. Do ponto de vista da empresa, o ensino só tende a melhorar, porque o Rehuf prevê a implantação de tecnologias altamente avançadas no HUSM. Vasconcelos cita que a UFSM tem total controle sobre o ensino, a pesquisa e a extensão, pois a EBSERH realiza apenas a gestão administrativa do HUSM. Além disso, o hospital permanece como um campo de estágio e aprendizado para todos os acadêmicos.
Segundo a representante do Diretório Acadêmico da Medicina (DAZEF), Renata Santi, desde o início das discussões, os alunos nunca foram procurados pela empresa ou pela direção do hospital para dialogar. A EBSERH não projetou a prestação do ensino dentro do HUSM e, assim, este setor pode ser prejudicado com a cedência do hospital à empresa. Além da falta de comunicação da organização para com os estudantes, uma das maiores preocupações é a escassez de médicos preceptores, responsáveis por acompanhar e orientar os acadêmicos de Medicina na hora da prática no hospital. Renata cita outros problemas: “procedimentos de alta complexidade que antes eram realizados no HUSM e que tinham um papel importante em nosso aprendizado já estão sendo transferidos para hospitais privados da cidade e ainda há o temor de que futuramente novas brechas possam ser abertas para que o ensino e o trabalho lá desenvolvidos sejam cada vez mais sucateados”.
A legislação da EBSERH permite que haja convênio entre o Hospital Universitário e outras consignatárias. Além de diminuir o campo de estágio para os acadêmicos de Medicina, isso implica na possibilidade de privatização do HUSM. Segundo a representante da Assufsm e, há chances do Sistema Único de Saúde (SUS), através do qual o hospital opera hoje, ser prejudicado, visto que a EBSERH é uma empresa de caráter público e privado. Caso algum convênio de saúde seja implantado dentro da unidade, o contrato público pode começar a ser negligenciado. Tal fato representaria um indício de privatização, que, a longo prazo, pode extinguir o caráter popular do Hospital Universitário.
A implantação da EBSERH no HUSM ocorre de forma gradual. Após a assinatura do contrato, foi realizada a nomeação dos gerentes e superintendentes. No concurso realizado em abril, foram 11.834 candidatos inscritos para concorrer a 791 vagas nos setores Assistencial (453), Médico (261) e Administrativo (77). As áreas que têm maior carência de funcionários vão ser priorizadas no momento de convocação dos aprovados, que deve acontecer entre julho e agosto desse ano.
Enquanto os novos empregados aguardam as contratações, a Assufsm, atua na defesa dos funcionários, do ensino e do caráter público do HUSM. Para isso, são promovidas reuniões (foto acima) para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Loiva acrescenta: “as questões que envolvem a EBSERH vem sendo muito discutidas, devemos lembrar que não é uma situação irreversível e nós vamos lutar para mudar isso”.
“Eu não curto a EBSERH” – A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) e a Assufsm promoveram, junto com outros coletivos da Universidade, a campanha “Eu não curto a EBSERH.” Houve protestos e palestras para explicitar o porquê de ser contra a implantação do órgão do Governo Federal como gestor administrativo do HUSM. Foram meses de campanha até a data em que o Conselho Universitário (Consu) votaria a assinatura do contrato. No dia 12 de dezembro de 2013, cerca de 50 membros do Consu estavam presentes na reunião que decidiria o futuro da gestão do hospital universitário. Os manifestantes ocuparam o auditório e deram fim à assembleia. O antigo reitor da UFSM, Felipe Müller, assinou, a portas fechadas e sem ouvir o Consu, o contrato de adesão à EBSERH. Uma nota foi redigida à comunidade acadêmica para justificar a maneira como a decisão foi tomada e a urgência de resolver algumas questões, como a terceirização, no HUSM. A Assufsm e a Sedufsm tentaram entrar com um processo judicial contra a decisão na base do “canetaço” do ex-reitor, mas, por enquanto, nada mudou.
Bastidores da .TXT
Desde o ano passado, a administração do HUSM está por conta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A ideia abordada na pauta era tratar dos problemas de superlotação do hospital e das principais mudanças que ocorreram com a chegada da empresa. Assim como informar a comunidade acadêmica, e até mesmo os cidadãos santa-marienses sobre como funciona a nova estrutura do hospital e o que eles podem esperar para a gestão da EBSERH em um dos principais serviços hospitalares da cidade.
Ao decorrer da minha pesquisa e busca por fontes, acabei mudando o foco principal da matéria. Abordar a EBSERH dentro da UFSM têm dois lados muito claros, o de quem trabalha na empresa e o de quem é contra ela, como por exemplo, a Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM) e a Sessão Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM).
O título da matéria “EBSERH: problema ou solução?” foi esse porque tratei dos dois lados, das duas opiniões envolta desse assunto. As fontes da matéria foram o gerente administrativo do HUSM, João Batista Vasconcelos; a coordenadora de comunicação social da Associação dos Servidores de Santa Maria (ASSUFSM), Loiva Isabel Chansis; e também a representante do Diretório Acadêmico da Medicina (DAZEF), Renata Santi.
Abordei os principais motivos de dúvida com a implantação da EBSERH no HUSM: o ensino, a cedência dos funcionários públicos à empresa, a terceirização de alguns funcionários, o concurso público e a possível privatização do hospital. Foi muito interessante escrever a matéria e entender as principais dúvidas sobre o futuro do HUSM. O boxe “Eu não curto a EBSERH” falou sobre essa campanha contra a empresa, que só foi contratada pela UFSM através de uma escolha a portas fechadas pelo ex-reitor. A maior dificuldade foi conseguir retratar os dois pontos de vista e não tomar uma posição sobre o assunto, que é tão polêmico.TXT
