Sim, conforme disposição do art. 5°, § 5°, da Lei n° 10.861/2004 – SINAES, o Enade constitui-se componente curricular obrigatório nos cursos de graduação.

Não. Quem inscreve os estudantes do ENADE é a coordenação do curso. Ao estudante, cabe preencher o questionário online, participar da prova e responder o questionário de percepção da prova.

Não, a inscrição do aluno no Enade está condicionada aos seguintes requisitos:
a) Aluno a ser inscrito na condição de “ingressante habilitado”: ter ingressado no curso no ano em que seu curso está sendo avaliado (ter matrícula do ano) e possuir de 0 a 25% da carga horária cursada.

1. b) Aluno a ser inscrito na condição de “concluinte habilitado” de cursos de bacharelado ou licenciatura: ter 80% ou mais da carga horária cursada no ano em que o curso está sendo avaliado ou integralizar a carga horária total do curso até julho do ano subsequente a avaliação do curso.
2. C) Aluno a ser inscrito na condição de “concluinte habilitado” de cursos tecnológicos: ter 75% ou mais da carga horária cursada no ano em que o curso está sendo avaliado ou integralizar a carga horária total do curso até dezembro do ano da aplicação do Enade.

O aluno concluinte habilitado é dispensado se colar grau impreterivelmente até o dia 31 de agosto do ano corrente.

Critério de exceção 2024: O estudante que teria condição de colar grau até 31 de agosto de 2024, mas teve o calendário acadêmico afetado e tem previsão de colar grau até 31 de outubro será considerado como não habilitado ao Enade das Licenciaturas.

Sim, devem ser inscritos independentemente se estiverem em mobilidade acadêmica na data de aplicação do exame.

Na edição de 2024, não. O estudante que estiver afastado, sem vínculo com a IES ou com matrícula trancada até o último dia do período de retificação das inscrições desta edição do Exame é considerado como não habilitado estando automaticamente dispensado do Exame.

Apenas os alunos concluintes realizam a prova. Os alunos ingressantes são inscritos, mas não realizam o exame.

Não, a participação é censitária, ou seja, TODOS OS ALUNOS CONCLUINTES INSCRITOS devem realizar a prova.

 Através do endereço http://enade.inep.gov.br/enade/#!/index

Suas principais obrigações são:

• Verificar junto a coordenação sua inscrição;
• Fazer a leitura do Edital do Exame;
• Ficar atento ao Cronograma do Enade;
• Preencher o Cadastro do Estudante;
• Responder o Questionário do Estudante;
• Participar da Avaliação da Prática;
• Realizar a Avaliação Teórica (prova e questionário de percepção).

Não

a) Não realizar o exame;

b) Não preencher o “Questionário do estudante”;

c) Não ser inscrito pela coordenação do curso.

A participação na prova e o preenchimento do questionário do estudante são obrigatórios para a regularidade do estudante. Assim, o não preenchimento do questionário ou ausência da prova, caracteriza irregularidade perante o Enade e impede a colação de grau do estudante até a devida regularização, conforme previsto no edital do exame.

O estudante que não realizar a prova poderá solicitar dispensa do exame, no sistema Enade, no período indicado no cronograma do edital do Enade.

A solicitação de dispensa, por parte do estudante, somente poderá ser solicitada quando relacionada a motivo de ordem pessoal ou compromissos profissionais, conforme previsto no Anexo III do Edital do Enade e com a devida comprovação.

a) Ocorrência de ordem pessoal: Acidentes; Assalto; Casamento; Extravio, Perda, Furto ou Roubo de Documento de Identificação; Luto; Acompanhamento de cônjuge ou companheiro(a) transferido(a) de município por seu empregador; Saúde; Maternidade; Paternidade; Atividade acadêmica; Concurso público ou processo seletivo de trabalho; Intercâmbio; Privação de liberdade.

b) Compromissos profissionais: Trabalho;

O questionário do estudante é obrigatório. O aluno que não o responde no período indicado no cronograma do edital do Enade está automaticamente irregular junto ao exame, devendo aguardar sua dispensa do exame por “Ato do Inep”, prevista para Setembro do ano seguinte.

Constatada a sua irregularidade, o aluno deverá procurar a coordenação de seu curso e solicitar sua regularização, observando o cronograma do Enade e os procedimentos referentes a situação de irregularidade em que se encaixa.

 Se você estava habilitado e a coordenação do curso não o inscreveu, você está em situação irregular. Sua situação deverá ser regularizada pela coordenação do curso, através da ferramenta “Declaração de Responsabilidade” em período indicado no cronograma do edital do Enade.

Se você estava habilitado e a coordenação do curso não o inscreveu, você está em situação irregular. Sua situação deverá ser regularizada pelo coordenador do curso, através da ferramenta “Declaração de Responsabilidade” em período indicado no cronograma do edital do Enade.

Sim, se o seu curso estiver sendo avaliado e você for considerado concluinte habilitado terá obrigatoriamente que realizar o exame novamente independentemente se já tiver participado em anos anteriores.

O estudante poderá acessar seu Boletim de Desempenho, através do sistema Enade, a partir de agosto do ano seguinte a realização da prova.

As provas e gabaritos do Enade estão disponíveis aqui.

O estudante que, na data da prova, estiver fora do município de funcionamento do próprio curso, realizando atividades curriculares obrigatórias, poderá realizar o exame no mesmo município onde está realizando a respectiva atividade curricular, desde que esteja prevista aplicação de prova naquele município e que solicite a alteração do município, dentro do período estipulado no edital, diretamente a coordenação de curso.

Os locais de prova estarão disponíveis para consulta do estudante, no sistema Enade, após preencher o “Questionário do Estudante” e conforme o cronograma do exame.

O estudante deverá apresentar-se, no local de prova, portando documento de identificação oficial com foto, caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.

Consideram-se como documentos válidos para identificação do estudante:

• cédulas de identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal;
• identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros;
• identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham validade como documento de identidade;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997;
• Certificado de Dispensa de Incorporação;
• Certificado de Reservista;
• Passaporte;
• Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; e identidade funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006.

O Estudante impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto no dia de aplicação do Exame, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar a prova, desde que apresente o Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 (noventa) dias do dia de aplicação do Exame e submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de seus dados e de sua assinatura em formulário próprio.

Observação: O Estudante que apresentar documento de identificação original com validade vencida, poderá realizar a prova, desde que se submeta à identificação especial, que compreende a coleta de seus dados e de sua assinatura em formulário próprio.