A ciência brasileira caminha entre avanços e retrocessos. O reconhecimento do microcontrolador como uma tecnologia genuinamente nacional é um fato que mostra o potencial brasileiro para o desenvolvimento científico. Contudo, segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, para 2018 o governo destinou para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) apenas R$ 4,7 bilhões do orçamento (25% a menos do que o aprovado para o orçamento de 2017). Isso afeta diretamente pesquisas desenvolvidas pelas instituições públicas, como as que tratam sobre o vírus da Zika, na Fiocruz, por exemplo.
O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mário Neto Borges, vem à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para falar sobre “Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento do Brasil”, em palestra promovida pelo Ciclo Institucional Permanente sobre a Docência na UFSM (CIPED), no dia 23 de março. Borges já foi presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), além de se dedicar a pesquisas relacionadas ao ensino em Engenharia.
Em entrevista exclusiva à revista Arco, o presidente do CNPq fala sobre as implicações do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e também aborda o contexto atual no qual a ciência brasileira está inserida.
ARCO: Qual a importância das parcerias público-privadas para o desenvolvimento da ciência no Brasil?
BORGES: No século 21, conhecido como o “século do conhecimento”, é fundamental a parceria público-privada. A ciência desenvolvida nas universidades e centros de pesquisa, em sua maioria instituições públicas, precisa ser transferida para as empresas e indústrias- que devem fazer a inovação de seus produtos e serviços para geração de riqueza e soluções dos problemas nacionais.
Trata-se do conceito da Hélice Tríplice – Universidade + Empresas + Governo. Nesta metodologia, o governo atua como incentivador, e mesmo financiador, da transferência dos conhecimentos da universidade para as empresas. Não tem outro caminho para garantir o desenvolvimento sustentável de longo prazo para o Brasil. Exemplos de sucesso não faltam, como é o caso da Coreia do Sul.
ARCO: Como o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação desburocratiza os mecanismos que integram as instituições científicas e tecnológicas?
BORGES: Vale ressaltar que o Marco Legal é constituído da Emenda Constitucional 85/2015 a Lei nº 13.243/2016 e o Decreto n° 9283/2018 recentemente editado. Este Decreto regulamentou a mencionada Lei, de forma a definir os instrumentos, procedimentos e normas para os vários aspectos da Lei, especialmente aqueles relacionados com a interação público-privada e os mecanismos de financiamento das agências de fomento. É importante mencionar que, até então, não existia um arcabouço legal específico para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e isso causava muita insegurança jurídica de ambas as partes: universidades e empresas. Agora o caminho legal está definido.
ARCO: Em entrevista à revista Época Negócios, o senhor afirma que uma das saídas para os cortes de gastos
seria o não contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Como está o andamento desta pauta? Houve avanços?
BORGES: Essa importante conquista para assegurar uma fonte adicional de recursos ainda não se concretizou. Existem iniciativas
tramitando no Congresso Nacional, articuladas pelo Ministro (Gilberto) Kassab do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), para vedar qualquer tipo de “não liberação” integral dos recursos arrecadados anualmente. Para se ter uma ideia, para este ano de 2018, a previsão de arrecadação está em torno de R$
4 bilhões e o valor previsto no orçamento (Lei Orçamentária Anual – LOA) é de apenas R$ 1,1 bilhão a ser distribuído entre o CNPq e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Existe também a tentativa de transformar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em fundo financeiro, de forma que os recursos não usados em cada ano fiscal fiquem em uma aplicação com rendimentos.
ARCO:Considerando o novo Marco Legal, há possibilidades de o Brasil perder a exclusividade das tecnologias desenvolvidas aqui ou incentivar a chamada “fuga de cérebros” (quando os pesquisadores deixam o país)?
BORGES: Na verdade, o Marco Legal contribui para, por um lado, acelerar a produção científica e facilitar as interações internacionais e com empresas e, por outro, incentivar e desburocratizar a inovação nas empresas em colaboração com as universidade e centros de pesquisa. Dessa forma, favorece a ampliação da produção científica e, ao mesmo tempo, a criação de novas tecnologias que incrementam a competitividade das empresas instaladas no País. Por consequência, vindo a ser o Brasil um país produtor de ciência de qualidade e inovação produtiva, isso vai fazer com que ocorra até o inverso, ou seja, não só a fixação dos pesquisadores e cientistas aqui formados como também a “atração de cérebros” para o Brasil.
Repórter: Luan Romero, bolsista da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor
Fotografia: Diogo Brito
Gráfico: Juliana Krupahtz
