Acidentes que envolvem o fogo muitas vezes são incontroláveis. Características como a lotação máxima dos espaços, tipo de material que compõe o ambiente, equipamentos de segurança disponíveis e recursos para evacuação dos locais precisam ser estudados, implementados e fiscalizados para evitar desastres. 

No Brasil, o incêndio ocorrido na Boate Kiss, no dia 27 de janeiro de 2013, aqui em Santa Maria, ganhou destaque mundial. A tragédia causou a morte de 242 pessoas e deixou outras 630 feridas, o que chamou atenção para a ação do poder público e dos órgãos de segurança em relação à regulamentação das normas de prevenção. Mais que isso, a discussão sobre a efetivação das normas se expandiu; no Rio Grande do Sul, a partir da revisão da Lei Complementar 14.376/13 para a Lei Complementar 14.924/16, foram estabelecidas exigências em relação à Segurança, Proteção e Prevenção contra Incêndios, em edificações e áreas de risco. 

A partir da normativa, para que edificações sejam regulamentadas, tornou-se necessária não só a elaboração de um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), como também a obtenção de um Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), expedido pelo Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul (CBMRS).

Na tentativa de ampliar o debate entre os profissionais, estudantes, agentes públicos e sociedade, ocorre o I Seminário Nacional de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, nos dias 6 e 7 de dezembro, no Centro de Convenções da UFSM. O evento é organizado pela Universidade, com apoio técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria e do Quarto Batalhão de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul.

A Arco conversou com o professor Elson Cozza, engenheiro em segurança do trabalho no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). Elson é um dos palestrantes no primeiro dia de Seminário e explica um pouco sobre a proposta de implementação do Plano de Auxílio Mútuo (PAM) em Santa Maria. Confira a entrevista! 

Arco – O que é o PAM? Qual seu objetivo?

Elson Cozza – O PAM – Plano de Auxílio Mútuo ou Plano de Ajuda Mútua (os dois termos são usuais) é uma organização não governamental que agrega recursos humanos especializados e materiais específicos com o objetivo de proporcionar à comunidade uma resposta rápida, organizada e eficaz em caso de acidentes tecnológicos e/ou catástrofes naturais. Também está no âmbito dos objetivos específicos do PAM, a promoção de eventos técnicos em matéria de emergências, capacitações dos seus membros e da comunidade local, integração entre a sociedade civil organizada e os órgãos de apoio técnico e operacionais na prevenção de desastres.

Arco – Como é criado e colocado em prática? 

Elson Cozza – Um PAM pode ser idealizado tanto pela iniciativa privada quanto pela iniciativa pública. Porém, tem a base formada por empresas e demais organizações, governamentais ou não, existentes em uma determinada comunidade, que se estruturam e mantêm recursos específicos com vistas às ações de primeira resposta em situações de emergência.

Arco – Quais os setores públicos e/ou privados devem fazer parte desse Plano?

Elson Cozza –  Normalmente empresas que possam subsidiar recursos humanos, materiais e financeiros ao plano são oficializadas como empresas-membros. Instituições públicas e  empresas privadas possuem geralmente participações como órgãos de apoio técnico e operacional, como: Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual e Municipal, Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Militar, Polícia Rodoviária Federal, órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, Cruz Vermelha (onde houver), hospitais públicos, filantrópicos e unidades básicas de saúde, empresas de transporte coletivo, universidades, institutos técnicos e tecnológicos de pesquisa, empresas/instituições do setor elétrico e de saneamento básico entre outras.  

 Arco – Como está a situação do Santa Maria em relação à efetivação do PAM? 

Elson Cozza – Em Santa Maria, a ideia está nos estágios iniciais. O 1º Seminário Nacional de Prevenção e Proteção Contra Incêndios deverá ser o marco para que se possa avançar e desenvolver o plano, pois conseguimos reunir os atores principais para que efetivamente consigamos concretizar esta ideia: Prefeitura Municipal, Defesa Civil Estadual e Municipal, Corpo de Bombeiros Militar, Cruz Vermelha, além da representação das empresas locais através da CACISM.

Arco – E a situação estadual?

Elson Cozza – No Rio Grande do Sul, atualmente, existem somente três polos estruturados de planos de auxílio mútuo, a saber: Rio Grande, Canoas e Triunfo. 

Arco – Como a discussão que se pretende realizar no Seminário pode contribuir para o debate e para a efetivação de práticas de fiscalização e prevenção contra incêndios?

Elson Cozza – Dentre as possíveis hipóteses acidentais e cenários emergenciais em Santa Maria, há uma grande oportunidade de melhoria na prevenção por meio de difusão de informações e exercícios com a comunidade, empresas e órgãos de apoio. Neste sentido, a discussão, fomentando a possibilidade de efetivação do plano neste município, tem o objetivo de despertar, na iniciativa privada, pública e comunidade, que uma sociedade civil organizada no sentido de melhor responder aos revezes da normalidade, tem a possibilidade de minimizar as perdas e proporcionar uma resposta eficaz.

Arco – Desde a graduação, Arquitetura e algumas engenharias têm a preocupação em estudar as normas do PPCI, atentando para as aplicações em projetos acadêmicos. Como isso pode influenciar a construção de uma cultura de prevenção? 

Elson Cozza – O tema “Segurança” de um modo geral ainda é muito pouco explorado no mundo acadêmico e fora dele. Este seminário trará uma oportunidade ímpar de plantarmos uma semente de prevenção no seio de uma das maiores universidades do país e da América do Sul, com a certeza de que trará frutos. Este, acredito, será um marco sem precedentes e a responsabilidade é de todos nós, organizadores do evento, seminaristas, professores e alunos, para que possamos, dentre em breve, possibilitar, mesmo que seja diminuta, mas significativa, a ênfase na prevenção e proteção contra incêndios desde a base escolar, até as universidades.  

Arco – É possível notar maior rigor em relação cumprimento das normas técnicas exigidas a partir do Plano?

Elson Cozza –  Atualmente a legislação de prevenção de incêndio deste Estado atribui uma responsabilidade maior ao proprietário de um determinado estabelecimento ou ao seu responsável técnico. Não vejo maior rigor em geral, mas parte da responsabilidade, na minha percepção, teve uma migração importante do órgão público para o profissional técnico, o que antes da Lei 14.376 de 2013, era menos partilhada. Entendo que a responsabilidade dos profissionais atualmente é muito mais adequada. 

Arco – Em termos práticos, quais são os elementos necessários para que se desenvolva, de fato, uma cultura de prevenção?

Elson Cozza –  A sensibilização de todos e a conscientização de que a tragédia não acontece somente com o vizinho do lado e sim, todos estamos expostos, de uma forma ou outra, é o principal ponto. Para tanto, ações conjuntas e organizadas de prevenção tendem a minimizar as possibilidades de ocorrência de desastres e se, porventura, esse ocorrer, possibilitar minimização de seus efeitos danosos.

Arco – Como denunciar caso se observe alguma transgressão legal? 

Elson Cozza –  Está sendo estruturado e, em breve implementado, em Santa Maria, um sistema integrado de operações em segurança pública que facilitará a canalização das informações, culminando na integração entre as forças de segurança e proporcionando, além de um menor tempo de resposta aos chamados, maior eficiência e eficácia nos atendimentos à sociedade. 

Arco – Como comunicar uma situação de emergência?

Elson Cozza –  Nunca esqueça que, para a comunicação de emergência eficaz, seja claro e objetivo: Diga: seu nome, o local onde você está, o que está ocorrendo e, se necessário, um ponto de referência. Desligue o telefone e se houver uma chamada de confirmação, confirme-a.