Foi publicada no Diário Oficial da União, em 3 de maio, a Lei 13.278/2016, que inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio.
A legislação já previa o ensino das artes desde meados dos anos 1990, mas, na prática, as escolas limitavam as atividades ao campo das artes visuais. Música, teatro e dança não eram temas comuns nos currículos das escolas. Em 2008, houve nova alteração na LDB, que tornou obrigatório o ensino de música na educação básica. Já em 2010, foi incluída a necessidade de diversificar o ensino de arte, especialmente em suas expressões regionais, como componente curricular obrigatório, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. Só esse ano começou a tramitar no parlamento uma proposta, encaminhada pelo ex-senador Roberto Saturnino Braga (PT), que explicitava como obrigatório o ensino de música, artes plásticas e artes cênicas. A Câmara dos Deputados fez alterações no texto, como a inclusão do termo “artes visuais” em substituição a “artes plásticas”, e incluiu a dança, além da música e do teatro, já previstos, como as linguagens artísticas que deverão estar presentes nas escolas.
Para os pesquisadores Morgana Tillmann e Adolfo Ramos Lamar, da Fundação Universidade Regional de Blumenal, em Santa Catarina, a inclusão destes conteúdos nas diretrizes básicas da educação levanta duas questões fundamentais: de um lado, a escassez de professores com formação e certificação para a atuar nessa área; por outro, a seleção dos conteúdos de música que devem ser trabalhados na Educação Básica.
Pra discutir essa questão os pesquisadores propõem pensar sobre os tipos de música considerados importantes na educação musical no Brasil, das primeiras séries até o ensino superior – que é o ambiente de formação dos professores de música. Morgana e Lamar afirmam que o Brasil é um país rico e diverso culturalmente, e que nossa música se diferencia das manifestações musicais dos povos da Europa. “Muitos cursos de formação de professores de música apresentam como base de seus currículos não só a história da música europeia – com seus gênios musicais e suas obras-primas – como também uma compreensão europeia a respeito do que é considerado arte e artista”, afirmam os pesquisadores.
O debate foi publicado na Revista Fermentario, uma publicação do Departamento de História e Filosofia da Educação da Universidade do Uruguai, em parceira com a Unicamp. Nele, os autores ressaltam a importância de refletir sobre nossa concepção de modernidade e como ela impacta nossa percepção sobre o fazer musical. Os pesquisadores defendem que, no ambiente escolar, uma concepção europeia sobre música, artista e arte poderia impedir a assimilação da cultura brasileira e toda a sua diversidade territorial. Essa concetração de informações sobre a música europeia implicaria em uma perspectiva colonialista sobre arte.
“Uma reconfiguração do pensamento – a respeito do que é compreendido como arte, ou seja, do que é considerado importante no currículo de educação musical – pode possibilitar aos professores de música outro modo de reconhecer e validar as manifestações musicais realizadas pelos membros da comunidade escolar, jovens e crianças”, sustentam os especialistas.
Para a professora de educação musical da UFSM, Claudia Bellochio, a questão do ensino de música nas escolas parte também de um imaginário, em que se acredita que as crianças vão executar grandes obras clássicas, quando o aprendizado artístico também é processual, depende de passar por etapas e construções. “Não existe uma ditadura do que é melhor para a escola, o que existe são formas de compreender como esses diferentes repertórios existentes podem ser inseridos em um processo de escolarização”, explica Claudia.
Luciane Wilke, que também atua como professora de educação musical na UFSM, diz que é importante que se leve os diversos estilos musicais para a sala de aula, mas não se deve esquecer que a música europeia faz parte da história da música mundial. “Em termos de práticas musicais existe uma diversidade muito grande. Nossos alunos do estágio, por exemplo, desenvolvem trabalhos com banda, canto coral ou práticas dentro de sala de aula”. Luciane defende que os acadêmicos de graduação que vão se tornar professores estejam na escola e “potencializem experiências musicais para que o conhecimento seja desenvolvido com as crianças”.
O estudante de Música, Ricardo Borges, bacharel em Violão, conta que adquire a maior parte do seu conhecimento sobre música popular fora do curso, mas não vê isso como um problema. “A abordagem da música popular brasileira no curso de música bacharelado é bem superficial, mas todo o conteúdo da música erudita complementa minha técnica ao tocar MPB”, afirma. “A maioria quer aprender o erudito. A solução pra isso seria novas cadeiras, até mesmo optativas de música popular”.
Reportagem: Lenon Martins de Paula e Luan Moraes Romero
