Mais de 4 mi hectares já queimaram no bioma em 2020. Em contrapartida, apenas 0,4% do orçamento do Ministério foi utilizado em política ambiental.
Em 2020, os incêndios florestais atingiram o menor dos seis biomas do Brasil, situado na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, no centro-oeste brasileiro. O ano nem acabou e as queimadas na região pantaneira bateram o recorde histórico já registrado: até 25 de outubro foram 4.167.000 milhões hectares consumidos pelo fogo.
Desde o monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), observa-se que os anos em que mais houve áreas queimadas no Pantanal foram 2005 e 2019, com respectivos 2,7 mi e 2 mi de hectares. O Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA-UFRJ), a partir de um mapeamento experimental, indica que desde o início do ano até o dia 25 de outubro, 28% do Pantanal foi queimado. O levantamento aponta que, em relação a 2019, o bioma queimou 127,58% a mais no mesmo período – ou seja, de 1,8 milhões passou para 4,1 milhões de hectares em chamas. A queima se dá basicamente na vegetação nativa de pastos, gramíneas, florestas, cordilheiras e capões.
Os incêndios não são fatos isolados. Para que aconteçam, existem diversas condições que os influenciam e estão ligadas diretamente ao triângulo do fogo: combustível, comburente e ignição. O primeiro é o que vai reagir ao segundo, condicionados ao clima e oxigênio. Para ocorrer um foco, é necessário uma fonte de calor que se dá pelo aquecimento, fagulhas ou centelhas de fogo ou até mesmo raios.
Na região, eles alcançam grandes proporções entre os meses de julho e agosto, mas podem se estender até setembro, com a entrada do período de estiagem e seca – época com pouca ou nenhuma chuva. É nesse momento que ocorre o acúmulo em grande quantidade de vegetal seco, o qual se torna um combustível para focos de incêndios destruidores.
A média da umidade relativa do ar nos meses de agosto e setembro varia entre 10% e 15% e atua diretamente por influenciar na umidade desse material combustível, somado à temperatura média anual de 25,3°C. O outro impulsionador para a propagação do fogo é a velocidade do vento. Nos meses de agosto a outubro ficam acima de 2m/s (metros por segundo), aponta o documento 164 da Embrapa, de julho deste ano, “Uso do fogo para o manejo da vegetação do Pantanal”.
O uso do fogo no bioma e as origens dos incêndios
A origem dos focos de incêndios no Pantanal está atrelada à cultura do uso do fogo, atividade tradicional manifestada por pecuaristas desde 200 a 250 anos atrás, com a chegada do homem branco na região.
O resgate histórico do livro “O Pantanal e o sistema de pesquisa” indica que a região era habitada por povos originários de etnias guatós, xarayes, bororos, guaranis, guaxarapos kaiowas, paiaguás e guaikurús. Dizimados por guerras, os povos originários sofreram com doenças e escravidão imposta pelos brancos e não indígenas que chegaram à região no século XVIII. Hoje, restaram no Pantanal sete terras indígenas, que, juntas, tiveram mais de 300 mil hectares consumidos pelo fogo, de acordo com a estimativa do LASA-UFRJ. Entre as mais atingidas estão as Perigara, Baía dos Guató e Tereza Cristina. A cultura do uso do fogo também ocorre nas aldeias.
No período colonial ocorreu o povoamento e a doação de terras para latifundiários, aspectos que levaram os dois Estados a serem o que são hoje: produtores ativos de pecuária. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE), no Mato Grosso (MT) há um espaço igual a 360,92 cidades de São Paulo onde os 118,7 mil estabelecimentos agropecuários estão situados. Para o Mato Grosso do Sul (MS), os 71,2 mil estabelecimentos desse eixo abrangem uma área equivalente a 200,91 cidades do tamanho da capital paulista.
Em relação a 2006, o uso das terras no MT perderam 34,6% de pastagens plantadas, apesar das áreas de matas naturais também terem diminuído 37,7%. Para o mesmo período, no MS, as pastagens plantadas perderam 44,3% de área e as matas naturais tiveram um acréscimo de 22%. A dimensão produtiva se materializa em 6,8 cabeças de gado e 15,1 aves para cada habitante estimado do MT, e 6,9 bovinos e 10 aves para cada cidadão do MS.
A relação entre a pecuária e o uso do fogo se desenrola como ferramenta de renovação do pasto nativo com fins de brotar uma vegetação que até a queima não é palatável ao gado. O uso do fogo legal, por exemplo, é uma tentativa de controlar esse processo. A cultura existe na história do Pantanal e atua como um agente ecológico natural de perturbação e renovação do ambiente. A queima faz com que se mantenham os seus serviços ambientais, ecológicos e de conservação da biodiversidade.
“Por isso, muitas vezes, falamos que não é possível trabalhar com a exclusão total do fogo, o que ocorre aí são as origens desses incêndios florestais pelo uso inadequado do fogo numa frequência, período e época incorreta, resultando em incêndios de grandes estragos, com alta velocidade e intensidade de propagação, como observamos agora em uma grande destruição de áreas onde o fogo não deveria estar e acaba adentrando em regiões de florestas”, explica o analista ambiental do Ibama PrevFogo MS, Alexandre Pereira.
Dentre as origens, Alexandre aponta que está o uso irregular do fogo para a renovação de pastagem, feita geralmente por pecuaristas. Há também ações feitas por pescadores que precisam limpar uma parte da beira do rio para acessá-lo e populações ribeirinhas que utilizam o fogo para provocar fumaça e espantar mosquitos. Essas ações humanas e as condições climáticas secas são ideais para os incêndios, principalmente em um ano de uma não cheia do Rio Paraguai. “Um grande regulador do Pantanal dentro do seu sistema de pulsos de inundação que faz a água extravasar para as planícies na época da cheia e volta para a calha do rio na época da vazante e seca. Esse ano o pulso de inundação não ocorreu. Estamos em uma das maiores secas já observadas desde 47 a 50 anos atrás, quando foi a última seca pronunciada”, explica.
O que tem sido feito?
O Documento 164 da Embrapa Pantanal, Uso do fogo para o manejo da vegetação no Pantanal, indica que uma das formas de evitar os incêndios é com adoção e definição de critérios que considerem as condições e as épocas em que o uso do fogo pode ser permitido. Inclusive, recomenda o uso de geotecnologias como as do LASA-UFRJ e INPE para traçar medidas e se basear na fiscalização no período em que o uso do fogo para manejo de vegetação não é permitido.
O Conselho Nacional da Amazônia Legal adotou a medida restritiva moratória do fogo para diminuir os riscos de incêndio em território brasileiro. A ordem proíbe queimadas legais por 120 dias a partir de 16 julho, com exceção de “práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas e no controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente”. No MS, a Resolução Semac-Ibama nº 01, de 08 de agosto de 2014 proíbe queimadas controladas no Pantanal de 1º de agosto até 31 de outubro.
A porta-voz do Greenpeace em Desmatamento Zero, Cristiane Mazzetti, critica medidas como essas por não estarem acompanhadas de nenhum tipo de fiscalização. E ressalta, “Combate ao desmatamento e queimadas se dá a partir de políticas públicas, transparência e investimento em ciência. De uma maneira geral tem havido uma redução drástica no número de atividades de fiscalização no Brasil desde o início do governo Bolsonaro, e o pouco que existe em termos de multas ambientais, não têm sido cobrado. Cenário que faz parte de um plano que promove o desmantelamento da gestão ambiental no Brasil ao substituir técnicos por militares sem experiência, não punir criminosos ambientais e enfraquecer sistematicamente as entidades que historicamente atuam na proteção ambiental.”
Para “movimentar a economia do país”, o Banco Central lançou em setembro a nova cédula de R$ 200,00. Na estampa, uma homenagem ao lobo-guará, animal ameaçado de extinção típico do cerrado, mas também encontrado no Pantanal, ambos locais atingidos por incêndios de grandes proporções em 2020.
Ações ministeriais para políticas ambientais de combate às mudanças climáticas, prevenção aos efeitos da desertificação, proteção à biodiversidade e outros, estariam no centro do Ministério do Meio Ambiente, sob responsabilidade do ministro Ricardo Salles. No entanto, o que se observa na prática é um investimento baixo comparado com outros setores. Até agosto de 2020 o valor total para os oito meses do ano foi de 0,4% do orçamento, um equivalente a R$ 105.409,00. Para o próximo ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê uma redução dos investimentos para o meio ambiente em 35% comparado com 2020.
Expediente
Repórter: Gabriel Araújo, acadêmico de Jornalismo da UFSM Frederico Westphalen e estagiário
Ilustradora: Renata Costa, acadêmica de Produção Editorial e bolsista
Mídia Social: Nathália Pitol, acadêmica de Relações Públicas e bolsista
Editor Chefe e supervisor de estágio: Maurício Dias, jornalista
