Linha de Pesquisa

Projeto por Docente

INSTITUIÇÕES

E DESENVOLVIMENTO

Coordenador: ADEMAR POZZATTI JUNIOR

Projeto: Direito internacional e políticas públicas estaduais: o papel da cooperação sul-americana para a efetivação de direitos humanos no RS

Resumo: A presente pesquisa investiga o impacto do direito internacional na política doméstica e o papel da cooperação internacional na construção de políticas públicas no interior dos estados nacionais. Sabe-se pouco sobre as normas que estabelecem esquemas de cooperação internacional, se há ou não efetivação dessa cooperação e se existem projetos estaduais com potencial para tornarem-se objeto de cooperação internacional. Nesse sentido, um estudo aprofundado dos temas e do nível de cooperação sul-americana pode contribuir para a evolução do conhecimento sobre as implicações práticas do direito internacional na vida cotidiana das populações e inferir de que forma essas comunidades poderiam melhor se utilizar do instrumental do direito internacional para promover a cooperação internacional com objetivo de tutelar os direitos humanos dentro do Rio Grande do Sul (RS). O problema que guia a pesquisa é: em que medida o direito internacional, através da promoção da cooperação internacional, é um instrumento capaz de construir políticas públicas estaduais para a efetivação de direitos humanos no RS? Como recorte geográfico, a pesquisa analisará se e como a cooperação internacional entre países da América do Sul pode dar lugar a políticas públicas estaduais no RS. Mais especificamente, o projeto busca mapear esses mecanismos de cooperação internacional, sejam no âmbito organizações regionais, sejam no âmbito da cooperação convencional, além de permitir inferências mais abrangentes sobre o papel da cooperação internacional na efetivação dos direitos humanos. Parte-se da hipótese de que a cooperação internacional levada a cabo no seio de América do Sul difere da cooperação técnica internacional em sentido amplo. Os muitos processos de integração regional experimentados na região apresentariam um grau de institucionalização e um nível de proximidade com atores domésticos que lhes permitiria desenvolver uma espécie de cooperação internacional reforçada traduzida na formulação e implementação de genuínas políticas públicas locais (DABÈNE, 2009). Mas é importante uma pesquisa sistematizada para testar tal hipótese. Metodologicamente, o projeto prevê a condução de uma extensa e detalhada pesquisa empírica combinando métodos qualitativos e quantitativos. Uma oposição desses dois métodos pode conduzir a limitações analíticas, sendo que sua complementaridade frequentemente oferece uma compreensão mais abrangente do tema em estudo. O recurso à combinação de análises quantitativas (identificação e classificação de tratados, temas e organizações) e qualitativas (estudos de caso e comparação inter-estadual) deve permitir uma interpretação global do impacto do direito internacional na produção de políticas públicas estaduais e diagnosticar em que medida a cooperação internacional é capaz de produzir políticas públicas locais.

Projeto: Direitos emergentes para a justiça global: análise institucional do desenvolvimento, do reconhecimento e da decolonialidade na América Latina

Resumo: Pautado por uma pretensa neutralidade, o direito internacional clássico nem sempre foi um elemento central para debater questões relativas à justiça global, tendo em vista que tinha por objetivo tão somente permitir a coexistência entre os Estados. Nesse sentido, sendo entendido como uma técnica jurídica neutra, ele reproduzia um discurso que advogava a não ingerência nas questões internas aos Estados, enquanto a sua prática contribuiu para acentuar três espécies de injustiças globais: (1) a desigualdade socioeconômica, (2) a opressão da diversidade cultural e de identidade, e (3) a subalternização dos saberes e das práticas jurídico-políticas. No entanto, recentemente, a demanda por justiça na sociedade global tem demandado do direito internacional contemporâneo uma tomada de posição, de forma a reproduzir na sociedade internacional os valores constitutivos da modernidade que são inerentes à justiça global: a liberdade e a igualdade. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como problema responder: “como” o direito internacional clássico estabeleceu e agravou as três espécies de injustiça global no âmbito da América Latina, e “como” o direito internacional latino-americano contemporâneo tem tratado essas injustiças, ou seja, tutelado o desenvolvimento, o reconhecimento e a decolonialidade, no contexto regional?É incontestável na literatura especializada que o direito internacional clássico não foi um instrumento preocupado com a justiça global, mas, ao contrário, contribuiu contundentemente para a injustiça global nas três espécies investigadas: ele institucionalizou a desigualdade socioeconômica entre os países do Norte e os países do Sul (1), ele patrocinou a opressão da diversidade cultural e de identidade (2), e também operou a subalternização dos saberes e das práticas jurídico-políticas (3). A primeira hipótese a ser testada nesta investigação é que existem evidências empíricas (tratados internacionais, mecanismos jurídicos e decisões judiciais) e discursos jurídicos capazes de afirmar que a América Latina foi objeto – e não sujeito – preferencial destas estruturas de poder projetadas a partir da matriz cultural de poder colonial. Quanto à segunda hipótese, se é evidente no direito internacional contemporâneo que existem elementos para afirmar haver uma preocupação material com a justiça global, tendo em vista que existem elementos para qualificar juridicamente o Direito Internacional do Desenvolvimento, o Direito Internacional do Reconhecimento e o Direito Internacional da Decolonialidade, não existe na literatura estudos sistematizados e embasados empiricamente sobre o papel da América Latina neste processo. Assim, a segunda hipótese a ser testada nesta investigação é que a América Latina tem sido palco de amplas inovações na engenharia institucional das relações internacionais, produzindo tratados internacionais, mecanismos jurídicos, decisões judicias e discursos que inovam material e formalmente a disciplina e a prática do direito internacional.

Coordenador: JOSE LUIZ DE MOURA FILHO

Projeto: Direitos Humanos e Organizações Públicas: paradoxos e possibilidades em espaços de integração e tempos de exclusão

Resumo: O presente Projeto visa analisar, discutir e propor arranjos institucionais com vistas à efetivação dos Direitos Humanos, a partir de uma perspectiva decolonial, ou seja, pautada em valores que transcendem a visão eurocêntrica das relações Estado/sociedade, superando, assim, tradicionais dicotomias como natureza/cultura e ciência/política, dentre outras, adotando-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, e de procedimento, o etnográfico.

Projeto: QUILOMBOLAS E DOBLE CHAPAS: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO QUILOMBOLA NA FRONTEIRA BRASIL/URUGUAI

Resumo: O presente projeto de pesquisa busca, através da utilização da interseccionalidade como ferramenta analítica (aliada à práxis política), analisar a aplicação e os reflexos do direito à autodeterminação enquanto quilombola da população uruguaia e de dupla nacionalidade residente na comunidade “Vila da Lata”, localizada no “Corredor Internacional”, estrada rural binacional situada nas cidades gêmeas Aceguá(BR)/Acegua(UY). O trabalho é norteado pelo entendimento de como as cidades gêmeas condensam manifestações dos problemas característicos da fronteira, impactando no desenvolvimento regional e cidadania, bem como sobre as compreensões do direito internacional enquanto tecnologia de governança racial global e da origem racista das estruturas das relações internacionais, sem ignorar o contexto social histórico de escravidão e liberdade na fronteira. O direito à autodeterminação enquanto população tradicional é resguardado pelo plano jurídico internacional por meio de diversas normativas, em especial a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho, instrumento de caráter vinculante, ratificado e internalizado pelo Brasil, que institui a soberania da autodefinição étnica perante aos Estados e Governos. A referida soberania deve ser considerada quando da formulação e aplicação de políticas públicas junto às populações e territórios. Assim, levando em consideração observações prévias realizadas na comunidade Vila da Lata – fronteiriça, rural, distante de centros urbanos, com população binacional e organizada majoritariamente por mulheres -, surge o questionamento norteador do presente projeto de pesquisa: é possível, após análise sob lente interseccional dos relatos das lideranças comunitárias e população binacional da comunidade, no tocante aos eixos do principal programa Federal de proteção dos direitos quilombolas (“Aquilomba Brasil”), afirmar que nas referidas localidades, o direito à autodeterminação enquanto quilombola prevalece no trato com o Poder Público e outras esferas de influência do capital? Desse modo, o presente projeto, norteado pelo método dialético crítico, busca, através da utilização da história oral temática, com o uso de roteiro prévio, realizar grupos focais com a população uruguaia e de dupla nacionalidade da comunidade Vila da Lata, bem como com suas lideranças comunitárias, para o fim de compreender as esferas do direito à autodeterminação quilombola na localidade, no tocante ao acesso à terra e ao território; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local, e; direitos e cidadania. Os dados obtidos serão submetidos a análise de conteúdo, norteada por lente interseccional.

POLÍTICA E SOCIEDADE INTERNACIONAL

Coordenador: FLAVIO AUGUSTO LIRA NASCIMENTO

Projeto: Ucrânia: história, identidade e geopolítica

Resumo: Este projeto de pesquisa busca, através de análises de livros e artigos científicos, além de notícias e relatórios de agências internacionais, traçar um panorama da Ucrânia desde os seus primórdios até a atualidade, enfatizando elementos culturais, processos de formação nacional e de statebuilding e o papel da Ucrânia como ator independente em um contexto global pós-Guerra Fria. Será também analisado o atual conflito que se desenrola em solo ucraniano, seu impacto na geopolítica eurasiática e as mudanças ocorridas na política interna do país desde a invasão russa. Como produto, este projeto veiculará palestras presenciais e online e estará ligado ao lançamento da primeira edição da Revista de Estudos Eurasiáticos, cuja temática será a Guerra da Ucrânia.

Coordenadora: JOSELI FIORIN GOMES

Projeto: Paradiplomacia e Governança: a contribuição dos governos locais e regionais para o repensar das relações internacionais

Resumo: As relações internacionais fundam-se sobre a imperialidade e colonialidade, resultando na hegemonização e homogeneização normativas e institucionais conduzidas pelo Norte global. Isto é visível no próprio modelo de representação estatal internacional, que coloca como protagonista das relações exteriores o governo central, ignorando capacidades de outras unidades estatais e de atores não-estatais de igualmente participarem no plano internacional. Diante disso, a paradiplomacia tem se colocado enquanto possível mecanismo emancipatório, em razão de que entes subnacionais, reunidos em redes de representação global, ao representarem organismos vivos e plurais como cidades e regiões, parecem desvelar demandas oriundas de vozes silenciadas, trazendo proposições de alterar modelos decisórios estatais e internacionais. Face a isso, o presente projeto de pesquisa visa a investigar quais as contribuições da atuação dos e das propostas apresentadas pelos governos locais e regionais, bem como das redes subnacionais que os representam, no cenário internacional, para a governança global, com vistas a perquirir se apresentam condições de promover alterações significativas na ordem internacional, provocando o repensar das relações internacionais.

Coordenadora: MARIANA SELISTER GOMES

Projeto: Metodologia de Pesquisa Feminista e Decolonial: Possibilidades e Desafios

Resumo: Este projeto de pesquisa tem dois objetivos principais: (1) realizar um estudo bibliométrico acerca das metodologias utilizadas em artigos publicados em periódicos, nacionais e internacionais, voltados à temática de gênero e aos estudos pós-coloniais; (2) consolidar e divulgar uma metodologia de pesquisa Feminista e Decolonial inovadora, a qual vem sendo construída desde a Tese de Doutoramento da coordenadora deste projeto. A proposta parte da hipótese de que apesar do grande avanço teórico Feminista e Decolonial, ao longo do século XX, a prática de pesquisa permanece centrada em metodologias científicas de origem eurocêntrica e patriarcal, sendo que as instituições conduzem as pesquisadoras a enquadrarem-se no modelo tradicional de pesquisa em Ciências Sociais, o qual elege ou os sujeitos ou as estruturas como foco de análise. A maior contribuição metodológica do feminismo encontra-se na perspectiva do Conhecimento Situado, que apareceu poucas vezes citado no estudo bibliométrico exploratório até então realizado. Entende-se que esta falta de consolidação e inovação metodológica enfraquece a cientificidade dos Estudos de Gênero, o que precisa ser revertido em um momento atual de ataque a estes estudos por parte de setores conservadores da sociedade. Diante destas reflexões, este projeto de pesquisa irá realizar uma investigação sistemática das metodologias que têm sido utilizadas nos Estudos de Gênero ? sendo que a pesquisa inicial demonstrou que se dividem em análises dos sujeitos (etnografias) e análises das estruturas (estudos quantitativos e análise de conteúdo), mantendo a clássica dicotomia das Ciências Sociais. Também, buscar-se-á propor uma metodologia inovadora, que conjuga a investigação de estruturas de dominação e resistência dos sujeitos em uma mesma pesquisa empírica, tendo como inspiração a analítica foucaultuiana baseada no tripé saber-poder-subjetivação..

Coordenadora: ROSANA SOARES CAMPOS

Projeto: Estado, Democracia e Desigualdades: processos políticos e políticas públicas

Resumo: O projeto tem o objetivo desenvolver estudos e pesquisas sobre as temáticas democracia e desigualdades, relacionadas a questões de Estado. Nessa direção, volta-se para alguns temas específicos: tipos de regimes democráticos, a qualidade da democracia, critérios e mensuração. Bem como os diversos aspectos do que chamamos de desigualdade: renda, educação, saúde, gênero, etnia , entre outros. Assim como as ações do Estado para dirimir estes problemas

Coordenadora: TATIANA DE ALMEIDA FREITAS RODRIGUES CARDOSO SQUEFF

Projeto: Direito Internacional Crítico

Resumo: O DICRÍ é um projeto de pesquisa desenvolvido junto à UFU, com vínculo no DGP/CNPq, que visa discutir e aprofundar questões relacionadas à produção do conhecimento na área do Direito Internacional, no intuito de problematizar para que(m) serve os saberes, normas e institutos produzidos na seara jurídica internacional. Para tanto, se divide em duas linhas de pesquisa, quais sejam, direito internacional descolonial e abordagens terceiro-mundistas de direito internacional (TWAIL).

SEGURANÇA, ESTRATÉGIA E DEFESA

Coordenador: IGOR CASTELLANO DA SILVA

Projeto: Metodologia das Relações Internacionais: Novos marcos para o desenvolvimento científico da interdisciplinaridade

Resumo: O campo das Relações Internacionais do Brasil apresenta atualmente importantes lacunas de conhecimento metodológico intermediário e avançando. Esta realidade destoa do que ocorre nas Relações Internacionais em âmbito internacional, que incopora avanços metodológicos importantes, desenvolvidos paralelamente em diversas áreas correlatas das ciências sociais. Destacam-se aqui novas propostas de estruturação de pesquisas científicas, bem como de obtenção e processamento de fontes e dados nas Relações Internacionais; o recurso explícito a metateorias científicas para problematização teórica nas Relações Internacionais; a formação e análise conceitual qualificada; o desenvolvimento de métodos qualitativos e híbridos inovadores (fsQCA, QDA, Event Data, Análise de Redes, etc); e o uso de ferramentas digitais de amparo à gestão e ao processamento da pesquisa científica (e.g. IRAMUTEQ, fsQCA, Atlas.ti, Zotero, Notion, Gephi, etc). O presente projeto de pesquisa procura, portanto, investigar, descrever e analisar marcos metodológicos inovadores que possam para contribuir com o desenvolvimento científico do campo de Relações Internacionais em sua característica interdisciplinaridade, prioritariamente nos aspectos metateóricos, na análise conceitual, nos métodos qualitativos e híbridos, e no uso de ferramentas digitais de amparo à gestão e ao processamento da pesquisa científica. A pesquisa se desenvolverá durante 5 anos (62 meses), por meio de estudos produzidos por professores e pesquisadores de pós-graduação e graduação vinculados ao Grupo de Estudos em Capacidade Estatal, Segurança e Defesa (GECAP/UFSM/CNPq) e ao Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI). Os resultados serão compilados em livro científico, bem como submetidos individualmente à publicação em periódicos científicos de relevância nacional e internacional. Por fim, objetiva-se contribuir com a disseminação de ciência e tecnologia por meio de atividades complementares de ensino, extensão e formação de recursos humanos.

Projeto: Segurança Pública no Brasil: Conceitos, Políticas e Causas em Perspectiva Comparada

Resumo: O presente projeto de pesquisa insere-se na área dos Estudos de Segurança Internacional, temática essencialmente interdisciplinar (BUZAN e HANSEN, 2009), envolvendo contribuições das disciplinas de Relações Internacionais, Ciência Política, Direito, Ciências Sociais, Sociologia, Ciências da Comunicação, Ciências Econômicas, Políticas Públicas, Antropologia e Psicologia. No caso deste projeto, foca-se especificamente na temática da segurança pública, sob o enfoque da Teoria da Securitização. A pesquisa busca analisar as respostas predominantes para os problemas de segurança pública no Brasil. Nossa hipótese é que elas tais respostas têm sido predominantemente de amplitude limitada (foco em repostas coercitivas) e de caráter inefetivo (priorização de ações paliativas), em oposição às relacionadas a enfoque amplo (desenvolvimento e justiça) e de caráter preventivo. Além disso, busca-se compreender, em perspectiva comparada, o peso e significado de possíveis causas para esta realidade, entre elas: indefinição legal e científica do conceito de segurança pública, o processo político-social de securitização de ameaças específicas, o uso intercambiável de diferentes conceitos de segurança (pública, nacional, humana, estatal, cidadã) por atores relevantes, os arranjos institucionais vinculados ao setor de segurança e defesa produzidos no processo de transição democrática e de reforma do setor de segurança, e a evolução das relações civis-militares. A pesquisa se desenvolverá por meio de estudos produzidos por professores e pesquisadores de pós-graduação e graduação vinculados ao Grupo de Estudos em Capacidade Estatal, Segurança e Defesa (GECAP/UFSM/CNPq). Os resultados serão submetidos individualmente à publicação em periódicos científicos de relevância e eventualmente compilados em livro científico.

Coordenador: JULIO CESAR COSSIO RODRIGUEZ

Projeto: Desafios Geopolíticos e Aquisição em Defesa: Subsídios econômicos, institucionais e tecnológicos para a dissuasão extrarregional

Resumo: A recente expansão do arcabouço normativo da Defesa Nacional impõe a responsabilidade e competência do Ministério da Defesa (MD) e das Forças Armadas (FAs) em pensar a sua transformação frente às incertezas do ambiente internacional contemporâneo, marcado por transições sistêmicas de escala macro-histórica e estrutural e a renovada relevância que potências regionais assumem na correlação de forças internacional. Este contexto é marcado pela necessidade de perspectivas multidimensionais guiarem os esforços da competição sistêmica. Não há condições de se assegurar a Defesa Nacional sem amparo de um perfil de força adequado às ameaças fundamentais e às capacidades militares disruptivas, sem o suporte da inovação tecnológico que suporte as demandas deste perfil e sem o lastro econômico orçamentário (demanda contínua) e produtivo (oferta regular e adequada de produtos e serviços), que garantam soberania e autonomia para a modernização das forças armadas. A Força Terrestre é consciente dessas necessidades, haja vista o foco multidimensional de seus projetos estratégicos e a recorrência de iniciativas de integração com Universidades e Empresas, consolidadas na constituição do Sistema Defesa, Indústria e Academia de Inovação (SISDIA) do Departamento de Ciência e Tecnologia. Contudo, a compreensão das demandas prioritárias, da capacidade do desenvolvimento científico-tecnológico das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) do Brasil e do potencial e desafios produtivos da indústria nacional são condições necessárias para que tais iniciativas incrementem sua efetividade e ganhem institucionalidade e caráter sistêmico. Para isto, se torna fundamental o amparo da pesquisa científica, como pilar de assessoramento do MD e das FAs. Uma das funções centrais dos profissionais de Defesa – acadêmicos, militares ou gestores alocados – é a supervisão e gestão dos processos que, transcendendo a dimensão operacional e o emprego da força, levam à transformação do perfil das Forças Armadas em médio e longo prazos, a partir de uma perspectiva político-estratégica. Nesse contexto, em diversos países, instituições de pesquisa e centros de ideais (think tanks), costumam amparar a orientação de políticas públicas em áreas estratégicas, o que é ainda incipiente no Brasil. A recorrência da oferta de editais de fomento é em grande passo para se transformar esta realidade, que podem ser consolidadas com iniciativas de institucionalização de médio e longo prazos. Quando articulados em rede estas experiências podem multiplicar o seu potencial. No caso deste projeto, foca-se em especial no amparo de políticas públicas, não apenas por meio de pesquisa básica, aplicada e estudos técnicos, mas igualmente mediante a formação de recursos humanos qualificados capaz de apoiar o desenvolvimento de políticas públicas no médio e longo prazos, por meio de sua atuação em instituições integrantes da comunidade epistêmica, técnica e política da defesa nacional.