Desde 2020, o termo necropolítica tem se popularizado nas redes sociais, ao se referir à ineficácia do poder público em conter os avanços da pandemia do novo coronavírus. Proposto originalmente pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, necropolítica ou política de morte é o poder do Estado de determinar, através de um conjunto de políticas de controle social, quem pode viver e quem deve morrer. A morte de alguns grupos, que estão expostos a riscos o tempo todo, teria sido normalizada e considerada aceitável socialmente. Mbembe argumenta que os Estados utilizam do poder para criar zonas de morte. O debate sobre necropolítica também é constantemente relacionado à segurança pública no Brasil para expor operações policiais em comunidades marginalizadas..
Nesse contexto, o grupo de pesquisa, ensino e extensão “Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional – Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello”, da UFSM, promoverá uma live sobre o tema “Inclusão e encontro com o outro em tempos de necropolítica”. O evento é o primeiro dos três encontros estaduais no âmbito da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH) do Rio Grande do Sul.
A conversa terá a participação de Ricardo Timm de Souza, professor do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e de Marina Dermmam, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. A mediação será de Giuliana Redin, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM e coordenadora do Migraidh. A live acontecerá no dia 17 de maio, às 19h, e será transmitida pelo canal do Migraidh no YouTube. O diálogo é aberto, mas disponibilizará certificado para aqueles que se inscreverem neste link.
Giuliana Redin ressalta a importância de discutir o assunto: “A live parte do pressuposto da inclusão e do encontro com o outro como um dos maiores desafios neste contexto de tentativa de anulação das diferenças, de aprofundamento das relações de opressão, baseadas na classe, raça e gênero. A pesquisadora considera que o evento será um espaço de reflexão, mas também “uma forma de resistência e ação em direção a uma cultura da vida, da democracia e dos direitos humanos”.
Através da produção de conhecimentos e estímulo ao pensamento crítico, a universidade se apresenta como um espaço de defesa da democracia. “É por meio do pensamento crítico que se pode avançar em uma sociedade democrática, inclusiva e com justiça social. Sobretudo, a universidade pública é quem pode garantir a democratização da educação superior, a produção do conhecimento e possibilitar o agir público”, afirma Redin.
Para entender mais sobre necropolítica e como esse conceito se relaciona com a sociedade, a Revista Arco conversou com o professor Ricardo Timm de Souza. Ele possui graduação e mestrado em filosofia pela PUCRS e doutorado também em filosofia pela Universidade Albert Ludwig de Freiburg, na Alemanha. É autor de 27 livros e atua em diversas áreas, tais como filosofia latino-americana, ética ambiental, ética animal, filosofia da história, biopolítica, necropolítica, necroética, crítica da idolatria, filosofia política e justiça.
ARCO: Em quais situações o conceito de necropolítica se aplica na sociedade?
O conceito de necropolítica – ao mesmo tempo uma derivação e uma ampliação do escopo das questões de biopolítica desenvolvidas especialmente por Foucault e Agamben desde a influência de Benjamin – traz à vista uma quantidade de situações nas quais se percebe uma passagem do tradicional “controle dos corpos” a uma situação de “não mais… vigiar e punir, mas vigiar e aniquilar”, nas precisas palavras de Grégoire Chamayou. Este conceito tem sido difundido por Achille Mbembe, com muito proveito para a análise da atual situação contemporânea no mundo e no Brasil em particular. Todas as situações nas quais há a aniquilação de pessoas, de grupos, de minorias – e também de biomas, animais e bens culturais, sociais e da vida em geral (tudo isto expressões de Eros) – traduzem de algum modo uma lógica necropolítica.
ARCO: Além de trabalhar com o conceito de necropolítica, você também utiliza o conceito de necroética. Como eles se relacionam?
A necropolítica é uma situação ampla que qualifica uma geopolítica, um plano maior, societário ou comunitário de controle e aniquilação; a necroética é como as decisões e ocorrências necropolíticas acontecem de fato na ponta, ou seja, em cada situação individual e inconfundível do agir com respeito – no caso – a um alvo específico. Este conceito permite que se conecte mais facilmente, por exemplo, o sentido de um extermínio de uma comunidade específica com o incêndio no Pantanal e o incêndio do Museu Nacional, fatos aparentemente dissociados entre si.
ARCO: Recentemente, deputados do parlamento europeu defenderam que o poder executivo brasileiro deveria ser responsabilizado por omissão na gestão da epidemia de Covid-19 no país. Como o contexto em que vivemos pode ser analisado a partir da necropolítica?
Trata-se, no caso brasileiro, de um exemplo típico de estratégia necropolítica: as ações necroéticas não necessitam ser eloquentemente ativas à visão geral, como atear fogo na floresta ou dizimar um grupo específico de pessoas: podem ser igualmente “passivas”, como no caso em questão, e obterão resultados semelhantes. Como já dizia Brecht, “existem muitas formas de matar – enfiar uma faca em alguém, deixar morrer de fome, deixar morrer por doenças, negar os direitos básicos… Só a primeira forma é punida em nossas sociedades.”
ARCO: Na operação policial realizada no dia 6 de maio na zona norte do Rio de Janeiro, que ficou conhecida como a “Chacina do Jacarezinho”, ocorreram 28 mortes – sendo que ao menos 13 pessoas não eram investigadas na operação. Como o conceito de necropolítica se relaciona com questões de raça, classe e gênero?
Cada dimensão que se configure como o “outro” – em relação ao poder hegemônico – significa uma ameaça potencial a este poder, incapaz de lidar com a diversidade, pois se constitui como necessariamente totalizante. Quando este outro reivindica necessariamente uma posição própria, esta ameaça ao “status quo” se torna iminente e, portanto, será criada uma linguagem legitimadora de afastamento simbólico da ameaça – “eram todos bandidos”. No caso específico, temos como complicador a situação das milícias no Rio de Janeiro, crescentemente ousadas em suas ações por exemplos que “vêm de cima”. O todo significa uma situação necropolítica vigente há bastante tempo, mas que se acirra muito nos últimos tempos.
ARCO: Para finalizar, como o tema vai ser abordado durante sua fala no evento? Você trará exemplos da aplicação do conceito na sociedade?
A ideia é tentar evidenciar como a análise da idolatria nos permite compreender os veios subterrâneos da sociedade atual, as dimensões ocultas que definem de fato o viver e o morrer nesta época disfórica na qual vivemos. Por isso, pretendo ilustrar cada passo com exemplos hauridos das dinâmicas sociais imediatas, pois este – a vida que vivemos e sobrevivemos – é o que dá sentido a uma tal análise.
Expediente
Repórter: Luís Gustavo Santos, acadêmico de Jornalismo e voluntário
Ilustradora: Yasmin Faccin, acadêmica de Desenho Industrial e bolsista
Fotografia: Divulgação/Instituto CPFL
Mídia Social: Nathalia Pitol, acadêmica de Relações Públicas e bolsista
Edição de Produção: Esther Klein, acadêmica de Jornalismo e bolsista
Edição Geral: Luciane Treulieb e Maurício Dias, jornalistas
