A luta feminina para ter seus direitos sexuais garantidos e respeitados têm ganhado força ao longo dos anos, fato ocasionado pelo alto índice de acesso à informação. Os questionamentos, afinal, estarão sempre presentes na cabeça daqueles que têm seus direitos negados ou invalidados pela sociedade.
Os direitos sexuais femininos são um tema que é constantemente inferiorizado e não debatido o suficiente pela sociedade como um todo. Aborto, violência, prostituição e misoginia são vistos única e exclusivamente como dados, quando na verdade são questões amplas e profundas, que geram traumas irreversíveis na vida das mulheres. Segundo a OMS, atualmente 3 a cada 10 mulheres abortam no Brasil e, embora a porcentagem seja alta, as motivações por trás de cada caso não são estudadas tanto quanto deveriam. Entre os fatores que induzem as mulheres ao aborto estão a pobreza, escolaridade e faixa etária. E, embora a gravidade da situação não vá ser amenizada da noite para o dia, medidas realizadas pelo governo poderiam ajudar a reduzir os índices de gravidez indesejada no país.
A desigualdade de gênero é notável desde o nascimento. Ainda na primeira infância, é possível observar situações que expõem a mulher e contestam suas decisões, e que podem afetar diretamente suas escolhas durante a vida. Na escola, por exemplo, as regras direcionadas ao sexo feminino são mais rígidas e os assédios causados pelo sexo masculino são perceptívelmente encobertos ou amenizados. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que uma em cada cinco meninas em idade escolar já sofreu violência sexual no Brasil, o porcentual cai de 20% para 9% quando se tratando de meninos.
Conforme o Código Penal Brasileiro, o estupro, a violação sexual mediante fraude, a importunação sexual e o assédio sexual são crimes contra a liberdade e dignidade sexual dos indivíduos. De acordo com um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública juntamente com a Unicef, 100 crianças e adolescentes de até 14 anos são estupradas por dia no Brasil. Apesar das leis serem direcionadas à ambos os sexos, é inegável que o sexo feminino é negativamente mais afetado, como deixa claro uma reportagem da UFRGS, que mostra que 85% das vítimas de estupro são mulheres. Assim, pessoas do sexo feminino precisam ter conhecimento sobre seus direitos – à sexualidade e reprodutividade, e, acima de tudo, sobre a legislação que lhe protege. Por exemplo, a Lei nº 12.015, de 2009, deixa claro que “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima” é crime e pode resultar na prisão do agressor.
Mulheres são constantemente induzidas à pensamentos machistas que resultam em maternidade compulsória, competitividade, sexo por obrigação, estupro marital e a permanência em relacionamentos frustados por medo de ficarem sozinhas. Portanto, se vê necessária a criação de leis direcionadas diretamente à proteção dos direitos sexuais femininos, bem como debates sobre educação sexual nas instituições de ensino. Havendo a criação de campanhas e projetos que, de forma didática e de fácil entendimento, abordem seus direitos, incentivem a independência e o autoconhecimento, e discutam as leis que protegem a sua integridade, a atual realidade feminina poderia ser outra.
Texto: Ana Carolina Zago Mendes, Isabeau Cotrim e Yasmmin Ferreira
Supervisão: Professora Cláudia Herte de Moraes, pela disciplina Comunicação, Cidadania e Ambiente
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