* Esta matéria foi atualizada em 25 de novembro, às 18:17, pois, na versão anterior, os dados gerais incluíam os professores inativos.
A herança do passado escravocrata brasileiro ainda se manifesta na desigualdade social e econômica entre pessoas brancas e negras. A população autodeclarada negra – grupo que reúne pretos e pardos, segundo pesquisa e conceituação do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) de 2019 – representa 56,1% dos habitantes do país. Porém, dentro das universidades, a escassa presença de negros na comunidade acadêmica ainda é uma realidade.
A falta de representatividade nesses espaços possui uma origem em comum: a dificuldade do acesso e da permanência de negros no ensino, em especial, o superior. Para mudar esse panorama, foi sancionada a Lei nº 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas – que ampliou o ingresso de pessoas pertencentes a grupos em vulnerabilidade social nas instituições federais de ensino técnico e superior.
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) aprovou, em 2007, um plano institucional denominado ‘Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social’, por meio da resolução 011/07. A proposta estabelecia a oferta de 15% das vagas para afro-brasileiros em cada curso de graduação, 20% para estudantes de escolas públicas, 5% para estudantes com deficiência e 5% para indígenas residentes no território nacional.
Em 2014, a UFSM aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e, assim, a reserva de vagas para todas as classificações de cotas aumentou para 50%. Já na pós-graduação, a ação afirmativa não se aplica, mas, para concursos de servidores públicos, como docentes, a Lei nº.12.990, de 2014, prevê 20% das vagas para negros (pretos e pardos) do número final de vagas para cada edital.
Mesmo com as normas, a presença de docentes negros na Universidade é pequena: dos 1784 professores ativos no Ensino Superior, apenas 9 são autodeclarados pretos – 0,5% do total – e 65 são autodeclarados pardos – 3,64% do total. Ou seja, há 74 docentes negros no Magistério Superior na UFSM. Os dados foram coletados em novembro de 2021, disponibilizados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e pelo site UFSM em Números, que engloba os quatro campi da universidade.
Autodeclaração, questão racial e limites estruturais
No Brasil, a autodeclaração étnico-racial é feita pela própria pessoa em censos demográficos, como o do IBGE, e documentos para candidatos pretos e pardos que desejam concorrer às vagas de ações afirmativas em concursos públicos, como os realizados para docentes em universidades. Na UFSM, os candidatos enviam o documento assinado para a instituição com informações básicas como nome e dados pessoais e, de forma opcional, motivos que justificam a autodeclaração, como história de vida e identificação com a etnia negra.
Depois, passam pela Comissão de Heteroidentificação da instituição, explicando por que se autodeclaram negros ou pardos. Os tons de pele de pessoas pretas e pardas são diversos e não há uma escala de determinação racial, uma vez que ambas as classificações incluem cores de pele mais ou menos retintas. As questões de autodeclaração não estão relacionadas apenas com a cor da pele, mas também com características fenotípicas, história de vida familiar e descendência.
A ação de diferenciar indivíduos pela sua maior ou menor proximidade com as características da negritude é conhecida como colorismo e que, para as pesquisadoras Jéssica Thoaldo da Cruz e Patricia Martins, segrega e anula a identidade negra: “O embranquecimento da população foi política de Estado, mas também foi aplicado por um viés psicológico, interferindo no inconsciente de negros e mestiços e dificultando a busca da identidade e valorização de suas raízes. O resultado são milhares de brasileiros negros de pele clara vivendo na encruzilhada do ser ou não, negro”, segundo artigo publicado na Revista Digital do Laboratório da Faculdade Cásper Líbero.
Nos últimos anos, o número de brasileiros que se autoidentificam como negros aumentou. Segundo análise realizada pelo G1, a partir de dados do IBGE, o número de autodeclarados negros cresceu em torno de 12 milhões de 2012 até 2018. O coordenador do Observatório de Direitos Humanos da UFSM, Victor De Carli Lopes, mestre em História, explica que o aumento desses números não está necessariamente relacionado ao acréscimo de negros no país, mas com uma nova visão das pessoas que antes se autodeclaravam de outras formas.
É também consequência de uma elevação social da estética negra e das ações de empoderamento da negritude: “Muitas vezes, as pessoas acabavam não se autodeclarando negras porque existe um problema de aceitação, por conta de todo racismo que temos no nosso país”.
No Brasil, por 353 anos a população negra foi escravizada e considerada socialmente inferior à etnia branca. A abolição da escravidão ocorreu tardiamente, por meio da Lei Áurea, em 1888, e, a partir daí, o cenário nacional se mostrou de pouca abertura para os negros se integrarem enquanto cidadãos na vida social, já que as classes dominantes não se interessaram em inseri-los nos trabalhos da época. Essa falta de oportunidade para a população negra gera reflexos até hoje: na questão financeira, visto que os negros são maioria em tópicos que determinam os menores rendimentos per capita da população definidos pelo IBGE de 2019; eles possuem mais dificuldades de acessar cargos de poder, além de serem discriminados socialmente.
Embora o preconceito de raça ou de cor e a injúria racial estejam previstos como crimes no sistema jurídico brasileiro, ainda são frequentes casos de racismo estrutural, institucional, velado, e explícito no Brasil. Tais questões históricas e a atual realidade do país geram limites estruturais em todas as esferas sociais – entre elas, na dificuldade de acesso e da permanência à educação para pessoas negras e, consequentemente, ao cargo de docente nas universidades.
Acesso e permanência na pós-graduação
As políticas de cotas auxiliam na transformação para um cenário universitário mais plural. Porém, a discussão atual deve se ampliar a ações afirmativas para a permanência, como comenta a professora da UFSM, Leonice Mourad, doutora em História da América Latina e em Geografia. Para a docente, essa é uma pauta recente e ainda estamos distantes de um patamar racial razoável de representatividade negra nas universidades.
Além disso, outro ponto relevante se refere à criação de políticas públicas de acesso a mestrados e doutorados, ainda incipientes nas universidades do país: “Precisamos de uma pós-graduação plural em todos os âmbitos, não pensando apenas na questão da negritude, mas também na inclusão de indígenas, pessoas transgêneras, enfim. É urgente que a pós-graduação seja acessada para termos equidade e uma universidade plural”, reforça Leonice Mourad.
Os dados obtidos na pesquisa em andamento do doutorando e jornalista Wagner Machado, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), ilustram essa falta de diversidade. Ele investigou a (in)visibilidade dos doutorandos negros na pós-graduação em Comunicação em quatro universidades do Rio Grande do Sul e descobriu que, de 2015 a 2020, mais de 300 pessoas entraram nos programas das universidades analisadas, mas apenas 10% eram negros. A existência de poucos docentes negros nas universidades também foi estudada pelo jornalista em um artigo publicado em 2019. No texto, o pesquisador analisa a situação como um efeito ‘cascata’, pois, para obter representatividade racial entre professores do ensino superior, é preciso, primeiramente, de mestres e doutores – visto que a maioria dos editais solicitam o título de mestre ou doutor para o ingresso no cargo.
As ações afirmativas para o acesso à pós-graduação já existem em algumas universidades do Brasil. A UFSM, por exemplo, discute sobre a política de cotas, já adotada pelo Programa de Pós-Graduação em História – oferta no mínimo 40% e no máximo 50% das vagas como reserva para as cotas, a partir do total ofertado por ano, dentre essas, três são para pessoas autodeclaradas negras, segundo edital de 2021. No entanto, além do ingresso, precisa-se pensar sobre a permanência dos discentes. Sendo assim, o valor das bolsas de mestrado e doutorado oferecidas é um ponto importante.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou, em uma matéria de outubro de 2021, que as bolsas de mestrado e de doutorado vinculadas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) são, respectivamente, de R$1,5 mil e R$2,2 mil e não são reajustadas desde 2013. Em oito anos de déficit, segundo as contas dos bolsistas, a perda de poder de compra supera 60%.
“Precisamos de algo que justifique o discente estar desenvolvendo essa atividade dentro da academia e não realizando outro trabalho fora [e ganhando mais, na maioria dos casos]. Porque é uma questão de custos, o valor recebido deve pagar as contas, por isso se coloca os custos na balança. Então, precisa de uma bolsa com valores razoáveis para se manter, precisam ser atrativas”, explica o professor Ederval de Souza Lisboa, doutor em Engenharia Mecânica da UFSM/CS. O regime de dedicação exclusiva que impede qualquer outro vínculo empregatício para a obtenção de renda extra, em conjunto com o descaso com a ciência no Brasil, leva o estudante, em muitos casos, a deixar a academia e ingressar para o mercado de trabalho.
Diante disso, a dificuldade de acesso e permanência na pós-graduação afeta, em especial, a população negra, devido ao recorte de raça e classe. Em consequência, gera um déficit de docentes negros no ensino superior, como observa-se nos números da UFSM. “A dificuldade de acesso presente na pós-graduação permanece nos concursos públicos. O problema é quando abre apenas uma vaga. A Lei de Cotas reserva 20% para a população negra, ou seja, acaba sendo nenhuma para as cotas [quando o número de vagas não ultrapassa 2]. Uma das soluções é a criação de bancos de vagas ou de editais maiores, com mais de cinco, no mínimo três, para garantir uma vaga nas ações afirmativas”, relata Victor de Carli.
Por que a urgência de ampliar o acesso de negros à docência?
Várias são as questões que tornam a necessidade de um aumento imediato desses números, mas, principalmente, a busca por justiça social e igualdade.
O professor Ederval Lisboa ressalta a falta de representatividade negra em locais de poder, como no judiciário, por exemplo: “No Supremo Tribunal, tem vários homens brancos, há algumas mulheres brancas, teve um homem negro. E mulher negra? Isso só demonstra a desigualdade que nós temos. E se a gente compara com os números de pretos e pardos que temos na sociedade, será que reflete? Não”. Ele se preocupa com a questão da representatividade que esses números transmitem para as crianças, como sua filha. “Qual sociedade que nós vamos entregar pra elas? Quais vão ser as chances que elas vão ter de ocupar um posto de reitor de uma universidade? De ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal?”.
Já o professor da UFSM, Diego Ramires, doutorando no Programa de Pós-Graduação em Músicaexplica que sente essa ausência de negros em locais de lazer. “Quando eu vou em um parque, um restaurante ou em algum local que não seja de comum acesso a todos, a primeira questão que eu levanto é essa: onde nós estamos, onde os negros estão? A constatação que eu tenho é que eles não estão. Por vários momentos, eu sou o único”.
Essas problemáticas também incidem na escassez de docentes negros. Segundo o IBGE, 56,1% é o índice de pessoas autodeclaradas negras no Brasil, enquanto 16% é o percentual de docentes negros nas universidades – de acordo com o G1 a partir de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Victor de Carli elenca três principais tópicos que destacam a necessidade urgente de maior representatividade:
I) A primeira vai ao encontro da fala de Ederval: quando os alunos têm essas representações, podem se enxergar e ver uma perspectiva de futuro, se inspirarem em pessoas negras e as verem em locais de prestígio como detentoras de conhecimento. Ademais, essa representatividade precisa ser ampla: professores autodeclarados negros, de pele mais ou menos retinta, assim como é a sociedade brasileira – miscigenada. A professora da UFSM, Mônica Corrêa de Borba Barboza, doutora em Educação, acredita na importância de se reafirmar enquanto mulher negra na academia: “Penso no meu aluno que entra na sala de aula, que vê que sua professora doutora é uma mulher negra, parecida com ele ou tem alguém na família que é parecida”.
II) O segundo é que, com o aumento de docentes negros, as pesquisas em relação as questões raciais são estimuladas. “Não necessariamente eles irão trazer essas temáticas, mas muitas vezes quem lidera os grupos sobre negritude são negros. Então, quando a gente tem o aumento de docentes negros nas universidades, se tem um aumento dos trabalhos de alunos que querem se debruçar nos estudos sobre o tema”, explica Victor de Carli.
III) A última é que a falta de representatividade, pelas questões explicadas no tópico acima, pode gerar uma falta de profissionais qualificados para ensinar sobre a cultura afro brasileira: Victor comenta que as consequências desse déficit vão além: “Os alunos, principalmente da licenciatura, vão ser os professores nas redes básicas. Se não tiveram esse estudo nas universidades, eles também vão ter dificuldade de ensinar para os seus próprios alunos e isso implica em um problema na aplicabilidade da norma” – se trata da lei 10.639, que inclui o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos do ensino básico.
Expediente
Reportagem: Eduarda Paz, acadêmica de Jornalismo e voluntária; e Paula Appolinario, acadêmica de Jornalismo e voluntária
Ilustração: Renata Costa, acadêmico de Produção Editorial e bolsista
Mídia Social: Samara Wobeto, acadêmica de Jornalismo e bolsista; Eloíze Moraes, acadêmica de Jornalismo e bolsista; Caroline de Souza, acadêmica de Jornalismo e voluntária; e Martina Pozzebon, acadêmica de Jornalismo e estagiária
Edição de Produção: Esther Klein, acadêmica de Jornalismo e bolsista
Edição Geral: Luciane Treulieb e Maurício Dias, jornalistas
