Até pouco tempo atrás, a ligação entre as áreas do direito e da saúde parecia incompreensível para muitas pessoas. Mas, em 2020, a pandemia de Covid-19 mostrou ao mundo que as ciências jurídicas e as crises emergenciais de saúde global têm mais em comum do que se imaginava. A jurista Deisy Ventura, graduada em Direito pela UFSM em 1989, estuda a relação entre pandemias e o direito internacional desde 2008 e é uma das vanguardistas na área da regulamentação internacional da saúde. Atualmente, Deisy é professora e coordenadora do doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade na USP.
Ainda na UFSM, entre os anos de 1994 e 1996, Deisy fez o mestrado em Integração Latino-Americana, temática que estava em alta na época, pois se tratavam dos anos iniciais do Mercosul. A professora conta que esse mestrado multidisciplinar, que envolvia principalmente as áreas de Direito, Economia e História, possibilitou que ela descobrisse a área da integração regional, na qual acabou trabalhando por mais de 15 anos. “O mestrado na UFSM me abriu os olhos para um processo que estava acontecendo na região e no mundo e me deu a base para que eu pudesse me candidatar ao processo seletivo na Sorbonne. Foi definitivo para mim”, conta a jurista. Na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, localizada na França, Deisy concluiu um segundo mestrado e um doutorado em Direito Internacional.
Após a finalização do doutorado, Deisy trabalhou durante três anos na Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. Foi ali, lidando com as negociações do bloco, que a jurista conheceu os negociadores da saúde. Na época, algumas questões sobre normas de circulação de alimentos na Europa surgiram, devido à encefalopatia espongiforme bovina, doença cerebral que acometeu diversos rebanhos de bovinos adultos. Os seres humanos adquiriam a doença por meio da ingestão de produtos de carne contaminada. Com isso, a relação entre o direito e a saúde passou a ser mais valorizada, e foi a partir daí que Deisy começou a pesquisar sobre o tema, o que já faz há mais de 20 anos.
A jurista decidiu dedicar seus estudos plenamente a questões sanitárias quando foi aprovada como docente na USP, onde trabalhou inicialmente com temas de integração regional e saúde, sobre o princípio da precaução e as crises sanitárias. Então, em 2008, quando houve a pandemia de H1N1, a professora se envolveu com os aspectos jurídicos da gripe. O seu primeiro artigo sobre pandemias foi publicado em 2009. Em 2012, Deisy fez sua livre-docência em direito internacional sobre a gripe H1N1 na USP. “Muita gente não entendia o que era isso, aliás acho que a maior parte das pessoas entendeu mesmo o que eu pesquisava agora, todo mundo entendeu o impacto enorme que a pandemia tem sobre o direito e particularmente sobre os direitos humanos”, conta a egressa da UFSM.
| OS DIREITOS NA PANDEMIA Durante a crise sanitária de Covid-19, Deisy se tornou uma voz muito potente na mídia no que se refere aos direitos da população. Ela é uma das articuladoras do Projeto Direitos na Pandemia, que tem como objetivo avaliar o impacto do coronavírus sobre os direitos humanos e, particularmente, analisar as normas jurídicas, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e ajudar a entender as consequências desse excesso de leis em relação à pandemia. São analisadas todas as normas, federais e estaduais, não apenas aquelas relacionadas explicitamente à saúde, visando detectar os possíveis impactos negativos, para que nenhuma medida normativa seja excessiva e que a proteção dos direitos da população seja garantida. |
Conteúdo produzido para a 12ª edição impressa da Revista Arco (Dezembro 2021)
