Trabalho decente para todos: questões ambientais, exemplos e ações afirmativas
Frente aos problemas sociais, econômicos, ambientais e sanitários contemporâneos, através de um apelo global, a Organização das Nações Unidas lançou a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Dentro da Agenda, foram criados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, os quais possuem a função de promover um futuro sustentável e digno para a geração atual e para as gerações futuras. Incluso nos ODS, o Objetivo 8, estabelece a meta de promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. Mas, afinal, o que significa trabalho decente e crescimento econômico sustentado?
Pela definição do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o trabalho decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em liberdade, equidade e segurança, e capaz de garantir vida digna. O conceito se apoia em quatro pilares: os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social.
Antônimo da condições de trabalho que a Agenda 2030 busca, temos no Brasil, como resultado de uma abolição da escravatura tardia, o trabalho escravo contemporâneo ou trabalho análogo a escravidão. No artigo 149 do Código Penal, o trabalho escravo contemporâneo significa: reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Dados da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), desde sua oficialização, já foram registrados 55.712 casos de trabalhadores em condições análogas à escravidão no país. Em sua maioria os trabalhadores foram resgatados do ambiente rural, a outra grande parte de fábricas localizadas em grandes centros urbanos.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o crescimento econômico sustentado significa que ele ocorre a uma taxa que permite a manutenção desse avanço ao longo do tempo. Envolve diversos aspectos, como o equilíbrio do nível de preços, evitando a inflação.
O crescimento econômico sustentado caminha lado a lado com a sustentabilidade, a incorporação de tecnologias, criatividade e acima de tudo o aproveitamento do meio ambiente de maneira responsável por empresas e empregos, sem comprometer o futuro das próximas gerações, são metas essenciais para o cumprimento do Objetivo 8.
Exemplos no Brasil evidenciam importância da dimensão ambiental
É evidente que os propósitos formulados pela Agenda 2030 são ambiciosos. Todavia, tornam-se possibilidades reais nos momentos em que reconhecemos nossa necessidade de mudar e dizer não para maneiras de nos relacionarmos com o mundo e entre si que, além de desumanas, não correspondem com os ideais que temos perante o que desejamos para o futuro como humanidade.
Visto que os 17 objetivos presentes na agenda da ONU estão interligados, assim são outras questões do nosso cotidiano. Seja humanidade e natureza (nosso impacto nela bem como a dependência), economia e saúde ou então trabalho e direitos humanos, todos andam de mãos dadas, e se temos a pretensão de alcançar um desenvolvimento sustentável são elementos que deverão sempre ser levados em consideração.
No entanto, apesar de um dos pilares do Objetivo 8 ser “empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental”, não é exatamente o que podemos observar em países como o Brasil, cujo progresso na economia desde sempre esteve relacionado ao uso sem limite e irracional dos recursos naturais. Como conta Eliane Brum, em seu mais recente livro sobre a Amazônia, Banzeiro Òkòtó, durante a ditadura empresarial-militar que ocorreu no Brasil de 1964 a 1985, entre os generais da época a floresta representava um “deserto verde”, algo a se “desvirginar”, um objeto estranho cuja imensidão teria valor na medida em que fosse possível derrubá-la, aproveitá-la e vendê-la, uma “terra sem homens para homens sem terra”, ignorando inclusive as populações que viviam lá há milênios.
Ademais, ainda que retrógradas, políticas econômicas e ambientais como as implementadas no século passado repercutem até os dias atuais. É o que vimos em reportagem publicada em dezembro de 2021, no UOL, em colaboração com Repórter Brasil, onde podemos acompanhar a vida em uma balsa de garimpo ilegal em um dos rios mais importantes da Amazônia, o rio Madeira. Uma cozinheira cujo salário na cidade era baixo, passa a ter aumento de 1.000% trabalhando em balsas ilegais, enquanto as embarcações extraem até R$130 mil por mês em ouro, que mais tarde é tornado legal em processos fraudulentos. Segundo o geógrafo Ricardo da Costa Silva, elementos de crise social estão por trás de tais situações, e precisam de mudança, visto que além de ser uma atividade que pode destruir o rio, há também violência, prostituição e tráfico de drogas envolvidos. Nesse sentido, uma vez que compreendemos a realidade de quem decide se aventurar nessas águas, percebemos que esse ouro é de tolo. Em um contexto de grave crise econômica causada pela pandemia, enorme desigualdade social, falta de acesso a direitos básicos, ver pessoas investindo em atividades que representam condições precárias de trabalho, e em última instância uma possível degradação irreversível do meio ambiente, é o pesadelo que pode escancarar nossa incompetência como sociedade em alcançar o desenvolvimento qualitativo proposto pela Agenda 2030.
Balsas ilegais utilizadas para a extração do ouro no rio Madeira, em Autazes, no estado do Amazonas, Brasil. Nov. 25, 2021. (Foto: Edmar Barros/ AP)
Contudo, é pela emergência cada vez mais assustadora de questões relacionadas à temática ambiental que com facilidade podemos lembrar da importância do crescimento econômico respeitar ao mesmo tempo nossa dignidade e a fragilidade da natureza. Por outro lado, não podemos esquecer que outros tópicos abordados pela ODS 8 são também de suma importância e demandam ação imediata. Caminhos e soluções existem e são muitos, como também são os desafios, lembrando que projetos em uma área podem evitar problemas posteriores em outros contextos que nem imaginávamos estarem conectados. Dito isso, o lema da ONU para as metas que podem levar o mundo a ser um lugar digno para todos se torna ainda mais evidente: caminhar, mas sem deixar ninguém para trás, seja quem for e onde estiver.
Ações afirmativas
Na busca de atingir os objetivos da ODS 8 no Brasil, espera-se que ações afirmativas e mecanismos existam para colocar em prática e fiscalizar os cuidados necessários do emprego decente e do desenvolvimento econômico. Podendo garantir, assim, que o país siga em um caminho coerente e eficaz no combate ao retrocesso econômico, que é motivado também por trabalhos precários, exploratórios, não inclusivos e que não favoreçam ambos os lados da relação.
Dessa forma, diversas ações e projetos que existem no Brasil e que se alinham com as preocupações da ODS 8, podem contribuir com a causa. Como, por exemplo, o projeto meninas.comp, criado em 2010 por professoras do Departamento de Computação da Universidade de Brasília, que busca por meio de cursos, oficinas motivacionais e de direcionamento técnico, a inclusão de mulheres do Distrito Federal numa área predominantemente masculina, a Computação. Também preocupado com a garantia da paz, igualdade de oportunidades e inclusão que o Grupo Conexão G de Cidadania LGBT para
Moradores de Favelas foi criado em 2016, levando a jovens LGBT das favelas do Rio de Janeiro oficinas informativas sobre direitos trabalhistas, direitos das mulheres, prevenções e combate ao trabalho infantil, a fim de que esses jovens replicassem a informação, causando uma grande disseminação do conhecimento de combate a violação de direitos.
Somente com a intervenção de projetos e mecanismos de combate a empregos que ferem os direitos humanos, contribuem com o retrocesso econômico e não se preocupam com as necessidades das gerações futuras, que as metas estipuladas pela ODS 8 seguirão em um caminho que garanta a sua efetivação no plano da Agenda 2030.
Texto: Pedro Roque, João Carlos da Silva, Heloisa Gamero
Supervisão: Professora Cláudia Moraes, disciplina Comunicação, Cidadania e Ambiente
Especial para Íntegra
Saiba mais:
https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/8 https://www.youtube.com/watch?v=AGV3rW83UKk&list=PLAvMMJyHZEaFnbAHb_0limdkG L5Z_HBIi&index=9&ab_channel=IBGE
https://www.ufrgs.br/humanista/2021/05/13/lei-aurea-133-depois-brasil-ainda-convive-com-tr abalho-analogo-a-escravidao/ https://www.guiaagenda2030.org/_files/ugd/9d6116_6a17e1773a19464684cab3197d92d349
.pdf https://www.meninas.cic.unb.br
https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2021/01/mais-de-100-pessoas-sao-retir adas-da-situacao-de-trabalho-analogo-a-escravidao https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=802:catid
https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/a-vida-em-uma-balsa-de-garimpo-ilegal-de- ouro-no-rio-madeira/
https://www.theatlantic.com/photo/2021/11/photos-crackdown-illegal-gold-dredging-brazil/62 0856/https://apnews.com/article/business-environment-and-nature-caribbean-environment-brazil-61fe580eb23761117331c10e0b7cfde8