Reportagem: Lucas Felipe da Silva e Lucas Gutierres – Fotografia: Lucas Felipe da Silva

No ano de 2016, após o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu a presidência. À frente do governo, aprovou medidas como a MP 746 (Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio) e a emenda constitucional 241/55, consideradas duvidosas por parte da população. Ante as aprovações, a classe estudantil junto com movimentos sociais – como o movimento negro, LGBT e feminista – , como forma de protesto se posicionou contra essas medidas, ocupando escolas e universidades. A UFSM também aderiu ao movimento nacional e, passados sete meses, quais foram os saldos no cenário local e pelo Brasil?

As ocupações chegaram à primeira escola no dia 3 de outubro de 2016. Cerca de 200 alunos ocuparam o Colégio Estadual Arnaldo Jansen, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. O governador do estado, Beto Richa (PSDB), atacava, gradativamente, o setor da educação desde 2015. Entre os diversos problemas, as escolas paranaenses sofriam com falta de alimentos e pouco repasse de verbas para materiais didáticos. Richa, inclusive, foi responsável pelo ato violento que ficou conhecido como “massacre dos professores”, no dia 29 de abril de 2015, no Centro Cívico. O Ministério Público do Paraná responsabilizou o Governador por ter ordenado que a Polícia Militar avançasse contra os docentes, que cobravam reajuste e pagamento de salários atrasados. O uso de bombas e tiros de balas de borracha por parte dos policiais, resultou em 213 feridos, conforme publicação no site da Prefeitura de Curitiba.

Em 10 de outubro, a primeira universidade foi ocupada: alunos da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), campus de Marechal Cândido Rondon, se uniram em apoio aos secundaristas, contrários às medidas dos governos Federal e Estadual. Após os dois atos pioneiros, mais de mil escolas estaduais e 226 universidades foram ocupadas em todo o país, segundo a União Nacional do Estudantes (UNE). O movimento ficou conhecido como “Ocupa Tudo”.

O processo de construção

A construção do movimento nas universidades foi semelhante em todo o país. As discussões começavam nos coletivos e diretórios acadêmicos de cada curso. Em seguida, eram convocadas assembleias e, no caso de aprovação, os prédios eram ocupados.  Os estudantes organizaram-se sem líderes e com comissões para tarefas coletivas, como comunicação, limpeza, saúde e finanças. Durante as ocupações – que variaram de 20 a 40 dias -, foram feitas atividades como aulas públicas, cine debates, oficinas, saraus, rodas de conversas, protestos, passeatas e  panfletagem no campus e pela cidade. As tomadas de decisões eram realizadas em plenárias.

Na UFSM, tudo começou no dia 8 de novembro, com os alunos do curso de Geografia, e depois de assembleias deliberativas, outros acadêmicos aderiram ao movimento. No total, foram 15 prédios ocupados e 43 cursos paralisados, nos campi de Santa Maria, Frederico Westphalen e Palmeira das Missões. Foram 30 dias marcados por discussões, ameaças entre os próprios estudantes, uma “ocupação para não ocupar” e uma liminar de reintegração de posse. Além disso, ocorreu a maior assembleia do movimento estudantil dos último 20 anos da Universidade -considerada como uma das maiores do país-, com a presença de mais de 5 mil alunos.

A estudante da Federal de Pernambuco (UFPE), Natália Oliveira, define a experiência nas ocupações em sua universidade com a palavra “tensão”. “Apesar de a galera estar muito organizada, e todos com o mesmo objetivo, era sempre uma tensão sobre o que podia acontecer com a gente e com a ocupação”, ela conta. Na UFSM, a apreensão foi sentida a todo momento. Dias antes da assembleia geral, os ocupantes foram intimidados com imagens de armas de fogo, ofensas nas redes sociais, onde postagens sugeriam medidas drásticas como corte de água, luz e comida. Entretanto, segundo o Código Penal Art. 136, esse tipo de medida é considerada crime.

Em alguns casos, a “tensão” vinha também por parte dos reitores. Natália explica que mesmo diante de assembleias e tentativas de diálogo, a gestão da reitoria da época tomava decisões arbitrárias. No caso da UFPE, os alunos teriam que voltar às aulas mais cedo mesmo sem ter RU, mas os ocupantes só concordaram em desocupar se as aulas reiniciassem junto com a reabertura do Restaurante Universitário. Entretanto, a reitoria descumpriu o acordo e obrigou o retorno das aulas sem serviço de alimentação.

O reitor da UFSM,  Paulo Afonso Burmann, tentou manter um bom diálogo com os ocupantes. Por mais que não tenha tomado posição oficial de apoio às ocupações, apenas contra a PEC, ele visitou todos os prédios e conversou com os alunos. Posição contrária foi tomada pela reitoria da Federal de Santa Catarina (UFSC) que, como conta Camila Casarotto, graduanda de Pedagogia, chegou a ameaçar os ocupantes com repressão policial.

Prédios da administração central também foram ocupados. Na Unioeste, após o reitor não cumprir promessa de fazer licitação para o novo RU, uma assembleia geral foi convocada e pessoas dos cinco campi ocuparam a reitoria por dois dias. Eles pediam uma reunião do Conselho Universitário para suspensão do calendário acadêmico, lançamento do edital para a obra do RU e a posição oficial da reitoria sobre a MP do Ensino Médio e a PEC 241.

Já na Universidade de Brasília (UnB), a ocupação da reitoria foi total: ninguém tinha acesso ao prédio. Enquanto isso, nos outros prédios da instituição, assembleias decidiam por ter ou não ações internas, como aulas e atividades administrativas. Thaís Ellen, graduanda de Jornalismo pela UnB, conta que no prédio dos cursos de Comunicação houve ocupação total. Em Santa Maria, forças políticas defendiam a ocupação da reitoria como prioridade, porém, por decisão dos manifestantes, o foco se voltou para os centros. Prestações de serviços de saúde considerados essenciais para a sociedade, como o odontológico, foram liberadas.

As pautas levantadas

Além das reformas do governo, universidades pautaram temas que condiziam com a realidade que viviam. Na UFSM, mesmo com problemas cotidianos, como o aumento da taxa de refeição, necessidade de um novo RU (filas que ultrapassam 80 metros), superlotação da Casa do Estudante Universitário (a espera por uma vaga é realizada em condições ruins), precarização de estruturas físicas e do trabalho (há necessidade de vagas para novos professores), corte de bolsas, falta de atendimento primordial de saúde para a comunidade acadêmica, o movimento ficou centrado nas pautas nacionais. Após as ocupações, avaliou-se a perda da oportunidade de debater e pautar assuntos mais relacionadas aos campi da Federal de Santa Maria.

Na UFPE, os estudantes pautaram a isenção da taxa do RU. Natália Oliveira diz que na outra instituição de ensino da cidade a taxa não existe, enquanto a Universidade cobra R$6,00 por almoço e R$ 5,00 pelo jantar. Além disso, cada centro ocupado tinha pautas próprias, bem como na UnB. Camila, da UFSC, esteve presente na ocupação do Centro de Ciências da Educação (CED) e conta que lá foi pautada a reforma do “Bloco A”, prédio construído há 60 anos sem nunca ter passado por processos de melhorias. Além disso, exigiram posicionamento público da reitoria sobre as propostas do governo e necessidade de melhorias nas políticas de permanência estudantil.

As universidades estaduais do Paraná foram ocupadas porque o custeio para manutenção das instituições de ensino não era repassado pelo governador. A Unioeste lutava pela abertura do RU que, segundo a aluna de História, Alana Quadros, está em obras há 20 anos: “o RU deveria ter sido aberto oficialmente há dois anos”. No estado, os professores também estavam em greve, reivindicando o pagamento da data-base do funcionalismo, que estava agendada para o mês de janeiro. O pagamento foi ameaçado por um projeto encaminhado à Assembleia Legislativa que acabou reformulando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, o ajuste referente à reposição da inflação dos funcionários estaduais paranaenses, foi suspenso.

Os Diretórios

Na UFSM, as ocupações tiveram fim no dia 7 de dezembro de 2016, quando foi deferida a liminar de reintegração de posse, a pedido do Diretório Central dos Estudantes (DCE), que ajuizou uma ação popular contra o movimento “Ocupa UFSM”. Eleita em junho do mesmo ano, a Gestão Libertas se posicionou contra as ocupações desde seu início, com o argumento de que elas tiravam o direito dos estudantes de assistirem às aulas. Posteriormente, a Gestão Representa, que apoiou abertamente o “Ocupa UFSM”, venceu as eleições para assumir o Diretório, na qual a chapa Libertas tentava re-eleição.

Algo parecido também ocorreu na UnB, o DCE também se posicionou contra o processo de ocupações na Universidade, conforme conta a estudante de Jornalismo, Thaís Ellen: “Eles foram extremamente contra. Houve um movimento chamado #RespeitaAMinhaAula, feito por um grupo de pessoas que ficaram contra, moveram Ministério Público contra as ocupações e tudo”. A entidade era controlada pelo grupo Aliança Pela Liberdade (APL), que havia vencido as últimas cinco disputas pelo diretório. A hegemonia da APL terminou em abril de 2017, quando foi derrotada em uma eleição com mais de onze mil votos, pela chapa de oposição “Todas as Vozes”, que foi considerada uma herança do movimento de ocupações e reuniu diversos setores de esquerda.

 Nas outras universidades também havia gestões estudantis contrárias às ocupações. No campus da Unioeste de Cascavel, os integrantes do Diretório não concordavam em continuar a ocupação depois da negociação com o reitor. Houve também movimento online “Unioeste Livre”, que defendia a desocupação da Universidade. Os diretórios do campus da Unicentro de Irati e da UFSC, que sempre se mantiveram omissos em relação às pautas estudantis, se manifestaram contra as ocupações. Em compensação, em todos os outros campus da Unioeste, na UFPR, e em outras dezenas de instituições, as ocupações tiveram o DCE como entidade de apoio.

Resultados das ocupações

Com a PEC 241/55 e a MP aprovadas, quem se colocou contrário ao movimento pode acreditar que tudo foi em vão. Mas, antes disso, é importante fazer uma análise do movimento como um todo, observando-o em outros contextos e cidades para vê-lo também como um marco histório no nosso país. A última grande luta pela educação no Brasil havia sido nas ocupações de 2011, quando as universidades denunciaram os problemas que o Reuni (Programa de apoio a planos de Reestruturação e Expansão das Universidade Federais) estava trazendo, como a precarização do ensino nas universidades.

Para a antropóloga Fernanda Stroher Barbosa as ocupações devem ser vistas como uma performance, um recorte da crise, reflexo da polarização que já vinha sendo construído no país. Os estudantes sempre utilizaram desses métodos como forma de resistência, mas, nessa nova realidade das redes sociais, os atos tomaram proporções muito maiores, fazendo deste um grande marco dentro da história do movimento estudantil. Ela também destaca uma nova maneira de fazer política, pela auto-representação, trazer as pessoas que não estão se sentindo representadas para lutar. Não existe outro modo de aprender a participar, se não, participando. Em sua pesquisa, ela percebeu que a ênfase dada á organização horizontal e sem líderes, dos secundaristas, da conta de mostrar que cada um lá protagoniza sua própria militância. Não existe mais a vontade de formar grêmios estudantis, cada um, por si só, sai de sua casa e vai lutar pelo que acredita sem ser necessário a institucionalidade.

Podem ser observadas algumas conquistas concretas por todo o Brasil. Na Unioeste, conseguiu-se um RU para cada campus. Na UnB, além da eleição com participação estudantil memorável, foram criados o Diretório Acadêmico Quilombo, para atender a necessidade dos estudantes e da comunidade negra, além da ocupação feminista, um espaço destinado aos debates e defesa das mulheres. Na UFPE, havia um processo que criminalizava estudantes que ocuparam a reitoria e, com um acordo, foi evitada a criminalização do movimento. Na Unicentro, os professores ganharam mais atenção e foram contratados novos docentes. Na UFPEL, os alunos começaram a se engajar em eleições para o DCE e perceber a importância de se organizar em coletivos.

Na UFSM, assim como nas demais universidades, a principal conquista foi a reoxigenação do movimento estudantil. Caroline Roque é estudante de Pedagogia, militante pelo coletivo Alicerce e faz parte do Diretório Acadêmico do Centro de Educação. Para ela, as ocupações foram a “expressão”, o setor da linha de frente da luta contra as reformas: “De certa forma, elas mexeram com todo mundo que vivenciou, ocupou, ou ouviu falar delas”. Muitas pessoas tiveram seu primeiro contato com a militância política dentro das ocupações e quem as viveu teve seu protagonismo frente àqueles que já estavam organizados.

A greve unificada também merece destaque no movimento santa-mariense. Segundo a Sedufsm (Seção Sindical dos Docentes da UFSM), as últimas mobilizações assim, com adesão de técnicos, professores e alunos, foram em 1995, 1998 e 2012. As categorias se auxiliaram durante todo o processo e as proporções alcançadas só foram possíveis devido à união. Fernanda lembra que os docentes puderam usar a tomada dos prédios como argumento para fortalecer sua paralisação. “A ocupação constituiu um território comum que estava além do cotidiano, e ajudaram na conciliação dos interesses de alunos, professores e técnicos, onde um fortalece o outro” diz ela. Com isso, conseguiram que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade aprovasse por unanimidade um ajuste no calendário acadêmico da instituição. Ao invés do calendário ser terminado em 19 de dezembro, ele foi estendido para 20 de janeiro de 2017.

Na Federal de Pelotas (UFPEL) a política não foi o único fator para a deflagração da greve unificada entre técnicos, docentes e alunos. Como conta o estudante de Direito, Lucas Rocha, havia contenção de gastos e a instituição apresentava sinais concretos de que não poderia se sustentar até o fim do ano. Por isso, o calendário acadêmico foi suspenso, não pela greve, mas pela falta de verbas: “a Universidade praticamente fechou as portas durante esse período e, por isso, a greve conseguiu ter, ao menos no início, uma adesão maior, principalmente da categoria estudantil”, relata Lucas.

Por fim, as ocupações, enquanto mecanismo de luta, geraram uma pergunta: era o método mais apropriado? Elas conseguiram direcionar muitas pessoas para a necessidade de garantir e lutar por seus direitos, afinal, o movimento estudantil nacional tem um papel importante ao lado da classe trabalhadora e, historicamente, sempre esteve envolvido nas lutas sociais. É perceptível a visão de que existem apenas dois lados dentro do espectro político: o aluno de esquerda ou direita e suas respectivas opiniões. A polarização é um fenômeno observado também fora das universidades desde 2013, momento das grandes manifestações no nosso país. Caroline descreve a polarização entre aqueles que foram para a luta exigir direitos e colocar essa pauta nas ruas, e uma outra ala que se identificou com o setor que deseja a manutenção da realidade. A segregação no ambiente universitário santa-mariense, por exemplo, obrigou as pessoas se posicionassem contra ou a favor às ocupações, exemplo foi a disseminação dos movimentos “Ocupa Tudo” e do “DesocupaUFSM”.

Para Camila, da UFSC, na conjuntura atual, o movimento estudantil está maior e com mais qualidade. As jornadas de junho de 2013 marcaram uma nova forma dos jovens fazerem política, na qual retomam as lutas sociais de um novo jeito e passam a questionar a situação posta, seja na escola, na universidade, nas praças e na rua.

“Entendemos que é nosso dever ir à luta contra esses retrocessos, lutar por uma escola livre, onde o conhecimento seja uma busca permanente, onde nenhuma pessoa será discriminada por sua religião ou orientação sexual. Por uma escola onde possamos dizer que este mundo de opressão e exploração precisa ser transformado, onde o conhecimento não seja mais visto como uma mercadoria, mas, sim, como um direito de todos! ” (NOTA-OCUPA CED, 2016)

Pautas nacionais das ocupações:

MP 746 (Reforma do Ensino Médio):

• Amplia a carga horária mínima anual do Ensino Médio, progressivamente, para 1.400 horas;
• Restringe a obrigatoriedade do ensino da Arte e da Educação Física à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, tornando-as facultativas no Ensino Médio;
• Determina que apenas o ensino de Língua Portuguesa e Matemática será obrigatório nos três anos do Ensino Médio;
• Ordena que, no primeiro ano do Ensino Médio, os estudantes sejam introduzidos aos conhecimentos de todas as disciplinas. Depois disso, devem optar entre as seguintes áreas de ensino: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional;
• Permite que profissionais ministrem disciplinas da área de formação técnica e profissional sem a necessidade de formação pedagógica, sendo julgados por “notório saber”;

PEC 241/55 (PEC do Teto de Gastos):

• Estabelece que, nos próximos 20 anos, as despesas primárias anuais do governo não poderão exceder ao valor do ano anterior, corrigido pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo);
• Coloca limites de gastos individualizados para o Supremo Tribunal Federal, Senado Federal, Ministério Público e Defensoria Pública da União;
• Pode causar redução nos investimentos em serviços públicos básicos, como saúde e educação;

PLS 193 (Escola Sem Partido):

• Estabelece como princípios da educação nacional o reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado e o direito dos pais de que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções. Não será feita propaganda político-partidária em sala de aula nem será permitido incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
• Veta totalmente a aplicação dos postulados da teoria de gênero, pois esta prejudica o natural amadurecimento, desenvolvimento e harmonia do aluno com sua respectiva identidade biológica de sexo;
• Estabelece como dever do professor em exercício de sua função não se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
• Determina como dever das instituições de educação básica afixar nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com o conteúdo previsto no anexo da PLS 193, com, no mínimo, 90 centímetros de altura por 70 centímetros de largura.

Histórico/Linha do tempo:

• 10/10/2016: Unioeste é a primeira universidade do país a ser ocupada;
• 08/11/2016: Prédio do curso de Geografia é o primeiro a ser ocupado na UFSM;
• 10/11/2016: Mais de cinco mil estudantes participam de assembleia geral histórica que define greve estudantil e apoio às ocupações na UFSM;
• 05/12/2016: Justiça defere liminar de reintegração de posse após ação popular ajuizada por membros do DCE;
• 07/12/2016: Ocupações chegam ao fim na UFSM após 30 dias;
• 13/12/2016: Por 53 votos a 26, a PEC 55 é aprovada em segundo turno no Senado;