Com a instituição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em 2017, e do Ensino Médio em 2018, os Estados e Municípios iniciaram o processo de construção de seus referenciais curriculares alinhados à BNCC, a fim de complementar as proposições da BNCC de acordo com as suas realidades e especificidades.
Nesse sentido, o Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul homologou em 12 de dezembro de 2018 o Referencial Curricular Gaúcho (RCG) para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental. Tal documento foi construído conjuntamente pela Secretaria de Educação do Estado (SEDUC), a União dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e o Sindicato do Ensino Privado no Rio Grande do Sul (SINEPE/RS), conforme consta no site destinado consulta pública acerca do RCG (in: Referencial Curricular Gaúcho (educacao.rs.gov.br)).
Mas e o Referencial Curricular Gaúcho do Ensino Médio?
Essa foi a pergunta que nos fizemos em relação à BNCC na ocasião em que o Conselho Nacional de Educação a publicou em dois tempos: primeiro a parte referente à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, em 2017, e posteriormente, em dezembro de 2018, a parte do documento com as proposições curriculares para o Ensino Médio. Somente então os Estados puderam dar início a elaboração dos seus referenciais para a etapa em questão. Além de olhar para a BNCC do Ensino Médio, a construção do RCG para a etapa ofereceu outro desafio: foi necessário avançar e complementar a BNCC/EM em relação às proposições da reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017).
A referida reforma dividiu o currículo do Ensino Médio em duas partes, uma geral e comum a todos(as) a ser orientada pelas proposições da BNCC e outra diversificada por itinerários formativos. A BNCC/EM estabeleceu os direitos e objetivos de aprendizagem para o ensino médio, apresentados como competências e habilidades a serem desenvolvidas pelos alunos(as) da etapa em quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências Naturais e suas Tecnologias e, por fim, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Já os itinerários formativos são cinco: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências Naturais e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e, por fim, Formação Técnica e Profissional. Dessa forma, é esperado que cada Estado complemente a parte geral (das quatro áreas de conhecimento) de seus referenciais com orientações sobre os itinerários formativos a serem ofertados em suas respectivas redes de ensino.
Nesse sentido, a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC) conduziu a construção do Referencial Curricular Gaúcho do Ensino Médio (RCG/EM), disponibilizando uma versão para a consulta pública, aberta entre os dias 30 de novembro e 14 de dezembro de 2020. A redação dessa versão contou com a colaboração de 36 docentes selecionados por edital, sendo 18 deles titulares e 18 suplentes, conforme notícia veiculada no site do governo destinado a realizar a consulta pública (in: Referencial Curricular Gaúcho (educacao.rs.gov.br)). O documento foi entregue ao Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) em dezembro de 2020 para discussão e deliberação acerca de seu conteúdo.
A novidade, timidamente publicizada, é que no dia 20 de outubro de 2021 o CEEd/RS homologou o Referencial Curricular Gaúcho do Ensino Médio, que foi instituído pela Resolução CEEd nº 361/2021 nos termos do Parecer CEEd nº 0003/2021. O documento tem impacto direto e imediato sobre as escolas de ensino médio do Rio Grande do Sul, que terão de reorganizar seus currículos de acordo com o que propõe o Referencial Curricular Gaúcho para a etapa em vistas de implementá-lo já para o ano letivo de 2022. Lê-se na notícia publicada no site do CEEd/RS o seguinte:
Com esses atos legais [Resolução e Parecer supracitados], publicados no Diário Oficial do Estado hoje, 22 de outubro, todas as instituições de ensino que ofertam a etapa final da educação básica, o ensino médio, e suas mantenedoras, são orientadas sobre a implementação já a partir do ano de 2022. Respeitando as leis e normativas federais, algumas ações merecem destaque e estão detalhadas no Parecer CEEd nº 003/2021, uma vez que são necessárias para a organização da oferta para o próximo ano letivo. Quais sejam:
I – elaborar os currículos para o ensino médio, etapa final da educação básica, tendo como referência obrigatória o documento RCGEM, desdobrando em proposta(s) pedagógica(s), regimento(s) escolar(es) e outros documentos regulamentadores da oferta no âmbito da escola;
II – adequar os Projetos Político-Pedagógicos, Planos de Estudos, Planos de Cursos e Planos de trabalho do professor, incluindo os aspectos pedagógicos e organizacionais relacionados ao RCGEM, respeitadas as normas vigentes em cada Sistema de Ensino;
III – promover os procedimentos para a aprovação de um novo Regimento Escolar, sendo, excepcionalmente, para o ano letivo 2022, em conformidade com as orientações do Parecer;
IV – organizar programa de formação continuada para a implementação do ensino médio, em regime de colaboração entre mantenedoras, instituições ofertantes do ensino médio e instituições formadoras de profissionais da educação e de forma articulada nos territórios municipais e
V – organizar as propostas de oferta do ensino médio, a contar do ano letivo de 2022, com base na legislação vigente e nas normas complementares a serem exaradas, que no caso do Sistema Estadual de Ensino, tem prazo de 30 dias úteis para essas normas. (CEEd/RS, 2021, em meio eletrônico [acréscimo nosso]).
A notícia da homologação, bem como os documentos mencionados podem ser encontrados no site do CEEd/RS ou nos links indicados a seguir:
ATOS NORMATIVOS DO REFERENCIAL CURRICULAR GAÚCHO PARA ENSINO MÉDIO SÃO PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL – Site do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (ceed.rs.gov.br). Acesso em 16 de dezembro de 2021.
Para acessar o documento do Referencial Curricular Gaúcho do Ensino Médio clique aqui: RCGEM anexo Resolucao CEEd 361 2021 (.pdf 1,79 MBytes).
