Considerando que o NEMGeP desenvolve ações que ultrapassam a dimensão biológica na atenção à saúde das mulheres, muitos enfrentamentos vêm se processando há mais de dois anos em questões políticas no nível municipal. Um deles tem sido pela (re) configuração do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) de Santa Maria. Os Conselhos de Direitos das Mulheres são instâncias de participação da comunidade na elaboração, execução, avaliação e fiscalização das políticas públicas para as mulheres. Eles existem nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal e estão legitimados na Carta Constitucional de 1988. Isso quer dizer que a Constituição Federal de 1988 nos oferece um espaço de participação, onde podemos falar sobre nossas necessidades, como forma de buscarmos políticas públicas que devem ir ao encontro das demandas femininas. Para isso precisamos de um Conselho qualificado e que saiba seu real papel.

Assim, lutamos por um Conselho que seja REPRESENTATIVO – que tenha a maior representação possível dos segmentos que trabalham os direitos das mulheres; DEMOCRÁTICO – que considere o direito de todos se manifestarem nas suas reuniões, que devem ser públicas; AUTÔNOMO – que ande com suas próprias pernas, sem tutelas, portanto; LAICO e OPERATIVO – que realmente faça seu papel como instância de controle social no que se refere às políticas públicas para as mulheres, e sem interferência de premissas religiosas.

Não tem sido fácil, mas temos conseguido alguns avanços: um deles foi por meio de uma Audiência Pública realizada em 17 de novembro de 2010, a pedido do NEMGeP, onde foram feitos questionamentos sobre o funcionamento do CMDM de Santa Maria e ao Projeto de Lei 7412/2010, que estava em tramitação, o qual desconsiderava a necessidade de representatividade de instituições no Conselho, dentre outros quesitos importantes. As inúmeras instituições que lá estavam, reivindicaram um assento no CMDM, assim como a UFSM já havia solicitado, sem sucesso, no ano de 2009. Ao mesmo tempo, foi solicitada pelo NEMGeP, uma manifestação na Tribuna Livre da Câmara dos Vereadores, a qual se deu no dia 25 de novembro de 2010 e, da mesma forma questionava o atual Conselho e o projeto de lei já referido.

Esse movimento todo gerou a retirada deste Projeto de Lei 7412/2010 da pauta no dia de sua votação, na última sessão da Câmara de Vereadores de Santa Maria, em 2010.

Assim, em parceria com duas vereadoras, Helen Cabral e Maria de Lourdes Castro, elaboramos uma lei que tem uma redação condizente com o apregoado hoje, bem como uma composição capaz de ser representativa do maior número de segmentos de mulheres de S.Maria. Para ser aprovada, no entanto, tivemos que nos utilizar de duas estratégias: uma delas, durante a Conferencia de Políticas para as Mulheres, em agosto de 2011, quando passamos um abaixo assinado e inúmeras manifestações com cartazes e faixas que pediam a aprovação da lei. A outra estratégia foi  visitar todos @s vereador@s e mostrar a importância de um conselho com características de espaço de controle social, e a urgência da mesma ser aprovada. Esta nova Lei, de número 5548, foi finalmente aprovada em Nov.de 2011, todavia ainda não saiu do papel, até porque quem deve fazer a transição é o conselho que está em vigor!!! Nesse sentido, a estratégia que vamos utilizar é uma Audiência Pública que teremos no dia 03 de dezembro próximo (como atividades dos 16 dias de ativismo), quando vamos tocar forte neste tema, assim como na Coordenadoria da Mulher, que também deve ser estruturada e cumprir seu papel na gestão de políticas públicas para mulheres. Pensamos que, em decorrência da grande mobilização observada neste novembro lilás de 2012 e na união de tod@s @s envolvid@s neste movimento inédito, é que um 2013 se anuncie mais promissor.

A realização desse programa de rádio pelo NEMGeP teve início em outubro de 2011 e visa possibilitar a articulação da tríade: ensino, pesquisa e extensão com o objetivo geral de promover um espaço de interlocução academia- comunidade, por meio da informação educativa, a fim de socializar informações e estimular reflexões referentes às temáticas de gênero, mulheres e políticas públicas no intuito de contribuir para a construção da cidadania de indivíduos e coletivos. O programa é desenvolvido na Rádio Universidade, no espaço do Programa Campus da Gente, às sextas-feiras, 10h:30min. A realização é quinzenal ou semanal conforme demanda de temas. É coordenado e produzido por integrantes do NEMGeP: acadêmicas de enfermagem, enfermeiras, assistente social e pedagoga e contará também com a participação de convidados. Esperamos que seja um espaço de informação, sensibilização dos ouvintes de uma maneira acessível e esclarecedora.

Temas dos Programas

2011 Outubro

1. Programa inaugural- entrevista com a líder do Núcleo, Enfª. Profª. Ddª. Maria Celeste Landerdahl sobre as ações de pesquisa e extensão do NEMGeP
2. Ações NEMGeP: Programa Mulheres Conquistando Cidadania (PROEXT 2010)
3. Ações NEMGeP: Programa Mulheres Conquistando Cidadania (PROEXT 2010) Participação: duas trabalhadoras da construção civil, egressas do PROEXT.

2011 Novembro

Temáticas voltadas para a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

1. Divulgação da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres: histórico, finalidade, cronograma de ações propostas pelo NEMGeP para Santa Maria
2. Discussão de dados da pesquisa: “Violência Doméstica: um estudo comparativo sobre os casos de violência conjugal contra a mulher entre Brasil e Uruguai.”
3. Dia da Consciência Negra- Movimento Negro e atividades de reflexão da UFSM

2011 Dezembro

1. Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Convidada: Tassiane Langendorf integrante do Grupo de Pesquisa Cuidado à saúde das pessoas, famílias e sociedade (GP-PEFAS-UFSM)
2. Dia Internacional dos Direitos Humanos- direitos das mulheres
3. Controle social- Conselho Municipal de Direitos das Mulheres (CMDM-SM)
4. Humanização da assistência ao parto. Convidada: representante da ONG Parto do Princípio

2012 Janeiro

1. Trajetória de mulheres na política

2012 Março

1. Dia Internacional da Mulher: histórico, finalidade, divulgação do cronograma de ações propostas pelo NEMGeP nesta data para Santa Maria.
2. Relato das ações do dia 08/03: blitz educativa em postos de gasolina (parceria SEST/SENAT); rodas de conversa em comunidades; Mesa de Diálogos: mulheres produzindo conhecimento (Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul); Mesa Redonda – PRRH/UFSM; Oficina sobre Dia Int.Mulher e violência contra as mulheres com profissionais da Delegacia de Polícia para as Mulheres e Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento.

2012 Abril

1. Relato sobre a Oficina  realizada a respeito do Dia Internacional da Mulher e da violência contra as mulheres com profissionais da Delegacia de Polícia para as Mulheres e Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento.
2. Direitos das mulheres

2012 Maio

1. Câncer de mama e saúde das mulheres. Convidada: Enfª. Ms. Elenir Anversa (Política de Saúde da Mulher- SMS- Santa Maria)

2012 Junho/Setembro (período de greve na UFSM)

2012 Outubro

1. Greve nas universidades federais
   Convidados: Alcir Martins (ASSUFSM) e Luis Carlos do Nascimento Rosa (SEDUFSM)

2012 Novembro

Temáticas voltadas para a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

1. (09/11) Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e GT-Mulheres (ASSUFSM). Convidada: Alice Mouro Neocatto (Técnica-administrativa da área jurídica e relações de trabalho – ASSUFSM).
2. (23/11) Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra as Mulheres (25/11) e divulgação do cronograma das ações do NEMGeP na Campanha
3. (30/11) Dia Mundial de Luta contra a AIDS e divulgação do cronograma das ações do GP-PEFAS na Campanha. Convidados: integrantes do GP-PEFAS

O Dia Internacional da Mulher foi instituído pela ONU em 1975, com a finalidade de dar visibilidade à situação de desigualdade, preconceito e discriminação que as mulheres vivem.Não é, portanto, uma data a ser comemorada. Neste sentido, o 08 de março: para além das flores… foi uma iniciativa do NEMGeP/CCS/UFSM no ano de 2012, para estimular reflexões e a compreensão sobre o real sentido da data, que está ligada a uma história de enfrentamentos e conquistas, que devem contribuir na superação de desigualdades – SOMOS DIFERENTES, NÃO DESIGUAIS EM DIREITOS. As atividades consistiram em blitz educativa em postos de gasolina (parceria SEST/SENAT); rodas de conversa em comunidades; Mesa de Diálogos: mulheres produzindo conhecimento (Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul); Mesa Redonda – PRRH/UFSM; Oficina sobre Dia Int.Mulher e violência contra as mulheres com profissionais da Delegacia de Polícia para as Mulheres e Delegacia e atividades no Programa Campus da Gente (UFSM).

Em resposta ao Edital 28/SECAD/MEC, de 23 de novembro de 2009, o Curso de Aperfeiçoamento à distância em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça está sendo executado, em duas etapas, pelo NEMGeP – UFSM desde agosto de 2010.
O NEMGeP e o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres
de Santa Maria.

1º Etapa – Curso de Formação de Tutores/as
Para o Curso de Formação de Tutores, com carga horária de 90 horas, foram selecionados 40 cursistas, os quais fizeram 20h de capacitação na Plataforma Moodle em novembro e dezembro de 2010. As outras 70 horas foram desenvolvidas por meio de aulas presenciais e à distância, que tiveram como foco o estudo das temáticas gênero, raça e políticas públicas. Os dois encontros presenciais foram realizados no Centro de Ciências da Saúde, na Universidade Federal de Santa Maria. No primeiro, dia 26 de fevereiro/11, foram abordadas as temáticas gênero e raça com as Profªs. Drª. Adriane Roso, do Depto. de Psicologia, da UFSM e Profª.Dda.Fernanda B.Cabral, do Depto.de Enfermagem do CESNORS; e Prof. Dr. Júlio Ricardo Quevedo dos Santos, do Depto de História da UFSM.
No segundo e último encontro presencial, realizado no dia 26 de março/11, foram abordadas as temáticas políticas públicas e gestão de políticas públicas com a Profª. Dda. Rosângela Montagner, Dpto de História/URI, Prof. Dr. Daniel Rubens Cenci, do Depto.de Estudos Jurídicos da UNIJUI e Profª. Drª. Liane Righi, do Depto.de Enfermagem do CESNORS.
A partir do Curso de Formação de Tutores serão selecionados 15 tutores (as) para realizarem a tutoria do Curso de Aperfeiçoamento Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, o qual está previsto para iniciar em maio de 2011.

2ª Etapa – Curso de Aperfeiçoamento Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça
Este curso será executado em 10 meses, com carga horária de 300 horas, tem previsão de iniciar em maio de 2011.

No Dia Internacional da Mulher de 2011, o NEMGeP realizou a segunda edição da atividade de extensão intitulada “Mulheres em Cena II”, a qual manteve como principal objetivo promover a sensibilização da comunidade de Santa Maria acerca da luta pelos direitos das mulheres. Buscou-se oportunizar espaço de reflexão sobre temas relacionados à superação das desigualdades de gênero, repensar a real compreensão sobre o Dia Internacional da Mulher; oportunizar espaço para manifestação e reflexão acerca de temas que envolvem o papel da mulher na sociedade; e oportunizar aos/as alunos/as de iniciação científica e extensão, residentes e demais a comprometer-se enquanto futuros profissionais com questões sociais. Neste ano, com intuito de ampliar o público-alvo a ser sensibilizado a atividade foi realizada no dia 15 de março no período das 13h às 18h na Praça Saldanha Marinho, na região centro do município de Santa Maria – RS. Dentre seus resultados, percebeu-se o interesse da população em discutir esta temática, se envolvendo ativamente nas discussões, tendo impacto positivo no que se refere a proporcionar espaço para reflexões a respeito de desigualdades de gênero. Além disto, as reflexões apontaram para a necessidade de abordar assuntos que contribuam na superação de desigualdades de gênero como temática afeita à saúde pública, além de, problematizar o contexto de vida das mulheres da atualidade.

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres compreende quatro datas significativos na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos. A programação do NEMGeP, em 2010, incluiu os dias 25/11, Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres; 01/12, Dia Mundial de Combate à AIDS; e 10/12, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esta atividade foi uma parceria entre o NEMGeP, PEFAS e a Residência Multiprofissional Integrada do Centro de Ciências da Saúde. A programação foi realizada no restaurante universitário (RU) e na Praça Saldanha Marinho e contou com distribuição de marcadores e folders informativos, projeções de documentários sobre HIV/AIDS, vídeos sobre direitos humanos e direitos das mulheres, vídeo sobre violência contra a mulher e distribuição de folders e preservativos masculinos.

Em Resposta ao Edital Nº 06 MEC/MTE/MinC/IPHAN e ainda em andamento em 2011, este Programa teve como principal objetivo contribuir com a efetivação do II Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, tendo como foco o primeiro eixo desse documento – “autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social”. Respaldado nessa compreensão, o Programa propõe três ações integradas entre si, quais sejam: três edições de curso profissionalizante na área da construção civil dirigido a 60 mulheres, realização de um Fórum entre gestores e órgãos formadores de instâncias públicas e privadas; e aglutinação das ações por meio de encontros semanais de discussões com os membros do NEMGeP, onde vem sendo fomentada produção científica, intercâmbio interdisciplinar e articulação de ações.

O curso profissionalizante foi ministrado em dois eixos: o eixo técnico e o eixo cidadania. O eixo técnico foi desenvolvido pelo Serviço Nacional da Indústria – SENAI em duas opções: assentamento de placas de cerâmicas e pintura predial interna e externa, com carga horária de 70 horas. Já o segundo eixo – cidadania, com 30 horas, foi implementado pelo NEMGeP , por meio de oficinas coordenadas por docentes e pós-graduandos do Departamento de Enfermagem da UFSM e são desenvolvidas por meio de rodas de conversas e dinâmicas interativas que possibilitam importantes espaços de reflexão, onde as mulheres têm a oportunidade de discutir temas de saúde e cidadania, expor desejos e expectativas em relação a sua vida e frente à evolução do eixo técnico.

Esta atividade se realizou na semana do dia 08 de março de 2010, buscando estimular a reflexão sobre questões que dizem respeito ao papel das mulheres na sociedade, bem como promover a real compreensão sobre o Dia Internacional da Mulher (08 de março de 2010), tendo em vista que esta é uma data que demarca a luta das mulheres pela conquista de direitos e espaços na sociedade. Foi desenvolvida em parceria com a Unidade Sanitária Kennedy, por meio da projeção do filme “O Sorriso de Monalisa”. Este é um filme que tem como cenário uma escola para moças, nos Estamos Unidos, na década de 50 do século passado, quando surgiam questionamentos mais acirrados sobre o papel da mulher. Mostra um contexto em que as moças eram, ainda, educadas de forma autoritária, cujo princípio fundamental era reforçar a condição subalterna da mulher. Os ensinamentos restringiam-se a moldar as mulheres a serem boas esposas e boas mães.

As reflexões realizadas com o público presente apontaram para a necessidade de abordar assuntos que contribuam na superação de desigualdades de gênero como temática afeita à saúde pública, além de, problematizar o contexto de vida das mulheres da atualidade, permitindo perceber que muitas coisas mudaram, mas que temos muitos desafios a enfrentar em termos de auto-estima, autonomia como seres humanos e, principalmente, que devemos usufruir nossos direitos e cidadania.