Luan Romero – luan1648@gmail.com
Maria Helena da Silva –ninaspaniak@gmail.com
Nicoli Saft  – nicoli_x3@hotmail.com
Vanessa Gonzaga –vannessah.17@gmail.com

A democratização do acesso ao ensino superior em Santa Maria teve uma vitória histórica. além da mudança na forma do ingresso (o sisu substitui o vestibular tradicional), o conselho de ensino, pesquisa e extensão (cepe) também aprovou a reserva de 50% das vagas dos cursos de graduação das instituições federais para alunos de escolas públicas, o que finaliza o processo de regulamentação da lei 12.711.

A lei sancionada em agosto de 2012 garante a reserva de 50% das vagas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com recortes socioeconômicos, em que a metade é destinada aos estudantes com renda familiar menor que um salário mínimo e meio per capita. Também prevê que haja uma reserva para alunos afro-brasileiros e indígenas, porém a percentagem destinada a esses estudantes é variável conforme o percentual mínimo da soma de pretos, pardos e indígenas de cada estado brasileiro, conforme o censo do IBGE. As universidades têm até 2016 para gradativamente adequarem-se à lei.

A importância dessa medida pode ser vista pelos argumentos apresentados em artigo escrito pelo reitor da Universidade Federal de Santa Maria, Paulo Burmann: “É do conhecimento público que os estudantes de escola pública representam a maior parcela da comunidade estudantil do país. No entanto, basta olhar para dentro das universidades federais para constatar que muitos deles não têm acesso à universidade pública planejada, construída e sustentada pelo dinheiro público”.

A UFSM já possuía um Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Social e Racial. Desde 2007, a resolução N. 011/07 define a reserva de vagas para alunos afro-brasileiros, pretos e pardos, indígenas, portadores de necessidades especiais e estudantes oriundos de escolas públicas. O programa de ações afirmativas também propõe medidas para o acompanhamento e a permanência desses alunos.

O Afirme é o observatório responsável pelas questões de acesso e assistência para esses alunos. Há uma preocupação não somente no ingresso, mas também na permanência durante os anos de curso. O Plano de Assistência Estudantil (Pnaes) é o responsável pelos recursos que serão disponibilizados para as universidades atenderem esses acadêmicos. Casa do estudante, restaurante universitário, benefício socioeconômico, bolsa trabalho e auxílio material são algumas das ações existentes na UFSM.

Assistência estudantil é uma pauta corrente nos debates tanto dentro do Afirme quanto em movimentos sociais e representações estudantis, como o Diretório Central dos Estudantes.

Apesar de a UFSM ser uma referência nessas questões, para o representante do DCE, Felipe Costa, é preciso que a universidade atinja um novo patamar a partir da implementação dos 50% de cotas. Para ele, a democratização do acesso à universidade é um primeiro passo para que surjam novas demandas. O DCE entende que é preciso mais que ‘casa e comida’ como medidas de permanência, uma vez que ações que envolvam a formação profissional, desenvolvimento cultural e apoio pedagógico são essenciais para que o estudante continue dentro da universidade.

O aumento do número de alunos cotistas já no próximo ano torna algumas questões mais urgentes, como a ampliação da Casa do Estudante Universitária (CEU) e do Restaurante Universitário, a conversão das bolsas trabalho para bolsas de ensino, pesquisa e extensão, a construção de uma lavanderia coletiva na CEU e a construção de uma unidade de saúde para o atendimento dos alunos. Segundo Felipe Costa, atualmente essas são as principais demandas do DCE frente à reitoria.

No mês de junho está programada uma Jornada de Lutas que tem como pauta a assistência estudantil. O objetivo é que o debate, tanto das cotas como o da permanência, seja colocado para toda a comunidade acadêmica.

Por já haver uma portaria que regulamenta as ações afirmativas dentro da UFSM, a distribuição das vagas será diferente a partir da implementação da Lei 12.711. Atualmente são disponibilizadas 14 vagas extras para estudantes indígenas na UFSM, que entra em contato com o cacique de cada tribo para saber quais os interesses e as necessidades para depois os encaminhar aos cursos escolhidos. Contudo, os alunos indígenas não têm um futuro definido. A lei estabelece a obrigatoriedade do estudo em escola pública, o que segundo a professora e coordenadora o PET Indígena, Ceres Karam, não constitui uma realidade comum.

 Os portadores de necessidades especiais, que não são contemplados na lei de cotas e têm o seu acesso à Universidade por meio de ações afirmativas próprias da UFSM, irão ter um novo índice de reserva de vagas.

O Pró-reitor de graduação, Albertinho Gallina ainda não sabe dizer como as ações afirmativas vão ficar com os 50% das cotas. Todas as decisões sobre esse assunto irão ser tomadas em reunião do CEPE (sem data prevista) para a elaboração de um novo edital, em que todas as questões que ainda estão em aberto serão definidas

Bastidores da .TXT

Desde a primeira ideia de pauta até o momento em que o ponto final foi digitado no texto, a nossa matéria modificou-se inúmeras vezes. Surgiu como uma curiosidade em saber como era a vida acadêmica dos alunos cotistas dentro da UFSM. Nesse processo de apuração descobrimos falhas estruturais (como os banheiros do CT para cadeirantes que estão trancados e são usados como depósitos), aprendemos como é o processo de ingresso dos alunos indígenas, compreendemos as diferenças entre as ações afirmativas e as cotas, passamos algum tempo lendo e tentando entender textos jurídicos e portarias cheios de termos legais que não estamos acostumados a ler e conversamos com pessoas, as mais diversas para criar empatia e realmente entender o que é e como é ser um aluno cotista.

A matéria já estava em andamento quando na reunião do CEPE ficou decidido que os 50% de cotas seriam implementados esse ano e o vestibular seria substituído pelo SiSU. Nós já sabíamos o que isso significava, foram muitos debates, rodas de conversa e palestras sobre o assunto, estávamos a par da importância dessa decisão e percebemos que não era só a permanência dos alunos cotistas que deveria ser a pauta, mas toda a questão da lei, a assistência estudantil, as antigas e novas demandas e o porquê disso tudo. Uma matéria seria pouco pra tudo isso e um especial sobre esse tema se fez necessário, nesse momento, a reportagem que seria sobre a permanência dos alunos cotistas muda seu foco, abrange-se e busca entender e mostrar não só o que se tem para permanecer, mas como é esse processo de cotas, qual a sua importância, quem são esses alunos, o espera-se da universidade ao recebê-los e principalmente, buscamos mostrar que uma universidade pública deve ser plural e democrática.TXT