O Programa de Pós-graduação em Educação, diante do anúncio de corte de 5.613 bolsas de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado no país a partir do mês de setembro, que prevê a economia de R$ 37,8 milhões para 2019, vem registrar a moção de repúdio diante das ações alarmantes que visam um projeto sistemático de desmonte do Ensino Superior público, da ciência, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico no Brasil, sufocando as universidades públicas federais, e consequentemente outras instituições de ensino.

Estes e demais cortes na área da educação, representa um retrocesso no desenvolvimento autônomo do país, no qual resultará em perdas irrecuperáveis e irreversíveis, tanto econômicas, quanto sociais, culturais e históricas.

A Constituição Federal de 1988 consolida princípios voltados ao Ensino Superior, à pesquisa e ao desenvolvimento científico construídos no Brasil, principalmente no seu artigo 207: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (BRASIL, 1988).

Corroborando com o Decreto nº 19.831, de 11 de abril de 1931, que em seu artigo 1º, afirma que “[…] o ensino universitário tem como finalidade: elevar o nível da cultura geral, estimular a investigação científica em quaisquer domínios dos conhecimentos humanos.” (BRASIL, 1931). 

Diante desde cenário obscurantista preocupante, no qual não há preocupação com a ciência, tecnologia, liberdade de pensamento, a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação – Campus Santa Maria (PPGE) da Universidade Federal de Santa Maria manifesta-se veementemente contra esse desmonte do Ensino Superior público e da pesquisa do Brasil, por meio do corte de bolsas de Pesquisa e Pós-Graduação, no dia 02 de setembro de 2019.

Deve se ressaltar que as bolsas cortadas não estavam ociosas, pois são de pesquisas em andamento da Pós-Graduação em Educação, o que gerou perplexidade e insegurança no meio acadêmico, pois estes pesquisadores já são titulares de bolsas de pesquisa, que foram selecionados entre outros acadêmicos, que abriram mão de outras atividades remuneratórias e dependem do valor da bolsa para dar continuidade aos estudos, interferindo nas suas condições de permanência no Programa, comprometendo as suas condições pessoais de dedicação e a própria subsistência.

A interrupção do pagamento das bolsas poderá acarretar na avaliação do Programa juto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), considerando que um dos indicadores de avaliação é a conclusão das pesquisas dentro dos prazos de 24 meses para o Mestrado e 48 meses para o Doutorado, tendo em vista que alguns estudantes terão dificuldades para a manutenção da dedicação as pesquisas em andamento.

De acordo com a tabela abaixo, é possível verificar o impacto que o corte de bolsas poderá trazer para o PPGE, que rejeita veementemente a afirmação do senhor Ministro da Educação de que se tratavam de bolsas ociosas.

Diante do exposto, percebe-se que o corte das bolsas, provoca o desmonte do Ensino Superior público e prejudica os objetivos da República Brasileira previstos no Art. 3º da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, tendo em vista que todos dependemos da Educação, que infelizmente está EM LUTO!

Considerando que os investimentos em Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Pós-Graduação, principalmente na educação, são políticas de estado e não de governo, necessitando de respeito às lutas do povo brasileiro na defesa dos mesmos. Manifestamos nosso repúdio ao corte de bolsas, e, solicitamos o apoio desta Pró-reitoria na defesa das Universidades Públicas, na defesa da Ciência, da Pesquisa e da Tecnologia, na defesa da Pós-Graduação Pública, gratuita e de qualidade.

Na expectativa de que possa ser reestabelecida as condições de manutenção das pesquisas em andamento, solicitamos a esta Pró-reitoria que sejam realizados todos os esforços para garantir a manutenção das bolsas de pesquisa para os acadêmicos que já são detentores das cotas atuais.