“Significou retirar as pessoas de estabelecimentos de privação de liberdade e encaminhá-las para a rede de saúde pública. Trata-se de uma mudança de compreensão com as pessoas em medida de segurança. Elas são sujeitos que exigem assistência social e de saúde, e não de privação de liberdade, afastamento de pessoas e subtração de direito”, comenta a professora da Universidade Federal de Santa Maria, Fernanda Martins, doutora em Ciências Criminais.

Além disso, a lei reconhece a ineficácia de uma internação vitalícia. Desde 2001, o prazo máximo para cumprimento da medida de segurança é equivalente ao descrito na lei para o crime. Por exemplo, se o delito cometido foi um furto qualificado (pena máxima de oito anos), o paciente permanece na instituição da medida em até oito anos. Depois, não precisa mais da intervenção estatal. A liberação não significa uma cura da condição, mas que o sujeito não precisa mais do Estado acompanhando seu tratamento.

A reforma foi proposta em 1989. Mas o movimento que lutava pelos direitos das pessoas em manicômios, chamado de Luta Antimanicomial, teve início décadas antes. 

Sandra Maria Sales Fagundes, psicanalista e mentaleira do Fórum Gaúcho de Saúde Mental explica que o movimento ganhou força na década de 1970, durante um encontro de trabalhadores de saúde mental realizado em Bauru (SP) que discutiu mudanças para o sistema psiquiátrico brasileiro. A inclusão de uma equipe multiprofissional foi uma das pautas importantes nesse progresso. “É preciso pensar que existe uma experiência sobre a doença e não somente um diagnóstico – precisa de muita escuta e respeito à construção do sujeito”, conta a profissional. 

Mesmo após a Reforma Psiquiátrica, a luta antimanicomial segue ativa e protagonizada por profissionais de saúde e usuários do sistema psiquiátrico brasileiro. Sandra Fagundes argumenta que a divulgação do movimento não deve parar, mesmo com a ordenação formal de fechamento dos manicômios: “A lei não é o objetivo último. E todos nós sabemos que a lei pode ser morta, um papel morto. Porque ela precisa propor vida e ser aplicada. A luta pela destitucionalização do sofrimento e pelo cuidado e amparo na cidade é viva.”

O dia 18 de maio foi definido como Dia Nacional da Luta Antimanicomial e oportuniza que as entidades sociais reforcem o movimento. As atividades, como as promovidas pelo Fórum Gaúcho de Saúde Mental, são uma forma de manter na memória da população as violações vividas pelos pacientes e para garantir que não se repitam. 

É importante reforçar que a luta não é contra os profissionais que ocupam posições dentro dos manicômios restantes. É imprescindível que médicos e enfermeiros éticos estejam nestes locais e inviabilizem, cada vez mais, o antigo método de desrespeito que se desenvolveu dentro das instituições ao longo da história.

Manicômios no passado: uma marca da falha humana

Geralmente marcados por isolamento do paciente do meio familiar e social, aprisionamento sem prazo e baixa preocupação com a individualização dos tratamentos, os manicômios violavam os direitos humanos e não eram eficazes no exercício da sua função. O método manicomial não estava atrelado necessariamente a um tipo de instituição. Também estava presente em hospitais psiquiátricos que não tinham entrada judicial.

População pobre, ex-escravizados, migrantes e mulheres costumavam ser o perfil desses locais, conforme explica Sandra Fagundes. “Eram recolhidas pessoas que não tinham onde morar e por isso entravam em crise psíquica. Por exemplo, escravos que migravam para as cidades, estrangeiros que não conseguiam se comunicar e mulheres que saiam dos padrões definidos pela sociedade.” 

Em meados dos anos 1980 e 1990, “ser louco” serviu como justificativa para anular esses indivíduos da sociedade e não oferecer espaço para tratamento. A psicanalista afirma que, nessa época, a maioria dos diagnósticos ainda não existia e diferentes doenças e transtornos mentais eram tratados da mesma forma. 

“Medicamentos eram um método para conter as pessoas e não para entendê-las. O louco funcionou como um sugador e exterminador da subjetividade”. Sandra Fagundes conclui que vê esses procedimentos como uma forma de pôr a doença entre parênteses e impedir que os pacientes se reintegrarem na sociedade.

O termo “descaso” resume a experiência de Solange Gonçalves Luciano no Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP), em Porto Alegre. A mulher de 54 anos foi internada três vezes. Após passagens por instituições psiquiátricas e hospitalares, ela não recorda o ano e nem quanto tempo ficou no local em cada internação. Na primeira vez, com 20 e poucos anos, acordou no local sem saber como havia chegado.

Embora a missão da instituição seja divulgada como a de “cuidar do doente mental e a de formar recursos humanos para esta finalidade”, Solange guarda traumas do período em que viveu lá “Eu tenho uma arte que acho muito significativa, onde eu estou no São Pedro de pernas pra cima numa maca contida e sendo medicada. Escrevi a frase ‘Nos ajude a tratar todo e qualquer lugar no qual nos tratamos’”.

Em 2010, uma amiga da área da saúde que atuava no Fórum Gaúcho de Saúde Mental conseguiu tirá-la de lá. Hoje, com memórias de aflição, é militante da luta antimanicomial e se denomina uma ‘sobrevivente dos escombros manicomiais’. Solange encontrou na arte uma forma de compartilhar sua história e seguir na conscientização do tema para novas gerações.

A Oficina de Criatividade, um espaço de reabilitação psicossocial do SUS, que acontece na antiga estrutura do HPSP (hoje com área de internação desativada), proporciona o desenvolvimento de habilidades artísticas, como música, desenho e fotografia de Solange, que até pouco tempo atrás não a permitiam descobrir.

Durante a conversa, a sobrevivente contou a paixão pelo desenho que descobriu em 2014 e compartilhou uma música autoral com a reportagem da Agência de Notícias. Na letra, ela conta das suas vivências enquanto paciente da instituição. Escute abaixo um trecho: