O emprego de pessoas com deficiência está amparado, no Brasil, pela lei de cotas, de 1991. Ela obriga empresas com 100 ou mais empregados a reservarem vagas para pessoas com deficiência: empresas com mais de mil funcionários, por exemplo, devem ter uma reserva legal de vagas de 5%. Apesar de a lei vigorar há mais de 20 anos, algumas empresas não a cumprem e têm como uma das justificativas a falta de mão de obra qualificada.

Dados da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entretanto, mostram que a qualificação formal não deveria ser um empecilho para a empregabilidade de pessoas com deficiência. Segundo o Censo IBGE de 2010, enquanto a taxa de alfabetização entre pessoas com 15 anos ou mais varia cerca de 10,3% entre pessoas com pelo menos um tipo de deficiência e pessoas sem nenhuma deficiência, esses números se reduzem a 3,7%, quando consideramos a formação em ensino superior.

Uma das coordenadoras do Sistema de Informação da Pessoa com Deficiência, Luiza Maria Borges Oliveira, afirma que “existem pessoas com deficiência disponíveis no mercado de trabalho, com qualificações não muito distintas daquelas das pessoas sem deficiência. Cabe às empresas, então, a responsabilidade de encontrar essas pessoas e, uma vez contratados, promover a capacitação e o treinamento de seus trabalhadores em suas áreas específicas de atividade”.

Durante a programação da Semana Nacional da Pessoa com deficiência, o Núcleo de Acessibilidade da Universidade Federal de Santa Maria discutiu essa temática. Um dos convidados do evento foi Rafael Faria Giguer, auditor fiscal do trabalho de Porto Alegre. Rafael é formado em Engenharia de Materiais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e possui deficiência visual. Ele atua na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Na sua passagem por Santa Maria, a Arco conversou com ele sobre os principais aspectos do mercado de trabalho para pessoas com deficiência e as atividades que ele desenvolve como auditor fiscal.

Quais as principais dificuldades você enfrentou para se inserir no mercado de trabalho?

A principal dificuldade é o desconhecimento. As empresas e a sociedade em geral não sabem quais são as capacidades que uma pessoa com deficiência visual tem. Eles têm a ideia de que uma pessoa com deficiência visual não consegue usar o computador, não tem acesso à leitura, enfim não consegue fazer quase nada e precisa do braile para tudo. O que na verdade é um mito, porque hoje, com o meu celular, consigo ter acesso a tudo. O problema é que a empresa não chega a me convidar para [que eu possa] explicar isso. As empresas só olham as limitações e não pensam nas potencialidades. Quando eu chegava a ser chamado para uma entrevista, diziam que precisavam de muitas adaptações. Uma vez cheguei a ficar seis meses esperando para ser chamado para uma vaga e quando entrei em contato com a empresa me disseram que estavam realizando adaptações do ambiente para mim, mas eles não sabiam minhas reais necessidades. O desconhecimento, esse medo de entrevistar, acho que foi a maior barreira que eu tive para conseguir um emprego. Eu nunca pude mostrar a minha potencialidade.

Com relação a preconceitos, como aprendeu a lidar com isso?

A maioria dos preconceitos eu não vejo. Como não ser chamado para entrevistas. Normalmente esses preconceitos não são tão claros.

Quais as maiores dificuldades hoje de pessoas com deficiência de se inserirem no mercado de trabalho?

As pessoas ocuparem o cargo que sua qualificação proporciona. Pois na maioria das vezes as vagas que são ofertadas são as de menor complexidade. Como aconteceu comigo: por algum tempo procurei emprego na minha área de formação e tive que optar por concursos públicos por não ter disponibilidade de vagas na minha área para pessoas com deficiência, ou seja, os grandes cargos nunca abrem vaga para pessoas com deficiência.

As multas aplicadas a empresas que não cumprem a legislação de cotas pode variar entre 10 e 15 vezes o melhor salário da Empresa

Que melhorias se podem notar nos últimos anos com a fiscalização maior sobre as empresas e o que ainda falta para mais pessoas com deficiência se colocarem no mercado de trabalho?

A fiscalização aumentou nos últimos dez anos. E o que se pode notar foi um aumento de vagas e também uma oferta, por parte das empresas, de melhores condições de trabalho as pessoas com deficiência. Em 2014 a Auditoria do Trabalho incluiu 40.897 pessoas com deficiência no trabalho por forma direta da ação fiscal.

Existem programas de inclusão de pessoas com deficiência, que hoje começam a qualificar as pessoas com deficiência desde o momento que os contratam como jovens aprendizes. Atualmente não se pode dizer que não existem profissionais capacitados para ocupar determinada vaga, pois as empresas podem capacitar os seus funcionários. Ainda falta um pouco de vontade por parte das empresas de se adaptarem e oferecerem condições adequadas de trabalho às pessoas com deficiência. Pois não adianta só ter um programa de inclusão, não basta contratar, tem que ofertar condições para as atividades serem desenvolvidas.

Qual você entende ser a sua função, como auditor fiscal do trabalho, na construção dessas mudanças?

O que eu busco é que as pessoas com deficiência não precisem se qualificar e trabalhar em prol da causa das pessoas com deficiência para verem as coisas melhorarem. Espero que as pessoas possam ser aquilo que quiserem. Que ocupem os cargos que se prepararam para seguir. Enquanto a sociedade entender que ser deficiente é ruim, que pessoas com deficiência são defeituosas, nós não evoluímos.

Reportagem: Maira Trindade
Fotografias: Rafael Happke