REPORTAGEM: LUCAS MORO E SUÉLEN LAVARDA
Se hoje encontramos uma universidade com espaço para debate e liberdade de expressão, durante o regime militar esses direitos não eram assegurados. A Comissão da Verdade na UFSM foi criada em junho de 2015 para esclarecer os fatos que ocorreram na Universidade durante a ditadura. O que já foi feito?
Através da Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi), localizada no 5º andar da reitoria, os militares monitoravam a comunidade acadêmica e repassavam informações para o Serviço Nacional de Informação (SNI), em Brasília. Estudantes, professores e técnicos que fossem militantes políticos ou cidadãos considerados “subversivos” sofriam com a cassação de seus direitos políticos, demissão ou perda do direito de exercício de seus cargos.
Para esclarecer o que ocorreu naquela época, evitar novas perseguições e também violação de direitos, o Comitê Santa-mariense pelo Direito à Memória e à Verdade e entidades de representação da universidade propuseram a criação de uma “Comissão da Verdade” na UFSM. Essa comissão é autônoma e tem o desafio de trazer à tona o que ocorreu durante a ditadura.
A criação da comissão segue o caminho do que foi realizado em outras instituições, como as universidades de Brasília (UNB), de São Paulo (USP), a Federal da Bahia (Ufba), a Federal de Santa Catarina (UFSC), a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc- SP). Essas instituições, assim como a UFSM, se empenham em restabelecer a verdade sobre os acontecimentos desse período através do trabalho de suas comissões.
Em homenagem ao ex-professor do curso de Medicina da UFSM e ex-prefeito de Santa Maria, cassado pelo Ato Institucional nº 1, a Comissão “Paulo Devanier Lauda” de Memória e Verdade da UFSM foi instituída em junho de 2015.
O relatório da Comissão da Verdade e Memória da UFSC destaca a necessidade das comissões de “revisitar os fatos, estabelecer marcos de memória que evidenciem para sua comunidade e a sociedade em geral, a apuração de abusos contra as liberdades e a dignidade humana”. A preocupação é registrar essas experiências para que as futuras gerações conheçam a história.
A Comissão da Verdade da UFSM conta com onze titulares e cinco suplentes que representam os três segmentos acadêmicos a partir de indicações do DCE, da Assufsm e Sedufsm. Além de representantes do Conselho Universitário (Consun), órgão máximo de representação da UFSM, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o intuito de representar a sociedade civil e o Comitê Santa-mariense da Verdade. A organização, conta também com o suporte técnico de representantes dos cursos da História, Arquivologia e Direito.
Durante o ano passado, o trabalho da comissão ficou restrito ao início das investigações, à organização interna e com a busca de documentos existentes dentro da própria universidade junto ao Departamento de Arquivo Geral (DAG). Estes documentos deveriam mostrar melhor o funcionamento da repressão dentro da UFSM, assim como, outras informações relevantes sobre o período.
Porém, segundo o coordenador-geral da comissão, Diorge Alceno Konrad, além das dificuldades enfrentadas por provas desaparecidas que supostamente foram eliminadas, os documentos sobre a Aesi também não estão no arquivo geral da UFSM, uma vez que todos eram enviados diretamente ao Serviço de Informação em Brasília.
Já foi solicitado que se faça junto à reitoria um pedido, através de ação jurídica, para que haja acesso aos arquivos da época ainda existentes sobre a UFSM. No entanto, este processo é complicado, pois pouca coisa do SNI já foi revelada.
Além dos documentos da própria universidade e dos órgãos federais, é importante que se estabeleça parcerias com comissões de outras universidades e com a Comissão Nacional da Verdade, com esse intuito, representantes da UFSM estiveram presentes no Fórum das Comissões da Verdade das Universidades. Diorge releva que há ainda a ideia de organizar um dia de debates ou um seminário em Santa Maria com a participação de integrantes de comissões da verdade de outras universidade.
Outro meio de investigação são os relatos de testemunhas da repressão, como na Comissão da Verdade da Puc-SP que realizou audiências públicas com depoimentos de militantes e não militantes da época. O processo adotado pela Puc pode ser usado como modelo para o trabalho da comissão da UFSM, que fez sua única audiência no dia 15 de abril de 2016. Na ocasião, foi ouvido o professor aposentado do curso de Medicina, Eduardo Rolim. Ele foi afastado da universidade em 1964, dois anos depois teve seus direitos políticos suspensos e perdeu o mandato de vereador pelo PTB. Rolim, que ainda tem clínica na cidade, só foi reintegrado à UFSM em 1987, já na redemocratização. O relato está em fase de transcrição e o conteúdo vai ser revelado após revisão. Em uma próxima audiência, que ainda não tem data definida, será ouvida Lys Lauda, filha de Paulo Devanier Lauda, professor ‘expurgado’ da UFSM na época do golpe militar.
A divulgação dos fatos revelados através das investigações e do trabalho destas comissões para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral também é essencial. Por isso, em universidades como PUC-SP e UFSC trazem em suas páginas na web detalhes das investigações e acervo fotográfico, além de informações sobre as universidades e o ambiente acadêmico durante o regime militar.
A falta de recursos humanos para produzir e manter um site focado no trabalho da comissão da UFSM é o principal empecilho nesse processo. No entanto, Diorge Konrad ressalta a ideia de que, além do relatório final, seja elaborado também um memorial físico dentro da universidade para que se tenha acesso aos documentos e a outros materiais reunidos pela comissão.
“Até agora foi um trabalho difícil e lento, pois além da falta de recursos financeiros e humanos, os integrantes da comissão são ocupados, então praticamente trabalhamos na investigação somente nos dias da reunião e quando acontece alguma ação por parte da comissão é somente nesses dias” avalia o coordenador, Diorge.
Ele também solicita aos que possuem informações sobre este período de repressão que procurem a comissão nas reuniões abertas, que ocorrem todas as sextas-feiras pela manhã no 2º andar da reitoria.
É preciso valorizar o trabalho destas comissões, principalmente dentro das universidades, para que este debate nunca se apague, e que sejam estimulados estudos sobre o tema. Também é importante que se continue investigando, para que todos os abusos dessa época sombria sejam denunciados e que nunca mais seja possível que se repitam.
BASTIDORES
A reportagem surgiu com as perguntas que fizemos a nós mesmos quando soubemos da existência de uma comissão para investigar as perseguições ocorridas durante o regime militar dentro de nossa universidade. Como é feito o trabalho dessa comissão? Como foi a repressão feita pelos militares na UFSM? São perguntas que buscam esclarecer os ocorridos e mostrar à comunidade acadêmica o trabalho de investigação, para que se tenha consciência dos abusos desse período e das cicatrizes deixadas na história da universidade. De acordo com o lema das comissões da verdade: Não se esquecer para que nunca se repita.
Entrevistamos o Coordenador-geral da comissão da UFSM e professor de história, Diorge Konrad, que esclareceu muitas dúvidas sobre o trabalho interno da comissão e revelou as dificuldades enfrentadas pela falta de recursos e de tempo dos integrantes. Destacou também os possíveis trabalhos, que devem ser realizados pela comissão.
